O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), anunciou nesta quarta-feira (2) que a bancada apresentará duas propostas legislativas para criar uma contribuição sobre grandes fortunas: um projeto de lei ordinária instituindo a contribuição social anual sobre grandes fortunas e uma emenda à PEC 233, da Reforma Tributária, instituindo nova forma de custeio da seguridade social.
A idéia, de acordo com o líder do PT, é de que seja um tributo de solidariedade. “O PT quer que haja mais solidariedade entre os muito ricos e os muito pobres. Que os muito ricos possam contribuir com os mais pobres, o que significaria menos desigualdades e mais recursos para melhorar a condição de vida daqueles que são muito pobres”, disse Maurício Rands.
O líder do PT explicou que a proposta prevê faixas de patrimônio líquido para incidência do tributo e de isenção, como acontece com o imposto de renda. “O PT não quer nenhum tributo que tenha o caráter de confisco, de punição, para as pessoas que honestamente atingiram um grande patrimônio, mas quer que essas pessoas possam colaborar mais para diminuir as desigualdades do nosso país”, destacou Rands.
Limites – Pelo projeto, uma pessoa física cujo patrimônio total é de até R$ 10, 9 milhões estará isenta da contribuição. Ou seja, 8.000 vezes o limite de isenção do imposto de renda, que hoje é de R$ 1.372,00. O patrimônio total de R$ 10, 9 milhões até R$ 34,32 milhões aplica-se como contribuição uma alíquota de 0,5%. Entre R$ 34, 32 milhões até R$ 102, 96 milhões, o patrimônio fica submetido a uma alíquota de 0,75%. O patrimônio total acima de R$ 102, 96 milhões aplica-se uma alíquota de 1%.
O texto também prevê alguns pontos que serão excluídos do patrimônio para efeito de cálculo. Para o líder do PT, o objetivo “é não penalizar algumas atividades, que não queremos desestimular como a cultura, a inovação tecnológica e a pesquisa científica”. Ficam de fora da lista do patrimônio líquido: o imóvel de residência do contribuinte, até 10% do seu patrimônio; os instrumentos de trabalho utilizados nas atividades profissionais, como por exemplo consultório de um dentista; objetos de arte e coleção; e os direitos de propriedade intelectual ou industrial.
De acordo com o líder do PT, a estimativa é de que existam cerca de 10 mil famílias “detentoras” de grandes fortunas no Brasil, acima da faixa de isenção, o que significaria uma arrecadação em torno de R$ 5 bilhões anuais. “O economista Márcio Pochmann afirma que 5 mil famílias respondem por 40% do PIB com seu patrimônio. Apesar que esses dados dependam do nível de sonegação, a estimativa de arrecadação, nos moldes propostos, significa algo em torno de R$ 5 bilhões anuais ”, explicou Rands.
O líder do PT ressaltou que a emenda à PEC da Reforma Tributária, que só poderá ser apresentada quando for aberto prazo na Comissão Especial que deverá ser criada após aprovação da admissibilidade na CCJ, prevê acrescentar o inciso V no artigo 195 da Constituição. “Seria instituída uma nova fonte de custeio da seguridade social. A previdência social é composta por um tripé: saúde, previdência e assistência. Então estamos canalizando na seguridade, porque esse é um tributo de solidariedade e haveria a possibilidade orçamentária de contar com esses recursos”, disse.
Sobre os argumentos de que o imposto “acabaria” com o patrimônio das famílias com grandes fortunas, o líder do PT rebateu. “Isso poderia ser procedente no Brasil dos anos 1980 ou 1990, mas não no Brasil da década de 2000, que está crescendo, atraindo investimentos mundiais, com uma economia sólida e que está na vitrine internacional. Sempre que cogitamos de qualquer medida que promova mais distribuição da riqueza nacional, temos esses argumentos. Mas, ninguém vai fugir do Brasil porque vai ser chamado pelos representantes do povo a contribuir com uma parte ínfima do seu patrimônio para a diminuição das desigualdades sociais”, disse.
A bancada do PT, acrescentou o líder Maurício Rands, está consciente de que “a criação de um imposto como esse desperta muita controvérsia”. “Como a bancada do PT pretende que esse tributo seja aprovado e implementado no país, estamos eliminando as possíveis controvérsias jurídicas, como a bi-tributação, com a apresentação de um projeto de lei ordinária e não uma lei complementar. Além disso, um projeto de lei ordinária tem tramitação mais simples, e possibilidade de menos foco de resistência. Diante da realidade nacional, o Brasil deve acelerar todos os instrumentos possíveis para diminuir a desigualdade e a pobreza, e esse é um desses insrumentos”, frisou o líder petista.
Por Gizele Benitz.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.