Sempre surgem, no horizonte de tempos nebulosos, notícias agradáveis e estimuladoras. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP – acaba de divulgar a “Análise da Seguridade Social em 2008”, que repete, como em anos anteriores, resultado positivo das contas do nosso sistema de cobertura social, que deixou nos cofres do Tesouro Nacional o expressivo saldo de R$ 52,301 (cinqüenta e dois bilhões, trezentos e um milhões de reais).
Inobstante a publicação mensal, pela mídia, de déficits da Previdência Social com “necessidade de financiamento” pela União para o fechamento das contas, o trabalho circunstanciado da ANFIP, elaborado à luz do que dispõe a Constituição Federal, desmente os insistentes comentários.
Não fossem os pagamentos judiciais (precatórios) pagos aos segurados, da ordem de R$ 5,4 bilhões e teríamos saldo bem superior ao apurado ao final de 2008. Ainda bem que, por injunções superiores, estão sendo liquidados os valores devidos aos nossos segurados, que esperam anos a fio para ter seus direitos reconhecidos.
Discutiu-se, e muito, no Congresso Nacional sobre a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criada na gestão do Ministro Adib Jatene para atender às necessidades urgentes da área da Saúde, com programas essenciais pressionados pela falta de recursos, embora a Seguridade Social sempre tenha obtido resultados positivos, anos após anos. O Tesouro Nacional sempre precisou se valer das receitas da Seguridade para cobrir a cabeça ou o pé. Cobertor curto!
Os resultados do exercício findo mostram que era realmente dispensável a cobrança da CPMF para a realização dos programas da área da saúde. As sobras obtidas com a realização de receitas e despesas superaram o que se pretendia receber – cerca de R$ 40 bilhões. No entanto, a sua manutenção (CPMF) para fins de fiscalização e controle, cobrada em índices mínimos, como 0,1%, seria prudente e necessário para coibir o desvio de tributos, como ocorre.
O que deveria ser banido do quadro de receitas e ajustes seria a Desvinculação de Receitas da UNIÃO – DRU, imprópria e inaplicável ao Orçamento da Seguridade Social, com seus programas específicos, definidos em lei e que não pode sobre-existir sem os recursos estabelecidos na Constituição Federal. Um dia será banida, por ser inconstitucional a sua cobrança, a não ser sobre o Orçamento Fiscal – impostos e taxas.
Melhor teria sido o saldo anual/2008, sem as medidas implementadas para enfrentar a crise financeira, iniciada no final do exercício, como isenções, alteração de calendário de pagamento de contribuições, anistias e outros.
Apesar da tormenta, cresceram mês a mês as contribuições do Sistema, largamente impactado pela supressão de postos de trabalho. Políticas implantadas na área governamental, especialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, procuram reverter a expectativa do empresariado, o que se vai sentindo, passo a passo.
Não podemos ceder às pressões dos que querem, por interesses pessoais ou de grupos, impor a reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Como consta da “Análise da Seguridade Social em 2008”, é inadmissível que percamos a pluralidade e a exclusividade das fontes de financiamento da Seguridade, ainda mais diante de uma crise financeira sem precedentes e de um governo que diz lutar pelos menos favorecidos”.
Avançam sobre os recursos da Seguridade Social e pregam a não tributação sobre os investimentos das empresas e sobre o crédito.
Quem mais pode querer livrar-se da carga tributária que hoje carrega 147 dias de trabalho dos empregados, que levam nas costas o peso sozinhos?
Não deve estar longe o dia da justiça fiscal, se os trabalhadores lutarem por uma reforma tributária em que os que mais ganhem paguem a conta.
Por Clemilce Sanfim de Carvalho, que é auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil – clemilcecarvalho@bol.com.br.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.anfip.org.br.