Durante a tramitação da nova lei de organização o transporte coletivo na Câmara Municipal, de 2006 a 2008, a prefeitura não realizou nenhuma reunião ou audiência com estudantes ou interessados para discutir a possibilidade de aplicação do passe livre ou rediscutir as isenções tarifárias no sistema de transporte coletivo da cidade.
A informação é do vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT e um dos membros da Comissão Especial que analisou o projeto apresentado pela prefeitura. “Nem mesmo a Comissão de vereadores se ateve com prioridade ao tema passe livre para estudantes e nem mesmo a rediscussão do atual formato do passe que é extremamente seletivo e não contempla o conjunto de estudantes necessitados. A bancada do PT apresentou propostas para mudar a sistemática atual de concessão do passe, mas não foi atendida”, explica o vereador.
Durante todo o processo que culminou com a aprovação da lei no final do ano passado, foram várias reuniões com segmentos de usuários, operadores, prefeituras da região metropolitana e de Curitiba e outros interessados, mas poucas propostas levantadas foram aprovadas em plenário. “O prefeito ainda sancionou a lei com vetos parciais, o que foi acatado pela sua base de apoio aqui na Casa”, complementa.
Isenções tarifárias – Subsídio Social
Uma das emendas apresentadas pela bancada de oposição, reprovada pela bancada de apoio ao prefeito, dizia respeito às isenções tarifárias. Pela proposta da bancada petista, o custo com as isenções tarifárias (idosos, estudantes, policiais militares, carteiros e outros) deveriam ser arcadas pelo orçamento da prefeitura e/ou repassadas aos órgãos de origem, o que reduziria o valor da tarifa em cerca de 10% beneficiando o conjunto dos usuários do sistema.
“Se a prefeitura tivesse levado a sério o tema poderia estar hoje negociando com os governos federal e estadual um subsídio para suprir o custo das isenções concedidas aos estudantes da rede estadual e federal, policiais e carteiros, por exemplo. Como isso não aconteceu, agora a prefeitura quer politizar o tema, alegando que a luta pelo passe livre tem razões eleitorais. É preciso lembrar que esta luta é nacional e começou no século passado”, lembra Pedro Paulo.
A alegação da prefeitura para não implementar o passe livre é de que se colocado em prática, a tarifa passaria dos atuais R$ 1,90 para R$ 3,70.
O vereador Pedro Paulo não contesta nem confirma os números apresentados pela prefeitura, apenas concorda que o custo da isenções compõem a planilha de custos da tarifa e devem de fato onerá-la. “Embora tenhamos que frisar que o usuário paga tudo: o vandalismo, as isenções, o uniforme dos motoristas e cobradores, a manutenção das estações-tubos,etc. A prefeitura deveria bancar, pelo menos, as isenções dos usuários atendidos pela política social do município, uma espécie de subsídio social ao transporte coletivo”, defende.
O vereador critica o fato de o prefeito apenas cobrar de outras esferas de governo que ajudem a bancar no passe livre e outras isenções. “Se o prefeito não faz a lição de casa, como vai cobrar de outras instâncias que a façam?”, questiona.
“O prefeito se gaba de ter realizado centenas de audiências públicas, mas não lembro de nenhuma que ele tenha feito com os estudantes para discutir o assunto”
(vereador Pedro Paulo (PT), sobre a falta de diálogo da prefeitura com os estudantes que reivindicam a adoção do passe livre)
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APP apóia luta do movimento estudantil pelo passe livre
Os estudantes de Curitiba que reivindicam o passe livre voltaram a ser notícia ontem na imprensa do Estado. Eles não participaram da reunião da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Curitiba que avalia o conflito, ocorrido na semana passada, entre eles e a Guarda Municipal, enquanto representantes da Guarda eram ouvidos.
A evasão escolar ainda é muita alta no Brasil. Dados do MEC apontam que os matriculados no ensino médio que estão na faixa etária entre 15 e 24 anos não chegam a 40%. De acordo com o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, várias são as razões apontadas e que contribuem para esta estatística desfavorável na educação. E a falta de transporte é uma delas. Para ele, sem o transporte o jovem é desestimulado a ir à escola, abandonando às salas de aula ou chegando até mesmo nem a se matricular. “Além de oferecer a educação pública e de qualidade o poder público precisa oferecer o acesso para garantir a permanência dos estudantes. E o transporte é fundamental”, defende
Paraná- Segundo Lemos, o passe livre para os estudantes já está garantida em várias capitais. Apenas duas – Belo Horizonte e Curitiba – não asseguraram esse direito oriundo da luta histórica do movimento estudantil. “Hoje, cidades paranaenses com PIB bem inferior ao de Curitiba já garantem esse beneficio. Nós queremos que esta conquista chegue aos estudantes curitibanos, mas que também seja estendida para os demais municípios do Estado que ainda não tem , finalizou.
O conflito – Na última quarta-feira (02), os estudantes da capital participaram das manifestações referentes à Jornada de Lutas promovida pela UNE e UBES. Juntamente com suas entidades representativas no estado a UPE (União Paranaense dos Estudantes), a UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas) e, em Curitiba, a UMESC (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Curitiba), eles protagonizaram episódio na luta em favor do Passe Livre Estudantil, pedindo avanços por parte do prefeito.
Conforme a “Nota dos Estudantes à imprensa sobre a atitude da Guarda Municipal de Curitiba” , a manifestação da semana passada foi reprimida e os prejudicou. “Essa ação teve como resultado a opressão violenta aos estudantes ali presentes, inclusive muitos deles menores de idade”, aponta a carta.
Os estudantes também buscam punições pela violência sofrida e destacam a importância da mobilização em relação ao passe livre.
Fonte: APP-Sindicato.
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