Brasília – Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.
“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.
Por Alex Rodrigues – Repórter Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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03/05/2011 – 11:00
Dívidas e trabalho infantil sustentam escravidão por décadas
Parte das vítimas encontradas em olarias de Gouvelândia (GO) nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades na produção de tijolos
Por Bianca Pyl
Alguns dos 64 trabalhadores libertados de olarias em Goiás eram submetidos a trabalho escravo desde que vieram ao mundo. Integrantes da operação que inspecionou a área confirmaram que parte das vítimas nasceu e passou mais de 30 anos enfrentando um quadro de servidão por dívidas, condições degradantes e outras precariedades na atividade de produção de tijolos.
Além das dívidas ilegais (que em alguns casos chegavam a R$ 16 mil), os donos das 17 olarias flagradas com escravidão retinham objetos pessoais – como roupas, panelas e até um berço – como forma de garantia de pagamento. Para completar, sete adolescentes (três deles com menos de 16 anos) laboravam diariamente das 4h às 10h da manhã, antes de ir à escola.
Todas essas violações foram descobertas por uma equipe composta por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Situadas na zona rural do município de Gouvelândia (GO), as olarias divididem-se em três regiões (que também dão nomes às fazendas): Bonita, Caracol e Buriti Alto.
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| Algumas das vítimas eram submetidas à escravidão há mais de 30 anos (Foto: SRTE/GO) |
Realizada entre 14 de março e 16 de abril, a fiscalização foi motivada por denúncias do MPT, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Quirinópolis (GO).
Trabalho infantil
“O principal objetivo era combater o trabalho infantil nas olarias. Por conta do trabalho intenso antes das aulas, os adolescentes chegavam cansados à escola e isso comprometia o rendimento escolar”, afirma Roberto Mendes, auditor fiscal do trabalho que coordenou a operação.
O trabalho pesado de produção dos tijolos era ensinado pelos pais aos filhos (tanto meninos quanto meninas), que também iniciaram eles mesmos o trabalho em olarias ainda quando adolescentes.
Nenhum dos oleiros possuía Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada. Portanto, não tinham nenhum direito trabalhista garantido. Durante o período das chuvas, não havia trabalho nem salários, pois o pagamento era feito de acordo com a produção. Em função disso, trabalhadores se endividavam nos comércios da cidade ou mesmo com os próprios empregadores por meio da venda antecipada de tijolos a preços mais baixos.
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| Antes de ir para a escola, adolescentes trabalhavam das 4h às 10h da manhã (Foto: SRTE/GO) |
O passivo irregular de algumas famílias alcançava até R$ 16 mil. “O trabalhador se endividava e era coagido moralmente a permanecer no local por conta das dívidas”, relata o coordenador da fiscalização.
A fiscalização foi informada ainda de dois casos de retenção de objetos pessoais para garantia de que os débitos seriam quitados. Em um dos casos, os objetos pessoais do trabalhador estavam retidos e foram entregues na presença de auditores ao irmão da vítima. Outro trabalhador contou que seus pertences pessoais e sua mobília (fogão velho, mesa, baú e roupas) estavam retidos há dois anos pelo empregador.
“Conversamos com o empregador, na presença de seu advogado, e o mesmo fez a devolução dos objetos que estavam em seu poder”, acrescenta Roberto. Para o auditor, esses fatos possuíam dimensão coletiva, uma vez que, de forma indireta, os outros acabavam intimidados.
Quadro degradante
Juntamente com a servidão por dívida, também foram constatadas condições degradantes. As famílias moravam em “construções” precárias: os telhados eram feitos de lona e as paredes estavam rachadas e escoradas com pedaços de madeira. Muitas casas corriam risco de desabar.
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| Alojamentos usados eram extremamente precários e corriam risco de desabar (Foto: SRTE/GO) |
As famílias não tinham acesso a instalações sanitárias adequadas. As necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato. Para tomar banho, os empregados utilizavam baldes, A água consumida tinha aparência turva e era tirada de poços abertos. Nas fazendas onde funcionavam as olarias, o esgoto corria a céu aberto: não havia fossas sanitárias. As instalações elétricas estavam irregulares e havia exposição a choques.
No decorrer da operação, os auditores identificaram também a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). Jovens já apresentavam problemas de saúde decorrentes dos processos arcaicos de produção. Os empregados reclamaram, principalmente, de dores na coluna, decorrentes de posturas incorretas durante o trabalho.
O problema relacionado à postura era agravado pelo excesso de peso e pelos movimentos repetitivos que afetavam principalmente a coluna dos trabalhadores. Em média, dois oleiros produziam 100 mil tijolos a cada dois meses, segundo as contas do coordenador da fiscalização.
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| Não havia instalações sanitárias adequadas e a água consumida no local era turva (SRTE/GO) |
“Imagine a quantidade de movimentos que tiveram que fazer para chegar a essa produção. Tiveram que cortar o barro 100 mil vezes e agachar 100 mil vezes para colocar os tijolos no chão. Depois, fizeram esforços mais algumas milhares de vezes para recolher os tijolos, outros milhares de vezes para empilhar os tijolos para queima”, ilustra Roberto, da SRTE/GO.
As famílias eram oriundas da própria região e alguns moravam há décadas na referida área de produção de tijolos. Os empregados mudavam de olaria em olaria porque há muitos estabelecimentos desse tipo no perímetro fiscalizado.
Além dos trabalhadores que nasceram nas olarias, outras vítimas estavam no local há 10 e até 15 anos. A situação fez com que a fiscalização se deparasse com o problema da ausência de locais para servirem de abrigo aos libertados. Parte das vítimas não tinha para onde ir.
“No desenrolar da operação, todos conseguiram lugar para morar. Alguns mudaram para casas de parentes e outros alugaram casas na cidade com as verbas que receberam”, completa Roberto Mendes.
Providências tomadas
Paralelamente ao total descumprimento das normas trabalhistas, verificou-se que nenhuma das olarias possuía licenciamento ambiental para funcionamento. A madeira utilizada na queima dos tijolos era de lei (ipê, aroeira, pequi, sucupira etc.) e não possuía documentação de procedência.
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| Madeira utilizada na queima de tijolos não tinha documentação alguma de origem (Foto:SRTE/GO) |
Os tijolos produzidos eram vendidos para depósitos nos municípios de Santa Helena (GO), Quirinópolis (GO) e Rio Verde (GO). Neste último, a produção era recebida pelo depósito Sarico. O MPT deve notificar o estabelecimento em questão e propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Foram inspecionadas 32 olarias. Apesar de todas terem sido interditadas, houve libertação de trabalhadores em 17. Nas demais, foram registradas diversas irregularidades trabalhistas.
“[Nas 15 olarias em que não houve resgate] Não ficou configurado o trabalho degradante porque as moradias estavam em condições melhores”, esclarece Roberto. Para o levantamento das interdições, os empregadores terão que cumprir uma série de exigências que vão desde fornecimento de EPIs à construção de novas e melhores alojamentos.
Foram lavrados, ao todo, 110 autos de infração e as verbas rescisórias pagas totalizaram mais de R$ 223 mil. A quantia foi paga pelos supostos arrendatários e também pelos donos das fazendas.
Os auditores da SRTE/GO autorizaram a liberação do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. São três parcelas no valor do salário mínimo (R$ 545) cada para uma das vítimas de escravidão.
Somado a isso, a Usina São Francisco, por intermédio do STR de Quirinópolis (GO), se dispôs a contratar todos os trabalhadores resgatados que manifestaram interesse em atuar nas lavouras da cana-de-açúcar. “Os salários, inclusive, são maiores do que recebiam nas olarias. Alguns empregados já iniciaram o trabalho na usina”, adiciona o coordenador Roberto.
Além das multas, os empregadores poderão responder a processos criminais por submissão de trabalhador à condição de escravo.
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09/10/2011 – 11:03
Repórter Brasil: 10 anos ao lado dos que ficaram de fora
A organização completa sua 1ª década neste domingo (9). Desde 2001, produzimos e divulgamos informação e conhecimento que ajudam o país a encarar seus problemas sociais. Assim, fornecemos ferramentas para que atores sociais, políticos e econômicos possam agir e transformar a realidade
Por Leonardo Sakamoto*
O site da Repórter Brasil foi ao ar no dia 9 de outubro de 2001, data que consideramos o nascimento da organização. Ela nasceu com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos dos povos e trabalhadores do campo no Brasil por meio da informação de qualidade.
Logo no início, sentimos que apenas relatar graves situações de desrespeito aos direitos humanos seria impossível. Diante de uma realidade como essa, o silêncio das ações, mais do que apenas das palavras, é um ato de conivência. Ao rodar o país, escrevendo e mostrando a gente simples e humilde, que se soma aos milhões, mas que simplesmente não existe – pois dificilmente consegue fazer parte de planos dos governos ou dos debates da opinião pública -, acabamos por nos tornar atores diretos de transformação social.
A Repórter Brasil tomou uma clara e inequívoca opção pelos empobrecidos e marginalizados, no que se refere à realidade política, econômica, social, cultural e ambiental do país. A organização se tornou uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos de combate à escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.
Mas não apenas isso. A Repórter Brasil se tornou referência internacional para entender os impactos sociais e ambientais envolvidos na produção de etanol e biodiesel. Sua articulação política há muito tempo extrapolou as fronteiras nacionais, envolvendo redes na América, Europa, África e Ásia. Nos últimos dez anos, vimos o país dar um salto em sua economia. O problema foi a maneira como isso se deu e os “efeitos colaterais” desse processo. Incluímos milhões, negando a outros tantos seus direitos mais fundamentais.
Diante do que se verificou na última década e com base nas projeções para a próxima, o Brasil tende a se consolidar como uma das maiores economias do mundo por conta, em grande parte, do crescimento da produção, processamento e comercialização de matérias-primas e alimentos. Por outro lado, os impactos sociais (como trabalho escravo, trabalho infantil e violência contra comunidades indígenas e quilombolas) e ambientais (como desmatamento, contaminação de cursos d´água e poluição do ar) negativos causados por esse processo estão no centro da agenda internacional. Não apenas pelos danos que podem causar ao meio ambiente, ao clima, aos trabalhadores, às populações tradicionais e aos migrantes, mas também pelos problemas trazidos por barreiras comerciais impostas a mercadorias produzidas de forma não-sustentável.
Por isso, a Repórter Brasil deve se tornar também uma das principais fontes de análises e informações sobre todos os impactos sociais, trabalhistas e ambientais no campo. Sem informação de qualidade, é impossível evitar prejuízos sociais, ambientais e econômicos. Dessa forma, a importância do trabalho da organização crescerá na mesma medida em que o país crescer.
A Repórter Brasil possui duas áreas: Jornalismo e Pesquisa e Metodologia Educacional. Nelas, encontramos os programas principais: Agência de Notícias, Pesquisa em cadeias produtivas, “Escravo, nem pensar!” e Agrocombustíveis e commodities. E a elas soma-se um trabalho de articulação política para aumentar o impacto das ações dos programas junto ao seu público, ou seja, junto a lideranças sociais, políticas e econômicas.
Uma das principais fontes de informação sobre questão agrária, trabalho rural e meio ambiente, a Agência de Notícias da Repórter Brasil (www.reporterbrasil.org.br) uma audiência de 500 mil visitantes/mês, um boletim que atinge 50 mil pessoas/semana e um programa de rádio – Vozes da Liberdade, veiculado semanalmente durante mais de quatro anos (2007-2011) – para mais de 120 mil pessoas. Possui dois sites especializados: um voltado para envolver o setor empresarial no combate ao trabalho escravo, com um boletim que chega a empresários que representam 25% do PIB brasileiro (www.pactonacional.org.br); outro que trata de impactos de agrocombustíveis (www.agrocombustiveis.org.br) e que também conta com uma versão em inglês, sendo consultado por empresas, organizações e governos do Brasil, Europa, Estados Unidos, China e Japão.
A Agência de Notícias possui leitores em 78 países nos cinco continentes. Suas reportagens de fôlego e seus “furos” jornalísticos pautam grandes veículos de comunicação nacionais e internacionais. Suas matérias são usadas para o desenvolvimento e a aprovação de leis no Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras dos Vereadores e suas denúncias levam os governos federal, estaduais e municipais a agirem contra violações a direitos fundamentais. Os documentários que produz são assistidos por milhares de pessoas em todo o mundo e ajudam na formulação de políticas públicas e corporativas. Seu conteúdo, distribuído gratuitamente, ajuda a formar integrantes de organizações e movimentos sociais de todo o país.
A Repórter Brasil desenvolveu uma metodologia para identificação e rastreamento de cadeias produtivas que apresentam graves problemas sociais, trabalhistas e ambientais. Desde 2003, já mapeou as redes comerciais de mais de 500 propriedades rurais, mostrando como grandes empresas compram e vendem produtos envolvidos em crimes sociais e ambientais sem ter conhecimento disso. Os resultados de suas pesquisas geraram a informação necessária para a criação de políticas de combate às graves violações aos direitos dos povos e trabalhadores do campo. Deram origem ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que congrega mais de 180 empresas e associações para erradicar a escravidão da economia brasileira, contribuíram com a Moratória da Soja, os pactos Conexões Sustentáveis, os acordos do Greenpeace e do Ministério Público Federal com frigoríficos para combater os impactos da pecuária na Amazônia brasileira, entre outros. Essa metodologia, capitaneada pelo Núcleo de Pesquisas em Cadeias Produtivas, se tornou referência, copiada em outros países.
Uma das principais referências no Brasil em pesquisas e informações sobre o comportamento das culturas agroenergéticas (cana de açúcar, soja, mamona, dendê etc) e dos agrocombustíveis (etanol e biodiesel), e sobre seus impactos socioambientais, trabalhistas, fundiários e econômicos, o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) publicou, desde 2008, relatórios abrangentes sobre o tema, em português, inglês e espanhol, distribuídos na Alemanha, Holanda, França, Bélgica, Espanha, Portugal, Reino Unido, Itália, Suíça, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Venezuela, Estados Unidos. Para realizar seu trabalho de pesquisa, o CMA percorreu mais de 150 mil km por todos os estados, e firmou parcerias com mais de 50 organizações. Suas pesquisas têm repercutido em veículos de comunicação de grande abrangência e sido usadas como referência por universidades brasileiras e estrangeiras e por empresas nacionais e multinacionais.
Na Área de Metodologia Educacional, temos o “Escravo, nem pensar!” (www.escravonempensar.org.br), primeiro programa de prevenção ao trabalho escravo a atuar em âmbito nacional, já formou quase 3 mil educadores e lideranças populares em mais de 40 municípios de seis Estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por meio de projetos educacionais e atividades comunitárias desenvolvidos pelos participantes, as informações a respeito do trabalho escravo rural contemporâneo e o debate a respeito das questões relacionadas a esse problema atingiram cerca de 100 mil pessoas. Nos últimos três anos, o programa tem apoiado técnica e financeiramente o desenvolvimento de mais de 50 projetos comunitários de prevenção e conscientização sobre essa violação de direitos humanos. Foram distribuídos gratuitamente mais de 100 mil exemplares de publicações didáticas produzidas pelo programa. E os encontros, festivais e concursos escolares apoiados reuniram mais de 20 mil pessoas em três estados do país. O programa também foi incluído nominalmente na segunda edição do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e consta como meta ou ação de planos estaduais como os do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão.
Unimos a paixão pela defesa da liberdade e a dignidade dos povos do campo com o profissionalismo de quem produz com todo o rigor técnico e científico. Nossa independência na produção de conteúdo também garante um diálogo com organizações e os movimentos sociais, o poder público e o setor empresarial. Por fim, possuimos uma rede com dezenas de organizações parceiras e centenas de fontes de informação no Brasil e no exterior, das vítimas no campo a lideranças no governo e no setor empresarial.
Na esteira das comemorações desta 1ª década, foram organizadas atividades especiais, como, por exemplo, o lançamento do documentário “Carne, Osso” (www.reporterbrasil.org.br/carneosso), que retrata a precária situação dos trabalhadores nos frigoríficos, a produção do programa de TV “Pegada Ecológica“, a respeito dos impactos do consumo, e a inauguração do Blog da Redação (www.reporterbrasil.org.br/blogdaredacao), novo espaço para conteúdos relacionados ao trabalho da organização. Também está previsto o lançamento de um livro com as principais reportagens da Agência de Notícias nesse período e de uma exposição fotográfica dos lugares retratados pela intituição, além da realização de um seminário internacional para discutir os “efeitos colaterais” do desenvolvimento. E, é claro, uma grande festa prevista para o final de novembro – porque ninguém é de ferro.
Por fim, uma organização é construída pelas pessoas que nela trabalham e os resultados são frutos de todos. Por isso, fica uma singela homenagem aos que ajudaram a construir a Repórter Brasil nos últimos dez anos:
Carlos Juliano Barros, Mauricio Monteiro Filho, Daniela Matielo, Claudia Carmello, Renata Summa, Spensy Pimentel, Susana Bragatto, Marcio Kameoka, Paula Takada, Ana Paula Severiano, Marcel Gomes, Mariana Sucupira, Fabiana Vezzali, Gabriela Castelo, Paula Gonçalves, André Campos, Andréa Leal, Beatriz Camargo, Carolina Motoki, Fernanda Sucupira, Iberê Thenório, Antonio Biondi, Joana Moncau, Kátia Silva, Maurício Reimberg, Priscila Ramalho, Rafael dos Santos, Rodrigo Ratier, Maurício Hashizume, Thaís Brianezi, Aloísio Milani, Jane Cavalcanti, Vanúsia Gonçalves, Verena Glass, Gustavo Monteiro, Thiago Guimarães, Bianca Pyl, Caio Cavechini, Ivan Paganotti, Edilene Cruz, Érika Kulessa, Fabiana Garcia, Lenise Paixão, Cibele Lima, Thiago Casteli, Maia Fortes, Rodrigo Rocha, Barbara Vidal, Lucas Barreto, Vinícius Nascimento, Guilherme Prado, Fernanda Campagnucci, Christiane Peres, Bia Barbosa, João Brant, Julián Fuks, Luiz Guilherme Bueno, José Roberto Cintra, Lúcia Monteiro, Olavo Brito, entre tantos outros.
Dez anos depois, temos a certeza de que estamos apenas engatinhando. Ajudamos a mudar muita coisa, mas certamente poderíamos ter feito muito mais – desejo que esbarrou nos limites financeiros e estruturais. Mas temos paciência. Afinal de contas, a mudança da condição e do futuro de um povo depende da conscientização do papel do próprio povo, pois ele é o protagonista da mudança e detentor real de todo o poder para tanto.
Um processo muito lento. Mas inexorável.
*Coordenador da ONG Repórter Brasil, é jornalista, doutor em Ciência Política, e professor da PUC-SP.
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