A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, às 14 h, e terá a participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil que debatem o tema.
Para o deputado Emiliano José (PT-BA), representante da bancada do PT na coordenação do colegiado, a frente terá como principal objetivo a defesa da democratização dos meios de comunicação do país.
“Apesar dos adversários da regulação da mídia nos rotularem de censores, o que queremos de fato é acabar com o monopólio na mídia brasileira. Defendemos a democratização da comunicação, através da aplicação de uma legislação que facilite, entre outras questões, a ampliação do número de empresas de comunicação no país”, defendeu.
Segundo Emiliano José, o Brasil deve seguir os mesmos passos de países como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Suécia, que, há anos, regulamentaram e democratizaram a comunicação em seus países, além de terem fortalecido o sistema público de comunicação. O parlamentar também defendeu a ampliação da produção de conteúdo regional e o respeito aos direitos humanos pela mídia. “O que defendemos é simplesmente a aplicação da legislação já prevista na Constituição do país sobre este tema”, afirmou.
O deputado lembrou ainda que a Frente Parlamentar realizará um profundo debate com toda a sociedade, sobre as mudanças propostas pelo colegiado, inclusive com a participação de representantes dos grandes meios de comunicação. “Espero que toda a sociedade participe das discussões sobre a democratização dos meios de comunicação no país, inclusive os proprietários de grandes empresas da mídia, que em outras ocasiões não quiseram debater o tema”, lembrou.
Emiliano José destacou que durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada e patrocinada pelo governo Lula, os grandes meios de comunicação do país se recusaram a participar dos debates. O deputado fez ainda um alerta sobre a necessidade de se regulamentar a comunicação no Brasil, que, segundo ele, está ultrapassada, pois o último código que trata do setor é de 1962.
Por Héber Carvalho
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br
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A reforma necessária
| Por Pedro Estevam Serrano em 12/4/2011
Reproduzido de CartaCapital, 6/4/2011 |
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No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo, e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados. Democracia na sociedade hiper-complexa em que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões e tal pluralidade deve estar refletida na pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes. Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos, majoritariamente, se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa. Pluralidade ideológica Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias. Mas como sociedade, cabe-nos mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica. ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.observatoriodaimprensa.com.br |
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