Da mesma forma que se criaram instituições e procedimentos para julgar os crimes políticos contra a humanidade, é hora de fazer o mesmo com os crimes econômicos. Este é um bom momento, dada sua existência difícil de refutar. É urgente que a noção de “crime econômico” se incorpore ao discurso cidadão e se entenda sua importância para construir a democracia econômica e política. No mínimo, isso nos fará ver a necessidade de regular os mercados para que, como diz Polanyi, eles estejam a serviço da sociedade e não o contrário. O artigo é de Lourdes Benería e Carmen Sarasúa.
Segundo a Corte Penal Internacional, crime contra a humanidade é “qualquer ato desumano que cause graves sofrimentos ou atente contra a saúde mental ou física de quem o sofre, cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil”. Desde a Segunda Guerra Mundial estamos familiarizados com este conceito e com a ideia de que, não importa qual tenha sido sua magnitude, é possível e necessário investigar estes crimes e punir os culpados.
Situações como a gerada pela crise econômica tem feito com que se comece a falar de crimes econômicos contra a humanidade. O conceito não é novo. Já nos anos 1950, o economista neoclássico e prêmio Nobel, Gary Becker, introduziu sua “teoria do crime” em nível microeconômico. A probabilidade de que indivíduo cometa um crime depende, para Becker, do risco que assume, do possível botim e do possível castigo. Em nível macroeconômico, o conceito foi usado nos debates sobre as políticas de ajuste estrutural promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial durante os anos oitenta e noventa, que acarretaram gravíssimos custos sociais à população da África, América Latina, Ásia (durante a crise asiática de 1997-1998) e Europa do leste. Muitos analistas apontaram esses organismos como responsáveis especialmente o FMI, que perdeu muito prestígio após a crise asiática.
Hoje são os países ocidentais que sofrem os custos sociais da crise financeira e de emprego, e dos planos de austeridade que supostamente lutam contra ela. A perda de direitos fundamentais, como o trabalho e a habitação e o sofrimento de milhões de famílias que veem em perigo sua sobrevivência são exemplos dos custos aterradores desta crise. Os lares que vivem na pobreza estão crescendo sem parar. Mas quem são os responsáveis? Os mercados, lemos e ouvimos todos os dias.
Em um artigo publicado na Businessweek, no dia 20 de março de 2009, intitulado “Wall Street’s economic crimes against humanity”, Shoshana Zuboff, antiga professora da Harvard Business School, sustentava que o fato de os responsáveis pela crise negarem as consequências de suas ações demonstrava “a banalidade do mal” e o “narcisismo institucionalizado” em nossas sociedades. É uma mostra da falta de responsabilidade e da “distância emocional” com que acumularam somas milionárias e que agora negam qualquer relação com o dano provocado. Culpar só o sistema não era aceitável, argumentava Zuboff, assim como não seria culpar, pelos crimes nazistas, só as ideias e não aqueles que os cometeram.
Culpar os mercados é efetivamente ficar na superfície do problema, Há responsáveis e são pessoa e instituições concretas: são aqueles que defenderam a liberalização sem controle dos mercados financeiros; os executivos e empresas que se beneficiaram dos excessos do mercado durante o boom financeiro; aqueles que permitiram suas práticas que permitem agora com que saiam imunes e fortalecidos, com mais dinheiro público, em troca de nada. Empresas como Lehman Brothers ou Goldman Sachs, bancos que permitiram a proliferação de créditos podres, empresas de auditoria que supostamente garantiam as contas das empresas, e pessoas como Alan Greenspan, chefe do Federal Reserve norteamericano durante os governos de Bush e Clinton, opositor ferrenho da regulação dos mercados financeiros.
A Comissão do Congresso norteamericano encarregada de investigar as origens da crise foi esclarecedora neste sentido. Criada pelo presidente Obama, em 2009, para investigar as ações ilegais ou criminais da indústria financeira, entrevistou mais de 700 especialistas. Seu informe, tornado público em janeiro passado, conclui que a crise financeira poderia ter sido evitada. Assinala falhas nos sistemas de regulação e supervisão financeira do governo e das empresas, nas práticas contábeis e de auditorias, e na transparência nos negócios. A Comissão investigou o papel direto de alguns gigantes de Wall Street no desastre financeiro, por exemplo, no mercado de subprimes, e das agências encarregadas do ranking de bônus. É importante entender os distintos graus de responsabilidade de cada ator deste drama, mas não é admissível a sensação de impunidade sem responsáveis.
Quanto às vítimas dos crimes econômicos, na Espanha um desemprego de 20% há mais de dois anos significa um enorme custo econômico e humano. Milhares de famílias sofrem as consequências de terem acreditado que pagariam hipotecas com salários mileuristas (1): 90 mil execuções hipotecárias em 2009 e 180 mil em 2010. Nos EUA, a taxa de desemprego é metade da espanhola, mas envolve cerca de 26 milhões de pessoas sem trabalho, o que implica um tremendo aumento da pobreza em um dos países mais ricos do mundo. Segundo a Comissão sobre a Crise Financeira, mais de quatro milhões de famílias perderam suas casas, e quatro milhões e meio estão em processo de despejo. Cerca de 11 bilhões de dólares de “riqueza familiar” desapareceram com a desvalorização se patrimônios, incluindo casas, pensões e poupanças. Outra consequência da crise é seu efeito sobre os preços dos alimentos e outras matérias primas básicas, setores para os quais os especuladores estão desviando seus capitais. O resultado é a inflação de seus preços e o aumento ainda maior da pobreza.
Em alguns casos notórios de fraudes como o de Maddof, o autor está na prisão e o processo judicial contra ele continua porque suas vítimas têm poder econômico. Mas em geral aqueles que provocaram a crise não só obtiveram lucros fabulosos, como também não temem castigo algum. Ninguém investiga suas responsabilidades nem suas decisões. Os governos os protegem e o aparato judicial não os persegue.
Se tivéssemos noções claras de que se trata de um crime econômico e se existissem mecanismos para investigá-los e persegui-los muitos dos problemas atuais poderiam ter sido evitados. Não é uma utopia. A Islândia oferece um exemplo muito interessante. Em vez de resgatar os banqueiros que arruinaram o país em 2008, a promotoria abriu uma investigação penal contra os responsáveis. Em 2009, o governo inteiro teve que renunciar e o pagamento da dívida foi suspenso. A Islândia não socializou as perdas como estão fazendo muitos países, incluindo a Espanha, mas decidiu aceitar que os responsáveis fossem castigados e que seus bancos quebrassem.
Da mesma forma que se criaram instituições e procedimentos para julgar os crimes políticos contra a humanidade, é hora de fazer o mesmo com os crimes econômicos. Este é um bom momento, dada sua existência difícil de refutar. É urgente que a noção de “crime econômico” se incorpore ao discurso cidadão e se entenda sua importância para construir a democracia econômica e política. No mínimo, isso nos fará ver a necessidade de regular os mercados para que, como diz Polanyi, eles estejam a serviço da sociedade e não o contrário.
NOTA
(1) O neologismo “mileurista” (surgido a partir de “mil euros”) se aplica para definir a uma pessoa pertencente à geração nascida entre 1965 e 1985, na Espanha, que possuem uma renda que não supera a casa de 1.000 euros/mês.
(*) Lourdes Benería é professor de Economia na Universidade de Cornell. Carmen Sarasúa é professora de História Econômica na Universidade Autônoma de Barcelona. Artigo publicado originalmente no jornal El País, no dia 29 de março de 2011.
Tradução: Katarina Peixoto.
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Lucros corporativos têm alta recorde nos Estados Unidos
Os lucros corporativos tiveram um salto de 36,8% no último ano, para uma taxa anual de US$ 1,68 trilhão, e estão agora 61,5% acima da queda registrada no quarto semestre de 2008. Esta situação ofusca os níveis de lucros pré-recessão e representa o maior salto nestes registros desde 1947. Este salto nos lucros corporativos foi atingido através de agressivas políticas de reestruturações elaboradas pelas corporações em 2009, que fizeram milhões de pessoas perderem seus empregos.
Os lucros corporativos nos EUA atingiram o seu nível mais alto na história, enquanto que as vendas de novas casas caíram para o seu patamar mais baixo em todos os tempos, de acordo com dados divulgados esta semana pelo governo federal. A atual “recuperação” econômica está sendo levada a cabo inteiramente às custas da classe trabalhadora.
Os lucros corporativos tiveram um salto de 36,8% no último ano, para uma taxa anual de US$ 1,68 trilhão, e estão agora 61,5% acima da queda registrada no quarto semestre de 2008. Esta situação ofusca os níveis de lucros pré-recessão e representa o maior salto nestes registros desde 1947. Os dados foram liberados dia 25 de março pela Secretaria de Análises Econômicas, como parte de uma nova revisão das estimativas do Produto Interno Bruto.
Este salto nos lucros corporativos foi atingido através de agressivas políticas de reestruturações elaboradas pelas corporações em 2009, que fizeram milhões de pessoas perderem seus empregos. A produtividade cresceu em 1,9% no último ano, de acordo com um relatório anterior do governo, enquanto que os trabalhadores viram seus ganhos reais despencarem, apesar de estarem trabalhando mais duro.
A política de restruturamento drástico – cuja ponta de lança foi a administração Obama e sua intervenção na indústria automotiva – resultou numa aguda redução nas condições de vida da classe trabalhadora. Isso é melhor refletido no contínuo declínio do mercado de casas. As vendas de novos lares caíram 16,9% em fevereiro, o terceiro mês consecutivo de quedas, para um patamar de 250.000 por ano, de acordo com estatísticas liberadas na quarta-feira pelo Departamento de Comércio. Os números do último mês estão 28% abaixo do ano anterior.
O preço médio de uma casa nova caiu para US$ 202.000 em fevereiro, abaixo dos US$ 234.000 de janeiro e dos US$ 221.900 em fevereiro de 2010. Enquanto isso, o tempo para se conseguir vender uma casa tem aumentado de 8.6 meses em fevereiro de 2010 para 8.9 meses em fevereiro de 2011.
Os economistas atribuem a deterioração do mercado de residências principalmente ao problema crônico da alta taxa de desemprego, que deixa os compradores desprovidos de crédito, aliado a maiores restrições por parte dos bancos. Mas salários estagnados e aumento de preços tiveram um papel significativo no empobrecimento da população, o que está alimentando a crise no setor dos imóveis residenciais.
O ganho real médio da hora trabalhada pelos trabalhadores caiu quatro centavos ao longo do último ano, de acordo com um relatório da Secretaria de Estatísticas do Trabalho do começo deste mês de março. Os salários reais estão para cair ainda mais enquanto que os preços continuam a aumentar. Os preços para o consumidor aumentaram 0,5% em fevereiro, e têm aumentado 2,1% durante o último ano, de acordo com o relatório.
A tendência é de aumentos de preços ainda mais expressivos. Como a Secretaria observou em seu relatório, a taxa de inflação do últimos ano quase dobrou nos últimos seis meses.
As altas inflacionárias estão sendo lideradas pelos aumentos dos preços dos alimentos e de energia. O petróleo chegou a US$ 106 o barril nesta semana, enquanto estava abaixo dos US$ 70 em maio de 2010. Os preços médios da gasolina nos Estados Unidos chegaram a US$ 3,56 por galão, contra US$ 2,76 de um ano atrás.
Os preços dos alimentos também subiram de forma expressiva neste ano, com aumentos de 0,5% em janeiro e 0,6% em fevereiro, de acordo com dados da Secretaria de Estatística do Trabalho.
Estes aumentos de preços elevaram as expectativas de inflação para seus níveis mais altos desde o final de 2008, de acordo com informações divulgadas na sexta pelo índice de impressões do consumidor medido pela Thomson Reuters em parceria com a Universidade de Michigan. Os consumidores esperam uma inflação média de 3,2% ao longo dos próximos cinco anos, 50% mais alta do que no último ano.
Os receios sobre a inflação, aliados a um persistente índice de alto desemprego e salários estagnados, causou uma aguda retração nos sentimentos dos consumidores, cujos números caíram para os seus níveis mais baixos desde novembro de 2009, de acordo com o estudo da Reuters/UM. O índice caiu 12% em março, enquanto que os analistas disseram que isso “indica claramente que os números reais de gastos com consumo irão diminuir”.
As últimas informações sobre o PIB, divulgadas na sexta, mostram que a economia norte-americana cresceu mais rapidamente do que as estimativas anteriores previram para 2010, expandindo-se numa taxa de 3,1% no quarto semestre, resultando num crescimento anual de 2,9%. Esse ritmo, no entanto, mal cobre o declínio de 2,6% que o PIB sofreu em 2009, e não representa crescimento econômico suficiente para ter um impacto significativo sobre os empregos.
Os dados mais recentes comprovam a tendência mostrada pelos números do ano passado: as corporações e seus donos estão se enriquecendo através do sofrimento de milhões.
O excedente de mão de obra criado pelo índice de desemprego persistentemente alto – junto com as decorrentes pioras nas condições de trabalho – é a base para o contínuo aumento nos lucros. Mas, para os trabalhadores, os próximos anos anunciam preços mais altos e queda dos salários reais, além dos altos índices de desemprego esperados para perdurar ainda por anos a fio.
Por Andre Damon – World Socialist Web Site
(*) Traduzido para Diário Liberdade por Henrique Abel.
ARTIGOS COLHIDOS NO SÍTIO www.cartamaior.com.br