O acesso a informações públicas é fundamental para a consolidação do regime democrático e para o aperfeiçoamento da gestão pública, lembra o secretário de Estado do Controle Interno, Mauro Munhoz. “Um governo deve estimular os mecanismos de informação para garantir o uso correto e eficiente do dinheiro público, utilizando-o corretamente com obras fundamentais para a sociedade”, afirma.
Apesar de não possuir uma legislação específica que regulamente o direito de acesso à informação, o Paraná tem avançado significativamente na prestação de contas de qualidade. “Os mecanismos de controle social previnem e combatem a corrupção. O governo do Paraná tem a preocupação de facilitar o acesso aos dados de interesse público nas interfaces digitais e impressas”, disse o secretário.
Ele afirma que o Estado está mudando a linguagem dos dados disponibilizados para possibilitar uma interpretação mais clara. ”Não adianta utilizar termos que ninguém entende. Estamos tornando as contas públicas de fácil entendimento”, destaca Munhoz, que organiza a primeira Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a ser realizada em Curitiba de 12 a 14 de março de 2012.
O controle social pode ser definido em três níveis: a transparência pública, que é a prestação de contas obrigatória, devendo o governo regularmente divulgar o que faz, como faz e como gasta; a transparência ativa, que consiste da divulgação de dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados; e a transparência passiva, que é a disponibilidade do acesso aos dados públicos, quando solicitados.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aen.pr.gov.br
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A CONFERÊNCIA NACIONAL
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Saiba mais:
Objetivos| Limites de atuação | Eixos temáticos | O que é uma conferência?
COMO PARTICIPAR
Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, este é o objetivo geral da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial e você está convidado a participar.
São várias as formas de participação na 1ª Consocial, entre elas, as conferências livres, virtuais, municipais, estaduais, regionais e a etapa nacional. A partir de julho de 2011 a sociedade estará promovendo grandes debates nacionais sobre transparência e controle social. Acesse o link “Etapas Preparatórias”, conheça o processo conferencial e escolha a sua forma de participação.
Uma escola, associação, reunião de representantes da sociedade enfim, muitos lugares e encontros podem ser transformados em conferência. Assim todos podem participar.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO http://www.cgu.gov.br/consocial/index.asp