Logística: Venda para grupo privado irritou o governador Roberto Requião
Previ vende participação no Terminal Ponta do Félix
Depois de mais de quatro anos de negociações, a Previ acertou a venda de sua participação na Terminais Portuários da Ponta do Félix, em Antonina (PR). Ela era dona de 42,9% do empreendimento e suas ações foram compradas pela Equiplan Consultoria Empresarial, empresa de Curitiba ligada ao operador portuário Fortesolo. O fundo de pensão multipatrocinado Funbep exerceu o direito de alienação conjunta de sua participação de 15,75%, conforme comunicado divulgado ontem pela direção do terminal. O valor do negócio não foi informado.
A transação foi concluída após polêmicas entre os sócios, empresas interessadas no negócio e o governo do Paraná. No ano passado a Previ chegou a receber proposta de um consórcio que tinha como integrante a canadense Potash Corporation of Saskatchewan (PCS), da área de fertilizantes. Na ocasião, estava em análise o pagamento de R$ 88 milhões por toda a operação. O Ponta do Félix, que já operou com diversas cargas, em especial as congeladas, teve parte das licenças revogadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia estadual que concedeu o terminal à iniciativa privada em 1994. A Standard Logística também teria feito propostas, que não foram adiante.
Além da Previ e Funbep, o empreendimento tem como sócios a Fundação Copel, Fundação Sanepar, Portus Seguridade e Regius Sociedade Civil de Previdência. Procurada pelo Valor, a Previ não comentou o assunto. No fato relevante assinado pelo diretor de relações com investidores do terminal, Luiz Henrique Tessutti Dividino, consta que a Previ “aceitou a proposta firme formulada pela Equiplan” e que ela envolve a “integralidade das ações ordinárias e preferenciais”. A Equiplan também não comentou o assunto.
Ontem pela manhã, em reunião com a equipe, o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou que vai pedir aos deputados a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar como se deu a negociação do controle acionário do Ponta do Félix. No mês passado ele havia dito que a Fundação Copel e a Appa deveriam comprar as ações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, porque defende que o terminal seja público. Como já é acionista, a Fundação Copel poderia exercer o direito de preferência na compra das ações, mas o documento divulgado à tarde informou que “nenhum acionista” fez isso dentro do prazo previsto.
Em texto publicado no site do governo, Requião explica o motivo. “Eu determinei que as fundações e o Porto de Paranaguá, no momento em que a Previ tentava vender suas ações para um grupo privado, comprassem a participação e integrassem esse terminal ao Porto de Paranaguá”. Ele afirma, no entanto, que a Fundação Copel não teria atendido a determinação.
O superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, acrescenta que a autarquia tentou negociar diretamente com o Previ a compra das ações, em reunião na semana passada, no Rio. Mas na sexta-feira recebeu a resposta formal da Previ, informando que “a venda para um grupo privado já havia sido concretizada”. Antes, em função das indefinições, Souza chegou a cogitar a rescisão do contrato de arrendamento.
Por Marli Lima, de Curitiba. 11/11/2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.valor.com.br.
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Governador pede CPI para apurar venda de ações de terminal portuário – 10/11/2009 17:50:00
O governador Roberto Requião anunciou durante reunião da Escola de Governo desta terça-feira (10) que vai pedir aos deputados da bancada governista e, inclusive, da oposição na Assembleia Legislativa, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar como se deu a negociação do controle acionário da Terminais Portuários Ponta do Félix S.A. – empresa que tem um contrato de arrendamento para operar terminal portuário público em Antonina.
O Previ – fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, que detém cerca de 42% das ações – voltou a formalizar a decisão em vender sua participação, em setembro último. Anteriormente, outras tentativas de negociação haviam sido frustradas por razões diversas.
Na reunião semanal do dia 27 de outubro, Requião havia determinado à Fundação Copel e à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que comprassem as ações do Previ. A Fundação Copel, como já é acionista da Terminais Portuários Ponta do Félix, poderia exercer o direito de preferência na compra das ações.
“Eu determinei que as fundações e o Porto de Paranaguá, no momento em que a Previ tentava vender suas ações para um grupo privado, definitivamente, comprassem a participação e integrassem esse terminal ao Porto de Paranaguá. E ele poderia funcionar magnificamente uma vez que o Porto de Paranaguá é um sucesso”, afirmou Requião na manhã desta terça-feira (10).
Entretanto, de acordo com o governador, a Fundação Copel não teria atendido a essa determinação. “Eles se reuniram, o Porto declarou a intenção de compra e, de repente, o gestor da Fundação Copel manda uma carta para a Previ abrindo mão da opção preferencial de compra. Não comprando, abrindo mão do direito de preferência, pois o Porto tinha a intenção de comprar. Mas, o Porto não tinha direito de preferência, não era sócio do empreendimento”, relatou.
Ainda de acordo com Requião, a desistência da Fundação Copel deixou brecha para o Previ fechar a venda com um grupo privado com o qual já vinha negociando. “Eu fui enganado pela Fundação Copel. Ou ignorância absoluta ou má-fé mesmo. Eu quero convidar a oposição para me ajudar a deslindar este processo”, complementou.
Ao determinar que a Fundação Copel e a Appa comprassem o controle acionário da Terminais Portuários Ponta do Félix, o governador tinha a intenção de que aquele terminal ficasse nas mãos do poder público e recebesse os investimentos necessários para garantir sua eficiência operacional. “Estou determinando à Ouvidoria do Estado, à minha bancada e convocando a oposição. Por que não fui só eu que fui contrariado nesse processo. Foi o interesse público que foi ferido de morte.”
“Eu quero fazer um apelo ao MP (Ministério Público). Foi durante meu governo, foi contrariando as minhas determinações, mas nós temos que ir a fundo nisso. Saber o que há e o que houve nesse processo. Não podemos ocultar isto sob o pretexto de que deslustra o governo. A fundação desacatou uma determinação. Isto tem que ser apurado, pois o prejuízo do porto é do estado do Paraná”, concluiu Requião.
De acordo com o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a autarquia tentou negociar diretamente com o Previ a compra das ações, tanto por meio de correspondência como, pessoalmente, em reunião em sua sede na semana passada, no Rio de Janeiro. No último dia 6 deste mês, recebeu a resposta formal por parte da Previ, informando que a venda para um grupo privado já havia sido concretizada.
“Desde o início deste ano tenho me manifestado, publicamente, a respeito das indefinições entre os acionistas, o que estava prejudicando o crescimento do terminal de Antonina e da cidade. Cheguei a cogitar, até mesmo, a rescisão contratual do arrendamento para transformar aquele terminal no novo porto público de Antonina”, relembrou o superintendente.
Para Daniel de Souza, a instalação de uma CPI deverá permitir que a sociedade tenha conhecimento, com total transparência e clareza, sobre toda a história do empreendimento da Ponta do Félix e todos os desdobramentos, desde o início de suas operações até agora.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.
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14/11/2009 às 00:00:00 – Atualizado em 13/11/2009 às 23:46:51
Sindicatos acusam Requião de ingerência na Fundação Copel
Os sete sindicatos que compõem o Coletivo Sindical da Copel divulgaram nota ontem, 13, acusando o governador Roberto Requião (PMDB) de tentar interferir na Fundação Copel, ao pedir a demissão do presidente da entidade, Edilson Bertholdo.
Os diretores das entidades se disseram “preocupados” com as declarações do governador, feitas durante a escola de governo da terça-feira passada, 10, em que colocou sob suspeição a atuação de Bertholdo no processo de negociação das ações da Previ, a Caixa de Previdência do Banco do Brasil, nos Terminais da Ponta do Félix, em Antonina.
A Fundação Copel – fundo de pensão dos funcionários da estatal também é sócia nos Terminais, com 20,41% das ações. Requião havia pedido à fundação que exercesse o direito de preferência na compra das ações para que, junto com a Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), adquirisse a parte da Previ.
A entidade não atendeu ao governador. De acordo com ato relevante publicado no site da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Previ fechou negócio com o grupo Equiplan.
“Os Sindicatos lembram que a Fundação não é um órgão do governo do Estado, mas um fundo de pensão que pertence aos trabalhadores e aposentados da Copel. Assim, como representantes dos copelianos ativos e inativos, repudiamos a ingerência indevida do Palácio das Araucárias na Fundação Copel”, afirma a nota, assinada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Eletricitários de Cascavel (Siemcel), Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel), Sindicato dos Eletricitários de Ponta Grossa (Sinel), Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi), Sindicato dos Eletricitários de Cornélio Procópio e Região (Stiecp) e Sindicato dos Eletricitários de Maringá e Região (Steem).
Os sindicalistas compararam Requião ao ministro Edison Lobão, que tem sido criticado por tentar interferir na condução da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos trabalhadores das Centrais Elétricas de Furnas.” Que fique claro que não aceitamos que, por pressões do governador, se imponham mudanças anuais na direção da Fundação Copel”, afirmou a nota.
Bertholdo pediu afastamento do cargo anteontem, mas o Conselho Deliberativo da fundação ainda não examinou a solicitação. A reunião do Conselho está marcada para a próxima terça-feira, 17, quando seus integrantes poderão aceitar ou rejeitar a demissão do presidente da fundação.
Na nota, os sindicatos citam que cabe à fundação, por meio dos seus conselhos internos, e também à Superintendência de Previdência Complementar e ao Ministério Público, avaliar se houve prejuízos aos associados da Fundação Copel com a decisão de não se habilitar para a compra.
“Qualquer prejuízo que eventualmente tenha sido causado aos participantes da Fundação Copel deve ser analisado por seus órgãos estatutários, os Conselhos Deliberativo e Fiscal, pela Superintendência de Previdência Complementar e pelo Ministério Público. Lembramos que é atribuição do Conselho Deliberativo, colegiado formado por representantes dos trabalhadores e da empresa, tomar decisões na Fundação. Quaisquer tentativas de interferência externa serão repelidas e combatidas por este Coletivo Sindical”, destacaram as entidades que subscreveram a nota.
Por Elizabete Castro.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.parana-online.com.br.