O Grupo de Trabalho criado para debater o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, reúne-se nesta terça-feira (19), às 14h, na sala de reuniões da Comissão de Trabalho.
O projeto cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à Presidência da República e prevê, entre outros pontos, a mudança do Conselho Nacional de Economia Solidária, que hoje faz parte do ministério do Trabalho, para a nova secretaria.
Participam do grupo de trabalho os deputados petistas Eudes Xavier (CE), presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Pepe Vargas (RS), presidente da Frente Parlamentar da Microempresa, além de representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária do ministério do Trabalho e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
O deputado Eudes Xavier defende um amplo debate sobre o projeto de lei. “Queremos debater com os movimentos ligados à economia solidária as funções desse setor na nova secretaria. A nossa intenção é garantir cada vez mais o fortalecimento da economia solidária. Não queremos retrocessos na economia solidária no Brasil”, disse o deputado Eudes Xavier.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br
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O que é Economia Solidária
Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.
A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão. Considerando essa concepção, a Economia Solidária possui as seguintes características:
- Cooperação: existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária. Envolve diversos tipos de organização coletiva: empresas autogestionárias ou recuperadas (assumida por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de produção, comercialização e consumo; grupos informais produtivos de segmentos específicos (mulheres, jovens etc.); clubes de trocas etc. Na maioria dos casos, essas organizações coletivas agregam um conjunto grande de atividades individuais e familiares.
- Autogestão: os/as participantes das organizações exercitam as práticas participativas de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, etc. Os apoios externos, de assistência técnica e gerencial, de capacitação e assessoria, não devem substituir nem impedir o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação.
- Dimensão Econômica: é uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.
- Solidariedade: O caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Considerando essas características, a economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/ecosolidaria_oque.asp
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Fórum Paranaense de Economia Solidária também se posiciona com relação ao PL 865
18 de abril de 2011
Fórum Paranaense de Economia Solidária ( coordfpes@gmail.com )
“Julgamos ser um retrocesso na nossa luta admitirmos integrar uma secretaria de micro e pequenas empresas. Foram muitos os esforços para nos diferenciarmos desta lógica, e agora não há como compartilhar o mesmo lugar institucional”
A consolidação da Economia Solidária no Brasil, ainda depende da criação de uma Política Pública, que congregue os aspectos legais e sociais, essenciais para a construção dessa alternativa de desenvolvimento. Pois, sem dúvida, é isso que a Economia Solidária representa.
O sonho de transformação da sociedade é, talvez, a mais sincera justificativa de quem se debruça sobre as possibilidades da Economia Solidária, associada é claro, a indignação perante as injustiças sociais e a fragilização dos seres humanos, imposta pelo paradigma capitalista neoliberal.
Vivenciar uma realidade onde não exista miséria, onde cada família, seja ela urbana ou camponesa, possa ter seus direitos plenamente respeitados, pode ser caracterizado como utopia, e aqui o termo utopia tem o caráter de sonho possível, não somos utópicos, acreditamos no sonho possível quando lutado em conjunto.
No contexto atual da sociedade brasileira, o qual apresenta um grande aceleramento da desigualdade social e econômica, de fragmentação social, de intolerância e de racismo, mesmo com muitas iniciativas para um possível enfrentamento dessa realidade pelo Estado e sociedade civil organizada, e também de uma luta de décadas dos trabalhadores e trabalhadoras pela própria sobrevivência, a Economia Solidária se apresenta como ferramenta indispensável, como processo consistente, e como realidade para milhares de trabalhadores e trabalhadoras, organizados em associações e cooperativas, é por esses que lhes escrevo hoje.
O Fórum Paranaense de Economia Solidária – FPES, não apoia o PROJETO DE LEI 865/2011, que transfere o CNES-Conselho Nacional de Economia Solidária e a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, para uma Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que por sí só já fere e contrária todos os princípios da Economia Solidária, bem como é um PL construído sem diálogo com os atores, e somos milhares, envolvidos no processo de consolidação da Economia Solidária desde o início dos anos 1990 do século passado.
Julgamos ser um retrocesso na nossa luta admitirmos integrar uma secretaria de micro e pequenas empresas. Foram muitos os esforços para nos diferenciarmos desta lógica, e agora não há como compartilhar o mesmo lugar institucional.
O FPES entende que a discussão deve ser levada à toda a sociedade brasileira, para que conheça realmente os interesses que estão em jogo em se aprovar uma lei desse porte. Quando se encaminha um Projeto de Lei para que seja aprovado às escuras sem discutir com os maiores interessados, torna seus usuários de menor importância. Queremos a reação contra tal atitude. Por isso repudiamos tal PL 865, e pedimos já uma movimentação no sentido de que seja criada uma Secretaria Especial de Economia Solidária com todas as suas necessidades, e assim tenhamos uma política realmente voltada à Economia Solidária. Não somos contra em momento algum na criação de uma Secretaria de Micro Empresas, afinal as lutas devem ser respeitadas, contudo, não concordamos em integrá-la como se fossemos parte de um processo de micro empreendedorismo.
O nosso desafio é maior, pois não buscamos tão somente a sobrevivência dos empreendimentos, queremos uma economia sem exploração, uma economia que busque um desenvolvimento sustentável, pois queremos um novo sistema econômico, que não se mudará através das armas, mas sim através do dialogo e da relação com aliados, onde o aspecto de Desenvolvimento Sustentável, Integrante, socialmente Justo.
Portanto, por tudo já exposto acime nosso entendimento no Paraná apresenta as seguintes propostas:
1. A retirada do Regime de Urgência da PL 865/2011;
2. Seja solicitada, via emenda, a retirada das atribuições de Economia Solidária (SENAES e Conselho) de dentro da proposta de criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa. Com tal atitude que o lugar institucional da política nacional de economia solidária, permaneça a atual Senaes e o CNES no MTE, como está desde 2003. Isso para respeitar as deliberações da II CONAES, visto que a proposta da PL não cria uma Secretaria Especial ou Ministério de Economia Solidária, possibilitando se for o caso aloca-la no MDS ou MDA.
3. Que seja retomado o processo do abaixo assinado pela Lei Popular de Criação de Política de Economia Solidária.
Fórum Paranaense de Economia Solidária. Paraná 17/04/2011.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fbes.org.br