Realizou-se, em Curitiba, nos dias 3 a 5 de junho, o “I Encontro de Previdência Complementar da Região Sul”.
Com a presença expressiva de dirigentes e profissionais de fundos de pensão, o evento discutiu temas referentes à sustentabilidade previdenciária e aos desafios da gestão da previdência complementar. As discussões e as reflexões ali produzidas vieram em boa hora.
Vivemos hoje um mundo mais interessante, com menos certezas.
O fundamentalismo de mercado acabou. A partir dos anos oitenta, com a ascensão de Margaret Thatcher e Ronald Reagan ao poder, passando pela derrocada da então União Soviética e a queda do Muro de Berlim, propagou-se a crença de que o mercado resolvia tudo e o Estado não passava de um estorvo. Um dos maiores ícones desse período foi Alan Greenspan.
Não bastou o escândalo do Long Term Capital Management, no final dos anos noventa, para abalar a idolatria a modelos matemáticos e à cultura dos gênios de planilhas. Não bastaram as advertências, feitas por figuras como George Soros, sobre as imperfeições do mercado.
Nesse contexto, vale dar um pouco de atenção às observações de Nassim Nicholas Taleb, feitas em seu instigante livro “A lógica do cisne negro – o impacto do altamente improvável” (Editora BestSeller, 2007). Antes da crise, Nassim Taleb, com mestrado na Wharton School, já dizia que as escolas de negócios nos ensinam mais a acreditar do que a refletir. Para não parecermos extravagantes, ignoramos um formidável arsenal de possibilidades. Depois do ocorrido, o que nem sequer era considerado possível passa a ser lido como algo que era provável. Assim, o que aparentava ser uma prosperidade sem fim, tornou-se um grande pesadelo.
A crise de crédito localizada no mercado imobiliário norte-americano ganhou proporções de uma gigantesca crise financeira internacional.
Bancos tradicionais quebraram, como o Lehman Brothers, e outros, como o Citibank e o Bank of America tiveram que ser socorridos às pressas, numa verdadeira operação de guerra e numa articulação sem precedentes de bancos centrais em todo o mundo.
Hillary Clinton, num dos primeiros atos do Governo Obama, atravessou o oceano e disse para os chineses que todos estavam no mesmo barco: se os chineses não mantivessem a confiança na economia norte-americana, todos afundariam juntos.
Como lembrou Martin Wolf (Valor, 20.05.09), o famoso jornalista econômico do Financial Times, pairam no ar algumas perguntas: por quanto tempo poderão persistir os atuais déficits fiscais até os mercados exigirem maior remuneração pelo risco ? poderão os títulos norte-americanos perderem a classificação de risco de triplo A ? poderão os bancos centrais articular uma saída não inflacionária das políticas não convencionais ?
A economia dos Estados Unidos não deixará de ser, pelo menos nos próximos anos, a maior do mundo. Também não se pode proclamar, como muitos até gostariam, o fim do capitalismo. No entanto, todos concordam que não há mais espaço para o unilateralismo e a arrogância dos anos Bush. O pensamento único da financeirização exclusivista, muito ensinado em salas de aula até 2008, também se foi.
Nesse contexto, o ano de 2008 também provocou mudança na vida dos fundos de pensão. Na Argentina, os fundos privados de previdência desapareceram, estatizados num ato governamental de desespero, inclusive com exigência de repatriação imediata de recursos no momento mais inoportuno. No Chile, fundos de pensão chegaram a perder 40% dos seus ativos. Nos Estados Unidos, as oscilações negativas alcançaram a média de 30% entre os 100 maiores fundos de pensão. Cerca de 40% dos fundos públicos estaduais e municipais nos Estados Unidos estão com déficits, alguns com apenas 50% das reservas necessárias. O Fundo de Pensão do Estado de Nova Iorque, que experimentou decréscimo de 26,3% (o pior de sua história), enfrenta investigação da Security and Exchange Comission e da poderosa Procuradoria do Estado por problemas de corrupção. O Pension Benefit Guaranty Corporation – PBGC – uma espécie de seguradora estatal norte-americana dos planos de benefício definido das empresas – já vinha com seguidos desequilíbrios. Entre os países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, as perdas giraram em torno de 20%. É claro que tais perdas são primeiramente contábeis e, num segundo momento, podem ser revertidas em razão da recuperação do preço dos ativos. Mas isso pode levar tempo. Os planos tradicionais, como o da GM, com o risco sob a responsabilidade exclusiva da empresa, já estavam sob tiroteio. Não é exagero dizer que na derrocada da GM, o fundo de pensão, saudado por Peter Drucker nos anos 1970 como um exemplo do socialismo dos capitalistas (“A revolução invisível”), teve boa parcela de culpa. Em razão de negociações que remontam à época do lendário líder sindical Walter Reuther, a GM recentemente reconheceu que, de 1993 a 2007, gastou US$ 103 bilhões de dólares com seus planos de previdência e de saúde. Nesses 14 anos, pagou 13 bilhões de dividendos (The New York Times, 10.07.08).
Por outro lado, os famosos planos 401 K, aplaudidos com entusiasmo nos últimos dez anos, com o risco sob a responsabilidade exclusiva do participante, deixaram de ser uma unanimidade.
No entanto, assim como já tivemos a demonização da previdência pública, a previdência privada, enquanto regime baseado na capitalização, não pode ser condenada.
Em matéria de sistema previdenciário, os últimos acontecimentos demonstraram que o modelo brasileiro é conceitualmente superior, na medida em que combina o regime público, baseado na repartição simples (pacto entre gerações) com o modelo privado, baseado na capitalização.
Com isso, há uma divisão estrutural de riscos. No regime de capitalização, a combinação dos modelos de benefício definido e contribuição definida, resultando na contribuição variável tal qual a conhecemos, em que via de regra se tem o compartilhamento de riscos entre patrocinadores e participantes, também deve ganhar mais adeptos.
De toda sorte, é óbvio que a crise também nos afetou. Em junho de 2008, a grande discussão era como tratar o superávit, o que resultou na Resolução CGPC 26/08. Em junho de 2009, uma das grandes discussões é como atingir a meta atuarial e não apresentar déficit.
No ano passado, os fundos de pensão brasileiros “perderam” em média 1,5% (cfe. Abrapp). Isso se deve ao nosso padrão regulatório, ao profissionalismo da gestão dos fundos de pensão e, naturalmente, à própria realidade da taxa de juros, que estimulava uma concentração em aplicações de títulos públicos.
O Governo Lula reagiu bem à crise. Instituições como o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES mostraram sua real importância. O sistema financeiro como um todo revelou-se muito mais confiável que a média global. O mercado interno reiterou o seu vigor.
O resultado é que o Brasil, embora não tenha se “descolado” da crise, está se valendo dela para se sair melhor do que entrou. Sua maior inserção no cenário internacional, tanto pelo ângulo econômico como político, é um fato objetivo que não pode ser desprezado.
Nesse contexto, a taxa básica de juros (taxa Selic) caiu e, como prevêem os analistas, vai cair ainda mais. É provável que na próxima quarta-feira, dia 10, o Copom divulgue uma taxa básica inferior a 10%. Considerando que a meta de inflação é 4,5%, se a taxa de juros cair de 10,25% para 9,5%, a taxa real será de 5% !
A Resolução CGPC 18, de 2006, ao tratar dos parâmetros técnico-atuariais para os planos de benefícios, estabelece como norma geral que a taxa máxima de juro atuarial não pode ser superior a 6%, “observada a sua sustentabilidade no médio e longo prazos”. A taxa máxima de juro atuarial é, na verdade, um padrão mínimo de prudência fixado pelo Estado, cabendo aos conselhos deliberativos das entidades fechadas de previdência complementar a fixação de padrões eventualmente mais conservadores.
Se a taxa de juro atuarial do plano previdenciário for reduzida, o custo de financiamento do referido plano aumentará substancialmente. Se a taxa de juro atuarial for mantida em 6%, para se atingir a meta atuarial (taxa de juro real + inflação) a gestão dos recursos terá que ser mais ousada e deverá se expor a mais riscos.
A grande questão é: O que fazer então se a taxa atuarial de juros da maioria dos planos é de 6% ?
Esse talvez seja o maior desafio de gestão dos fundos de pensão em toda a sua existência, além do aumento da longevidade dos brasileiros.
Em linhas gerais, o ambiente regulatório para os investimentos dos fundos de pensão brasileiros é adequado para esse novo cenário, ressalvada a necessidade de ajustes pontuais, em termos de limite e qualificação de risco. O desafio estará realmente na gestão e na oferta de produtos pelo próprio mercado. No que diz respeito à supervisão, a diversificação de riscos e de investimentos torna a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC ainda mais urgente.
Os custos administrativos constituem outro item de importância crescente na pauta dos gestores dos fundos de pensão, ao lado do contínuo aprimoramento na estrutura de governança das entidades.
A educação previdenciária, tema que já figura na agenda da atual gestão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), é um tema vital para a estabilidade e expansão da previdência complementar brasileira.
Por fim, outro grande desafio para a sustentabilidade da previdência complementar é o rigoroso respeito ao contrato previdenciário. Se os fundos de pensão vão precisar suar a camisa para honrar o que foi contratado, o que será da previdência complementar se for obrigada, pelo Poder Judiciário, a pagar o que não está no contrato ?
Com a emergência de novos conflitos, a relação entre os fundos de pensão e o Poder Judiciário reclama especial atenção. As recentes mudanças no Código de Processo Civil trouxeram novos desafios de articulação entre os dirigentes e profissionais da previdência complementar. Com as figuras da repercussão geral e da súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal, e com o instituto dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, mais do que nunca será fundamental a integração entre as entidades fechadas de previdência complementar, pois o julgamento de uma questão jurídica num caso específico poderá repercutir, de modo definitivo, para todas as outras entidades previdenciárias.
(Por Adacir Reis – Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia/AssPreviSite)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.assprevisite.com.br/Clipping691396.html.