PL 1992/2007: Álvaro Sólon apresenta contestações no Palácio do Planalto
ANFIP quer debate
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou hoje (9), ao lado dos demais representantes do Fonacate, de audiência no Palácio do Planalto para discutir o PL 1992/2007, que trata da previdência complementar do servidor público. Pelo governo, estiveram presentes Marcos Toscano e Luis Alberto Vieira, da Secretaria de Relações Institucionais.
Diante da forma negativa como foram tratadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pelo relator Sílvio Costa (PTB/PE), as entidades aguardam a chance de discutir mais a matéria, de forma democrática – o que não acontecerá devido ao pedido de urgência feito pelo Executivo.
Aprovar o PL 1992 sem a discussão com os servidores, ressaltou o presidente da ANFIP, é um equívoco de repercussões graves para o funcionamento do Estado. “Como está, o projeto não vai mais atrair mão de obra qualificada para ingressar no serviço público”, previu Álvaro Sólon de França.
Outro item negativo do texto é a terceirização da administração do fundo que será criado para gerir a previdência complementar. A medida, constatou Sólon, atende apenas aos interesses dos mercados financeiros nacional e internacional, de olho no vultoso valor que será disponibilizado no fundo. Há ainda a previsão de que até 40% desse fundo sejam geridos por uma única instituição, o que coloca em risco a sobrevivência de um modelo que já nasce cheio de anomalias.
O presidente da ANFIP também avisou que a previsão de contribuição de apenas 7,5% do governo para o fundo é insuficiente mesmo para cobrir benefícios prioritários – como aposentaria por tempo de contribuição – quanto mais para contemplar benefícios de risco, a exemplo da invalidez. Ele também demonstrou preocupações com o desequilíbrio do PL 1992 quanto ao benefício para as servidoras públicas, que contribuiriam por menos tempo e teriam menos a receber, e carreiras com atividades especiais, como policiais e professores.
Após fazer as ponderações, Álvaro Sólon questionou diretamente os interlocutores do governo sobre se o Executivo estaria disposto a retirar o pedido de urgência da matéria e quais pontos do projeto seriam inegociáveis para o Palácio do Planalto. A resposta foi de que o governo vai manter o regime de urgência e não cogita negociar dois itens: (1) criação de fundo único para os três poderes e (2) percentual de contribuição de 7,5%.
Ao final do encontro, os representantes do governo se comprometeram a disponibilizar, nas próximas semanas, as planilhas usadas que, segundo eles, comprovam a suficiência da contribuição de 7,5% para o funcionamento do sistema. Também admitiram a possibilidade de discutir a terceirização da gestão do fundo e a previsão de gestão de 40% do fundo por uma única instituição. O governo disse ainda que trabalha com a possibilidade de incluir custeio pelo Tesouro para benefícios temporários, como auxílios doença e maternidade.
A ANFIP aguarda a liberação da planilha para fazer uma detalhada análise, apresentando os questionamentos pertinentes. A entidade já publicou uma cartilha com questionamentos ao PL 1992/2007 (confira aqui).