Brasília – Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou liminar judicial que permitia o boicote de médicos a planos de saúde. Medidas adotadas pelo governo em maio impedem que os médicos vinculados a planos de saúde cobrem valores adicionais de consultas ou façam paralizações.
Entretanto, uma liminar obtida pela classe médica na Justiça havia anulado os efeitos das determinações do governo.
O boicote médico feito em abril deste ano resultou na paralisação de várias atividades, e somente os casos graves foram atendidos. Os médicos também cobraram valor adicional para atenderem pacientes de planos de saúde.
A ação resultou em um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para condenar entidades de classe que estimulavam a adoção de uma tabela única pelos profissoinais. Atualmente, respondem a processo administrativo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
O juiz que anulou a liminar afirmou que as práticas abusivas, mesmo na área de saúde, têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência. Com a decisão, volta a valer multa de R$ 50 mil por dia caso haja novo boicote no atendimento à população.
Por Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Ampliação de procedimentos obrigatórios pode prejudicar planos de saúde, alerta associação médica
Brasília – A inclusão de mais 60 procedimentos médicos na cobertura obrigatória dos planos de saúde poderá prejudicar a situação financeira das operadoras, alertou a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (2) a lista com cerca de 60 serviços que terão de ser oferecidos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2012.
“Segundo as operadoras de planos de saúde do segmento da medicina de grupo, trata-se de um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente aquelas de pequeno e médio porte. O novo rol acarretará mais dificuldade para a sustentabilidade dessas operadoras, importantes na capilaridade do sistema em todo país. Além disso, o que preocupa é a falta de recursos técnicos e humanos – médicos e equipamentos de alto custo – para realizar esses novos procedimentos fora dos grandes centros”, diz a Abramge, em nota.
Quando a lista de serviços entrar em vigor, em 2012, a ANS vai monitorar as operadoras, para detectar possíveis reflexos financeiros. Caso isso venha a ocorrer, o custo adicional será incluído no reajuste posterior das mensalidades pagas pelos usuários, que é autorizado anualmente pela ANS.
De acordo com a agência, os novos serviços não devem trazer aumento de despesas às operadoras de planos de saúde, porque a maioria dos procedimentos autorizados é cirurgia em vídeo, feitas por câmeras especiais. Ainda segundo a ANS, a cirurgia em vídeo é menos invasiva do que o método tradicional e reduz o tempo de internação do paciente. Dos 60 novos procedimentos, 41 são cirurgias desse tipo.
Na última revisão da lista de serviços, feita em 2010, não foi identificado impacto financeiro para o setor, segundo a agência. Naquela ocasião, foram incluídos 80 procedimentos médicos. Em 2008, quando também houve uma atualização da lista, o impacto foi de 1,1%. A lista de cobertura obrigatória é revisada a cada dois anos pela ANS.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras, informou, em nota, que os novos serviços serão rigorosamente cumpridos pelas empresas filiadas.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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