Presidente da CUT debateu projetos em programa da Record News no dia 24 de novembro. Participaram a Cobap e o líder do governo na Câmara
Na Record News, ao vivo a partir das 22h desta terça, dia 24, o presidente da CUT, Artur Henrique, participa de debate sobre reajustes e mudanças nas aposentadorias. O programa “Entrevista Record”, comandado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, vai tratar dos projetos que tramitam no Congresso, incluindo o substitutivo global defendido pela Central Única dos Trabalhadores. Participam do debate o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e José Aureliano Vasconcelos, representante da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
A Força Sindical e a CGTB também defendem a aprovação do substitutivo global, elaborado em processo de negociação com o governo, com intermediação do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). UGT, CTB e Cobap primeiramente posicionaram-se contra, por entenderem que os projetos que já estavam no Congresso eram melhores.
No entanto, ontem, segunda-feira, após reunião com todas as centrais, as três entidades reviram suas posições e aproximaram-se do projeto defendido por CUT, Força e CGTB. Foi emitida a seguinte nota:
“Reunidas na manhã desta segunda-feira (23), as seis maiores centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), a Cobap e os sindicatos que representam os aposentados, fecharam uma posição unitária quanto ao índice de reajuste das aposentadorias para os próximos anos.
A proposta consensual consiste em defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores; defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e ratificar a posição unitária favorável ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para o cálculo das aposentadorias.”
Portanto, as entidades deixaram de defender que o aumento do salário mínimo seja estendido linearmente para todas as aposentadorias. Foram convencidas que a proposta coloca em risco a política permanente de valorização do salário mínimo, ainda não aprovada pelo Congresso. “Os aumentos do mínimo estão sendo garantidos porque o governo tem cumprido sua parte no acordo fechado com as centrais. Mas a política ainda não foi transformada em lei, e pode ser derrubada por outro governo, ainda mais se for vinculada a todas as aposentadorias”, explica Artur Henrique.
A CTB, Cobap e UGT também aceitam, para as aposentadorias acima de um mínimo, aumentos a partir da inflação do período mais um percentual do crescimento do PIB, como proposto pelas demais centrais. Mas a nota conjunta reivindica que, ao invés de 50% do PIB, como proposto pelo substitutivo global, o aumento seja calculado a partir de 80% do PIB.
Continua a defesa do fim do fator previdenciário, mas com a ressalva, proposta pela CUT, de que essa mudança não pode vir acompanhada de idade mínima nem da média curta, através da qual o valor das aposentadorias é calculado com base nas últimas 36 contribuições. Essas duas armadilhas podem ser aprovadas caso o projeto do fim do fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja aprovado como está. Este projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A posição unitária das centrais foi encaminhada ao governo federal, e esperam-se novas rodadas de negociação.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Centrais unificam campanha contra o fator previdenciário
Entidades defendem reajuste do mínimo com base no INPC somado à variação do PIB de dois anos anteriores e uma política para recuperação das aposentadorias
As centrais sindicais – CUT, CGTB, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central – e as entidades Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e Sindicato Nacional dos Aposentados apresentaram proposta unificada sobre o índice de reajuste das aposentadorias.
Em reunião segunda-feira, na sede nacional da CTB, as entidades fecharam acordo e apresentaram documento contra o fator previdenciário, em defesa da valorização do salário mínimo e de uma política de recuperação das aposentadorias.
Avaliando os projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam sobre o tema, as entidades defendem os seguintes pontos:
“1 – Defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo; 2 – Defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e 3. Ratificar a posição unitária das Centrais e das representações dos aposentados, favoráveis ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias”.
O presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, destacou a importância do movimento sindical lutar para consolidar, através de leis, uma política social de reajuste do salário mínimo, que beneficia 22 milhões de pessoas, e a implementação da política de recuperação do poder de compra do aposentados e pensionistas.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, falou da importância da mobilização para a aprovação do projeto que prevê o fim do fator previdenciários, e destacou que, a partir de agora, as centrais vão fazer forte pressão junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para que o projeto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, no dia 19, seja colocado em votação.
Para o presidente da CGTB, Antônio Neto, a política de valorização do salário mínimo “foi responsável pelo aumento real de quase 50% no salário durante o governo Lula, mas corre o risco de acabar caso não seja transformada em lei, em política de Estado”. Segundo Neto, “as centrais insistem ainda que o projeto – a ser apresentado como Medida Provisória – permaneça com os termos acordados anteriormente, ou seja, englobando apenas o salário mínimo, sem estender o aumento para os aposentados que recebem mais que o mínimo”.
A previsão das lideranças sindicais é que se feche um acordo com o governo ainda esse ano para que o índice acordado seja aplicado no começo de 2010, quando acontece o reajuste do salário mínimo.
“A construção das propostas unitárias das centrais em defesa do reajuste do salário mínimo e do reajuste das aposentadorias e a defesa do fim do fator previdenciário, reafirma a unidade das centrais e dá mais força para conquistarmos nossas reivindicações. A realização dessa reunião foi uma vitória extremamente importante e vamos encaminhar ao governo essas propostas aprovadas aqui. Com certeza, já tivemos divergências com relação a esse tema, mas com essa reunião de hoje aparamos as arestas e conseguimos construir uma proposta consensual para o bem dos trabalhadores, trabalhadoras e aposentados”, afirmou Wagner Gomes, presidente da CTB.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.