Adital – A principal conclusão dos participantes do seminário regional “Mercado de Trabalho e Pobreza rural na América Latina” foi a necessidade de reforçar a institucionalidade laboral nas áreas rurais da América Latina e do Caribe para combater a pobreza.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a Comissão Econômica para América Latina (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontaram que se necessita pôr uma prioridade política fundamental em gerar uma institucionalidade trabalhista que resguarde os direitos dos trabalhadores, fomente a criação de empregos dignos, formais e com proteção social, ademais de ampliar as capacidades dos trabalhadores mediante educação e capacitação laboral.
Atualmente, uma série de debilidades de dita institucionalidade fazem que o mercado de trabalho agrícola e rural não funcione adequadamente, o qual é um dos fatores que mais influi para que a pobreza rural não diminua, apesar do crescimento da agricultura na América Latina e no Caribe.
Esta debilidade da institucionalidade implica que, em muitos países, não se cumpre cabalmente com a legislação existente sobre salário mínimo e predomina o trabalho informal e de caráter temporário, sem a devida proteção social. As agências apontaram que tão só o cumprimento do salário mínimo poderia reduzir em vários pontos percentuais a pobreza rural.
Estado, trabalhadores e empresários devem estar juntos
As participantes destacaram que o Estado tem um papel fundamental no fortalecimento da institucionalidade do mercado de trabalho rural e em fazer cumprir a legislação vigente. No entanto, enfatizaram que essa é também uma responsabilidade que deve ser compartilhada pelas organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
Para isso, é necessário promover organizações de trabalhadores e de empregadores fortes e representativas, para poder participar em iniciativas de diálogo e negociação que permitam aos distintos atores cumprir seu papel na melhoria da institucionalidade e da qualidade dos empregos rurais.
Mulheres e jovens: dois públicos-chave
As três agências apontaram ainda que uma das mudanças mais importantes que ocorreram no mercado de trabalho das áreas rurais foi a incorporação das mulheres. Entre 1990 e 2005, a participação laboral das mulheres aumentou 43%.
No entanto, ainda menos da metade das mulheres em idade de trabalhar estão incorporadas ao emprego no âmbito rural e o aumento da participação foi dado em trabalhos precários, especialmente no caso das mulheres temporárias.
Outro fator apontado por Cepal, FAO e OIT é a necessidade de capacitar os jovens rurais e pôr ênfase em sua educação e qualificação, que são dois elementos importantes para que eles tenham melhores expectativas para permanecer no campo e aproveitar as oportunidades de emprego agrícola e não agrícola que surjam.
Regulamentações internacionais
Parte fundamental também do esforço para reforçar a institucionalidade trabalhista é a assinatura e o cumprimento dos acordos e convênios internacionais da OIT, conforme apontaram os participantes do seminário. Durante o evento, fez-se um chamado especial aos países para fomentar a ratificação e a implementação do Convênio n°184 da OIT sobre Seguridade e Saúde na Agricultura, 2001.
A noticia é da Cepal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.