Governo Richa promove uma agenda regressiva e privatizante no Paraná

A aprovação pela maioria governista do Projeto de Lei 915/2011, enviado pelo Executivo, que faculta a terceirização na área da saúde, da cultura e de outros serviços públicos para as chamadas Organizações Sociais (OSs), revelou definitivamente uma agenda regressiva e privatizante do governo Beto Richa. Trata-se de uma abertura para a privatização e, ao mesmo tempo, a desresponsabilização do estado com os serviços essenciais prestados à população.

A pressa e o atropelo do governo em aprovar o projeto, sem um maior debate no parlamento e com a sociedade, é uma sinalização bastante negativa, o que demonstra um viés autoritário e elitista do governo tucano.

O projeto de lei aprovado suscita uma série de dúvidas e preocupações sobre os critérios de contratação das OSs, a ausência de controle social e a situação funcional dos servidores públicos das áreas que serão administradas pelas OSs. Também é bastante controverso o alcance e a abrangência da implantação das OSs na estrutura da máquina pública. Setores governistas anunciam que a atuação das organizações sociais ficarão limitadas ao MON, ao Hospital de Reabilitação e a Orquestra Sinfônica do Paraná. No entanto, o PL aprovado deixa em aberto a questão, o que provoca o receio da extensão da medida para outras áreas e setores da administração pública.

O embate de ontem na Assembleia Legislativa revelou duas concepções de governo: uma que acredita nas forças cegas do mercado e no estado mínimo, deixando à mercê a população pobre que precisa mais das ações e programas de governo. Na contramão da visão privatizante, a oposição sustentou o fortalecimento e a eficiência da gestão pública, com mais investimentos nas áreas essenciais – saúde, educação, segurança e qualificação do funcionalismo. Infelizmente ontem prevaleceu a surrada receita privatizante.

O governo de Beto Richa, definitivamente, adotou uma marca a partir de ontem, optando por um modelo de gestão a serviço de grupos e corporações econômicas, enfraquecendo o espaço de regulação do poder público e loteando as atribuições do estado para segmentos privados. Na mesma lógica estão inseridas as agências, as PPPs e as terceirizações já implementadas na Celepar, no Porto de Paranaguá e em outros orgãos governamentais. Enquanto isso falta gasolina para as viaturas policiais…

Por último, cabe aqui um justo registro para a pequena e aguerrida bancada da Oposição – composta pelos sete parlamentares do PT e do deputado Anibelli Neto (PMDB) – que lutou com tenacidade e competência na defesa dos interesses maiores do povo paranaense.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt-pr.org.br

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Gestores da área da saúde apóiam projeto de Organizações Sociais – 05/12/2011 20:01

Gestores de instituições da área da saúde do Paraná defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião com o governador Beto Richa, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, o projeto de lei que autoriza o governo a repassar para Organizações Sociais (OS) a execução de serviços hoje sob a responsabilidade do Estado. A proposta – que exclui o repasse de atividades exclusivas do poder público, como ensino regular e segurança pública – deverá ser votado ainda esta semana pelos deputados estaduais.

José Álvaro Carneiro, diretor do Hospital Pequeno Príncipe, disse que a resistência de alguns segmentos às OS é calcada em notícias a respeito de organizações envolvidas em irregularidades. “Mas é importante destacar que essas são minoria. A grande maioria das organizações presta excelentes serviços. No Paraná, as organizações sociais têm um papel muito relevante”, afirmou. Ele citou como exemplos a Santa Casa de Misericórdia e o próprio Hospital Pequeno Príncipe. “A Santa Casa é uma OS criada no final do século 19, e que vem prestando importantes serviços à comunidade há mais de cem anos. O Pequeno Príncipe está há 92 anos atendendo milhares de crianças, com uma gestão exemplar, auditada, transparente”, disse.

O superintendente do Hospital Erasto Gaertner, José Clemente Linhares, também defendeu o projeto. “A experiência do Erasto Gaertner e das outras instituições aqui representadas mostra que a parceria entre o governo do Estado e as OS é possível e necessária. A flexibilidade das Organizações Sociais – para contratação de serviços, por exemplo – garante agilidade no atendimento, o que significa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde”, disse.

O governador destacou que o projeto visa superar amarras que hoje impedem a prestação de um bom serviço público em algumas áreas, como a da saúde. “O objetivo é repassar serviços em algumas áreas pontuais do governo, com rigoroso acompanhamento do Estado, metas e objetivos a serem cumpridos, prestação de contas e aprovação pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Participaram da reunião representantes de entidade ligadas às áreas da saúde, cultura e educação; os deputados estaduais Marcelo Rangel, César Silvestri Filho e Douglas Fabrício, o deputado federal Rubens Bueno e os prefeitos de Curitiba, Luciano Ducci, de Piraquara, Gabriel Samaha, e de Tunas do Paraná, Jorge Tavares.

EMENDAS – Na mesma reunião, o deputado federal Rubens Bueno informou ao governador que apresentou emenda ao orçamento da União para 2012 destinando R$ 2,33 milhões para compra de equipamentos e manutenção de serviços da saúde no Paraná, inclusive para Organizações Sociais (OSs). Também foram apresentadas as emendas orçamentárias 2012 da bancada federal e as emendas em execução.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aen.pr.gov.br