A data de 28 de janeiro foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Entidades públicas e organizações civis organizam eventos como manifestações, debates e lançamentos de documentos sobre o tema
A última semana de janeiro concentra diversos eventos em vários estados do país para marcar a data de 28 de janeiro, oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Depois da “estreia” em 2010, esta será a segunda vez em que entidades públicas e organizações civis aproveitarão a oportunidade para tentar atrair mais atenção ao problema.
As atividades têm o propósito de sensibilizar o público em geral acerca do tema e de aumentar a pressão social para que haja cada vez mais avanços no sentido da erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Neste ano, já foram divulgadas programações de eventos referentes à semana especial em pelo menos sete estados – Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Piaúi, Mato Grosso e Distrito Federal.
A sequência de eventos começa com o lançamento do “Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão”, na próxima quinta-feira (27). O documento foi produzido pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA) e traz compilações e análises de dados sobre processos envolvendo a prática do crime de trabalho escravo em dezenas de fazendas no Estado do Maranhão. A obra reúne uma amostragem das informações que constam no acervo de arquivos do CDVDH e de diferentes órgãos governamentais sobre o tema.
Marcado para às 19h, na sede do CDVDH – Rua Bom Jesus, 576 -, o lançamento do Atlas contará com a presença de membros do Poder Judiciário, parlamentares federais e estaduais, integrantes da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Manifestação
O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo para homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesse mesmo dia em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Fiscalização ocorrida no final do ano passado encontrou 131 trabalhadores submetidos à escravidão em fazendas dessa mesma região produtora de feijão.
Na próxima sexta-feira (28), às 10h da manhã, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalhado (Sinait) promoverá uma manifestação para marcar os sete anos da Chacina de Unaí, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Belo Horizonte (MG).
O protesto cobrará o julgamento dos principais envolvidos com o crime. Atualmente, quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).
Antério Mânica, um dos réus em liberdade que foi denunciado como mandante do crime, teve seu processo desmembrado dos demais por ter sido eleito prefeito de Unaí (MG) e ter adquirido o direito de ser julgado em foro especial. Por determinação da Justiça, ele somente será julgado após a conclusão do julgamento dos outros acusados.
Debates
A cidade de Belém (PA) sediará o seminário “Trabalho Escravo no Pará, desafios e Propostas para a Erradicação”. O evento terá início na próxima sexta-feira (28) e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), José Maria Quadros de Alencar; da diretora da Escola Judicial do TRT-8, Sulamir Monassa; e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região (Amatra-8), Gabriel Velloso Filho; e do senador José Nery (PSol-PA) – que propôs a criação da data comemorativa, será homenageado e está deixando o Congresso Nacional.
Como parte da programação da manhã, frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apresentará o painel “Trabalho Escravo no Brasil e no Pará: Situação e Perspectiva”. O seminário também contará com a presença de José Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); do coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado; da auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo; e do superintendente Valdiney Arruda, que abordará a experiência da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Coetrae-MT).
Os debates continuarão à tarde com a participação da procuradora do trabalho Débora Tito Farias, da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), do juiz do trabalho Francisco Milton, do TRT-8, de Ana Souza Pinto, também da CPT, de Mary Cohen, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e de Valena Jacob, da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB do Pará, bem como de Ricardo Rezende Figueira, do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Movimento Humanos Direitos (MHuD).
No sábado (29), serão identificadas ações prioritárias para o combate ao trabalho escravo no Estado do Pará. Organizado pela Amatra-8, pela CPT e pela Escola Judicial do TRT 8ª Região, o seminário será realizado no auditório do TRT-8 (Tv. Dom Pedro I, 750, Bairro Umarizal).
Na capital paulista, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) realizará audiência pública sobre trabalho escravo urbano, com foco específico na indústria do vestuário. Foram convidados para o debate as representações do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, do SindiVestuário – que reúne os três maiores sindicatos patronais da indústria de vestuário do país -, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), além de integrantes de outras organizações ligadas ao tema. As discussões erão abertas ao público em geral e estão agendas para o dia 28 (quinta), das 9h às 12h, no auditório da SRTE/SP (Rua Martins Fontes, 109, 2º andar).
Ato e culto
O Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Piauí, formado por entidades públicas e da sociedade civil, promove o I Ato Público em comemoração à data, na sexta-feira (28), às 8h, no canteiro da Av. Frei Serafim, em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI), em Teresina (PI).
O objetivo do evento é entregar uma carta-manifesto às autoridades e à imprensa local, além de alertar a população do Estado sobre o crescimento de empresas do Piauí na “lista suja” do trabalho escravo. Durante o ato, haverá apresentações artísticas, panfletagem, exposição fotográfica, coleta de assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 – que prevê o confisco de terras onde houver flagrante de escravidão e permanece parada à espera de votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2004 – e para que a Campanha da Fraternidade em 2013 trate da temática do “Tráfico de Seres Humanos/Trabalho Escravo”.
Em Cuiabá (MT), a Coetrae-MT realizará culto ecumênico alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no próprio dia 28 (sexta), às 8h no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que fica na Rua Mestre João Guimarães, 102.
Frentes
Também como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, será realizada reunião conjunta das Frentes Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Na quinta-feira da semana que vem (3 de fevereiro), às 9h30, em Brasília (DF).
A abertura será realizada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo. Um panorama da situação do trabalho escravo no Brasil será apresentado por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.
Luiz Machado, da OIT, fará um balanço do combate ao trabalho escravo no país. A palestra PEC do Trabalho Escravo e o Congresso Nacional será apresentada por Luís Antonio Camargo, subprocurador geral do trabalho. Está prevista ainda a presença da ministra Maria do Rosário, da SEDH/PR, que preside a Conatrae. A reunião está agendada para a Sala da Comissão de Direitos Humanos, na Ala Nilo Coelho, Sala 02, no Senado Federal.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi instituído pela Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2009.
Por Repórter Brasil.
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22/01/2010 – 15:22
Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais
A partir de segunda-feira (25/01/2010), atos e debates em vários Estados tratarão dos desafios para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Assinaturas para a aprovação do confisco de terras de escravagistas serão recolhidas
O combate ao trabalho escravo ganhou uma semana e um dia especial. A partir da próxima segunda-feira (25), serão realizadas atividades em vários estados do país com o propósito de sensibilizar a população, em geral, acerca da questão e de aumentar a pressão social para que haja cada vez mais avanços com vistas a erradicar a escravidão contemporânea. O ponto alto das diversas mobilizações será na quinta-feira (28) – data que marca oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Um dos temas centrais das atividades, para além das conquistas e das dificuldades referentes à extinção do crime, será a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde houver exploração de trabalho escravo. Nos atos e debates organizados em torno do tema, serão coletadas adesões para o abaixo-assinado que pede a aprovação imediata da emenda, que aguarda pelo segundo turno da votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2004.
Um dos principais eventos da programação será a oficina “Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?”, marcada para quarta-feira (27), durante o Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre (RS) com a participação do ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vanucchi.
Dados e informações sobre os segmentos que utilizam mão de obra escrava, atuação do poder público no combate ao crime e propostas legislativas que ajudariam a acabar com a escravidão contemporânea estão entre os principais temas que serão tratados durante o evento.
A oficina também discutirá o papel das organizações da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que atua com destaque na denúncia, na prevenção e no apoio a trabalhadores libertados. Também haverá espaço para a abordagem de instrumentos de repressão econômica, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 200 empresas e associações – cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – que se comprometeram a não adquirir produtos ou financiar empreendimentos envolvidos em casos de trabalho escravo.
O balanço político e jurídico do tema está previsto para a primeira parte da oficina contará com a participação de Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR; senador José Nery (PSol-PA), presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal; Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª Região; Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil (PI) e um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) farão o balanço social.
A oficina ocorrerá no dia 27 de janeiro, das 14h às 17h, no auditório do Semapi (Rua General Lima e Silva, 280), na capital gaúcha. A organização do evento é da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Frente Nacional contra o Trabalho Escravo.
Ato público
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído por meio da Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009. A data foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Na manhã (10h) da quinta-feira (28), o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promoverá ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para lembrar justamente do episódio que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”. O protesto se voltará contra a morosidade da Justiça no que diz respeito ao julgamento dos assassinatos, que completaram seis anos sem que os responsáveis fossem punidos.
“Como representantes de uma sociedade democrática e justa, temos o compromisso de não deixar que atos dessa natureza sujem essa sociedade e caiam no esquecimento”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Silva Rassy, em carta de convite para a manifestação.
Pelo país
A programação em São Paulo (SP) será marcada pela realização do I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. O evento será nos dias 28 e 29, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). O Fórum será realizado no âmbito do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções, firmado entre diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Repórter Brasil, e outros órgãos oficiais.
O objetivo do evento é chamar a atenção para essa grave questão das relações de trabalho, bem como criar um ambiente favorável à elaboração conjunta de planos de trabalho visando à erradicação do trabalho degradante na cadeia produtiva têxtil em São Paulo. O auditório da SRTE/SP está localizado na Rua Martins Fontes, nº 109, 2º andar. Para se inscrever acesse http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/forum201
O evento “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, na terça-feira (26), às 10h, terá a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte (MG), como palco. Mazelas do trabalho escravo no Estado serão debatidas. Na ocasião, será feito manifesto pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas.
“Esta data tem importância singular, não apenas porque aqui ocorreram os assassinatos, mas também porque, desde a chacina, as fiscalizações trabalhistas no setor rural da região Noroeste do Estado sofreram abrupta queda, por falta de estrutura de segurança para viabilizar a atuação firme dos auditores fiscais do Trabalho”, avaliam os procuradores Helder Amorim e Sônia Toledo. O auditório fica na Rua Bernardo Guimarães, 1615.
No dia 28, às 18h30, será realizado ato no Palácio do Governo, em Palmas (TO), com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos, membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO) e da Procuradoria da República (PR-TO). O ato marcará a retomada dos trabalhos da Coetrae. Será apresentado protocolo de intenções ao governo estadul, com medidas simbólicas e concretas no âmbito da educação, cidadania etc. Na ocasião, será exibido o filme “Frente de Trabalho”, produzido pelo Sinait.
Em Belém (PA), ato político e cultural será realizado na Praça da República, no centro da cidade, em pleno domingo (31), para coletar assinaturas em favor da PEC 438/01. Haverá apresentações de artistas locais.
Por Repórter Brasil.
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