Brasília – Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita, diz que há muito o que comemorar com relação aos direitos conquistados. Em setembro, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) completa 18 anos.
“Mas também diria que é importante que possamos avançar mais e que é importante que a proteção do consumidor seja também uma proteção dos valores de convivência da sociedade brasileira”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Morishita afirmou que o CDC estabelece patamares mínimos para as relações de consumo, regras que devem ser respeitadas pelos fornecedores. E, para o presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, não há nada que “extrapole os limites do bom senso no código.
Para ele, o que tem faltado no Brasil é maior conscientização dos empresários. “Não basta olhar o código com desconfiança, como se dissesse assim esse código veio para atrapalhar a minha vida, não é esse o caso”, afirmou.
“O código é uma ferramenta importante de proteção e defesa do consumidor, e o consumidor nada mais é do que um cliente daquela empresa ou daquele negócio, se ele foi bem tratado, se tiver os seus direitos assegurados, vai ocorrer aquilo que nós chamamos de fidelização de consumo”, lembrou Pacheco.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, que consolida dados de 21 estados brasileiros, os setores com o maior número de reclamações e demandas de consumidores, em 2007, foram o sistema bancário, com destaque para cartões de crédito, e telecomunicações, especialmente telefonia celular.
No ano passado, os órgãos de defesa do consumidor receberam 52,5 mil demandas sobre cartões de crédito, o que inclui reclamações, dúvidas e pedidos de informações. Em segundo lugar aparecem as 47.347 demandas relativas a aparelhos de telefonia celular. Em terceiro lugar o serviço de telefonia celular, com 44.533 demandas.
Quando a questão é reclamações procedentes, o setor de telefonia é o principal reclamado, seguido pelo sistema financeiro.
O presidente do Procon lembra que o CDC foi uma demanda de um grupo de professores de Direito, que viam a existência de um desrespeito com o consumidor nas relações com os fornecedores ou prestadores de serviço.
Com a promulgação, o código foi reconhecido mundialmente por ser uma das iniciativas mais avançadas e efetivas na defesa do consumidor. “O Brasil acabou tomando a dianteira e tem hoje um código dos mais avançados do mundo, que sem dúvida nenhuma deve ser saudado como um avanço positivo”, disse Peniel Pacheco.
Apesar disso, o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, alerta que os cidadãos-consumidores devem ter um posicionamento inconformado em relação a problemas enfrentados em situações de consumo. “Eu noto que muitas vezes nós aceitamos certas situações, deixamos passar, o que faz com que a defesa do consumidor se enfraqueça”, afirmou.
De acordo com Furlan, o Cade também atua na defesa do consumidor à medida em que tem como objetivo proteger a livre-concorrência no mercado. “Quanto mais concorrência, mais possibilidade de escolha para o consumidor, mais respeito à escolha do consumidor”, concluiu.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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Consumidor está preparado para consumo consciente, avalia Idec
Brasília – O consumidor brasileiro “evoluiu muito” no que diz respeito a mudar seus hábitos de consumo, a fim de preservar o meio ambiente, na opinião da coordenadora da campanha “Mude o consumo para não mudar o clima”, Liza Gunn. A campanha foi lançada na última segunda-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Vitae Civilis. Amanhã (15) é o Dia Mundial do Consumidor.
“Ele [o consumidor] cada vez olha mais não só para preço, mas também para qualidade e eu acredito que alguns consumidores, mais para frente, vão olhar além de preço e qualidade, também para essas questões sociais e ambientais, valorizando produtos que tenham essa preocupação com o meio ambiente”, afirmou Liza Gunn, em entrevista à Agência Brasil.
Os produtos que têm essa preocupação com o meio ambiente são os chamados produtos sustentáveis. Como exemplos, podem ser citados os vegetais orgânicos, os biodegradáveis, produzidos com material de reflorestamento ou que consomem menos embalagem, produzindo menos resíduos.
A opinião é compartilhada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Os consumidores estão procurando traduzir em atitudes aquilo que eles manifestam em palavras”, disse na última terça-feira (11), durante o lançamento da campanha Consumo Consciente de Embalagem – a Escolha é Sua, o Planeta é Nosso.
No entanto, Liza Gunn lembra que ainda é difícil para os consumidores encontrar produtos sustentáveis. “A gente depende também das empresas e do produtor criarem essas condições para que existam mais produtos sustentáveis no mercado”, afirma. Como exemplo, ela cita a dificuldade em encontrar vegetais orgânicos a preços acessíveis nos supermercados.
Além da busca pelos “produtos sustentáveis”, ela diz que o consumidor também tem valorizado as empresas social e ambientalmente responsáveis. Contudo, afirma que muitas vezes se entende responsabilidade socioambiental como ações externas à atividade econômica, “quando na verdade tem que dizer respeito ao negócio da empresa, então não adianta os bancos dizerem que querem proteger a Amazônia se eles não respeitam os direitos dos bancários, por exemplo”, afirmou.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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Campanha quer mudar hábitos de consumo para combater aquecimento global
Brasília – Mudar hábitos de consumo para tentar barrar o aquecimento global. Essa é a proposta da campanha Mude o Consumo para não Mudar o Clima, lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Vitae Civilis na semana do Dia do Consumidor, comemorado no sábado (15).
A coordenadora da campanha, Liza Gumm, explica que se tem falado muito sobre mudanças climáticas e aquecimento global, mas que “o Idec sentiu falta de um passo a mais, de mostrar para o consumidor brasileiro a relação entre essas mudanças climáticas e os nossos hábitos de consumo”.
São três os objetivos da campanha. O primeiro é conscientizar a população. Um dos meios para isso é uma calculadora, disponível na página eletrônica da campanha e que faz uma estimativa de quanto gás carbônico é emitido pelos hábitos de consumo de uma pessoa. Além disso, a página também traz formas de reduzir a emissão de gás carbônico, um dos principais causadores do efeito estufa.
O segundo objetivo é fazer com que o consumidor seja um consumidor-cidadão e “pressione o poder público para que políticas públicas sejam implementadas nos diversos setores, para permitir a mudança nos padrões de produção e consumo”, de acordo com Liza Gumm. Entre as políticas, a coordenadora sugere as que incentivem o transporte público, a produção de carros e de eletroeletrônicos mais eficientes, e o combustível limpo.
Para pressionar o governo federal, estão sendo colhidas assinaturas para um abaixo-assinado. Também está disponível na página da campanha na internet o serviço de envio de mensagens eletrônicas a autoridades governamentais.
O terceiro objetivo é pressionar as empresas. O foco da campanha este ano são os supermercados e o consumo de carne. Segundo Liza Gumm, o motivo é que uma das principais fontes de gás carbônico são o desmatamento e as queimadas, geralmente destinados à expansão da fronteira agrícola e da pecuária. “O consumidor, sem querer, ao consumir produtos agrícolas e carne pode estar sendo cúmplice nesse desmatamento e nessa queimada”, ressalta.
A coordenadora da campanha afirma que os consumidores precisam pressionar as empresas para que elas exijam dos seus fornecedores a rastreabilidade da carne, a fim de evitar que o produto venha de propriedades que desmatam. Para isso, o cidadão pode baixar cartões postais da página da campanha na internet para entregá-los ou enviá-los a supermercados.
A campanha foi lançado na última segunda-feira (10) e deve ficar no ar durante “alguns meses”, segundo a coordenadora. O abaixo-assinado recebe adesões até 5 de junho, Dia do Meio Ambiente.
Brasília – Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita, diz que há muito o que comemorar com relação aos direitos conquistados. Em setembro, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) completa 18 anos.
“Mas também diria que é importante que possamos avançar mais e que é importante que a proteção do consumidor seja também uma proteção dos valores de convivência da sociedade brasileira”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Morishita afirmou que o CDC estabelece patamares mínimos para as relações de consumo, regras que devem ser respeitadas pelos fornecedores. E, para o presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, não há nada que “extrapole os limites do bom senso no código.
Para ele, o que tem faltado no Brasil é maior conscientização dos empresários. “Não basta olhar o código com desconfiança, como se dissesse assim esse código veio para atrapalhar a minha vida, não é esse o caso”, afirmou.
“O código é uma ferramenta importante de proteção e defesa do consumidor, e o consumidor nada mais é do que um cliente daquela empresa ou daquele negócio, se ele foi bem tratado, se tiver os seus direitos assegurados, vai ocorrer aquilo que nós chamamos de fidelização de consumo”, lembrou Pacheco.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, que consolida dados de 21 estados brasileiros, os setores com o maior número de reclamações e demandas de consumidores, em 2007, foram o sistema bancário, com destaque para cartões de crédito, e telecomunicações, especialmente telefonia celular.
No ano passado, os órgãos de defesa do consumidor receberam 52,5 mil demandas sobre cartões de crédito, o que inclui reclamações, dúvidas e pedidos de informações. Em segundo lugar aparecem as 47.347 demandas relativas a aparelhos de telefonia celular. Em terceiro lugar o serviço de telefonia celular, com 44.533 demandas.
Quando a questão é reclamações procedentes, o setor de telefonia é o principal reclamado, seguido pelo sistema financeiro.
O presidente do Procon lembra que o CDC foi uma demanda de um grupo de professores de Direito, que viam a existência de um desrespeito com o consumidor nas relações com os fornecedores ou prestadores de serviço.
Com a promulgação, o código foi reconhecido mundialmente por ser uma das iniciativas mais avançadas e efetivas na defesa do consumidor. “O Brasil acabou tomando a dianteira e tem hoje um código dos mais avançados do mundo, que sem dúvida nenhuma deve ser saudado como um avanço positivo”, disse Peniel Pacheco.
Apesar disso, o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, alerta que os cidadãos-consumidores devem ter um posicionamento inconformado em relação a problemas enfrentados em situações de consumo. “Eu noto que muitas vezes nós aceitamos certas situações, deixamos passar, o que faz com que a defesa do consumidor se enfraqueça”, afirmou.
De acordo com Furlan, o Cade também atua na defesa do consumidor à medida em que tem como objetivo proteger a livre-concorrência no mercado. “Quanto mais concorrência, mais possibilidade de escolha para o consumidor, mais respeito à escolha do consumidor”, concluiu.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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