Fundo Soberano no Mundo
Os fundos soberanos são instrumentos de investimentos administrados pelos governos de um país. Dentre os objetivos desses fundos estão: garantir para políticas anticíclicas; constituir poupança para gerações futuras; evitar a temida apreciação cambial (doença holandesa).
Os ativos que compõem os fundos comumente advêm de fontes diversas, como reservas internacionais, excedentes da arrecadação fiscal ou do lucro de estatais. Majoritariamente, são recursos da economia do petróleo (óleo e gás). Dentre os continentes a Ásia e o Oriente Médio possuem a maior quantidade de Fundos Soberanos.
Em 2008, os ativos dos diversos fundos foram estimados em US$ 4,255.9 trilhões. O FMI projeta que em 2012 eles devem atingir 10 trilhões de dólares (The Economist, 2008). Entre os maiores fundos soberanos estão a de Abu Dhabi (Abu Dhabi Investment Authority – ADIA) com US$ 875 bilhões e o da Noruega (Government of Pension Fund – GPF) com US$ 380 (SWF, 2010).
O primeiro fundo soberano foi criado em 1953, no Kuwait
atualmente existem mais de 50.
Os fundos têm adquirido crescente importância pelo grande controle de ativos internacionais que possuem. Entre os elementos de positividade dos fundos está à possibilidade dos mesmos exercerem importante controle público sobre o capital privado, visto que, os fundos soberanos são de propriedade dos governos dos países e podem vir a exercer mando de parte substantiva de ações de empresas estrangeiras privadas. De igual forma os fundos apresentam como elementos de preocupação a possibilidade de ingerência econômica de uma nação sobre as outras e a pouca transparência nas suas ações e elementos de controle.
Fundo Soberano do Brasil
O Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi criado pela Lei 11.887, de 24/12/2008, com ativos da ordem de R$ 14,2 bilhões, em meio ao expressivo crescimento das reservas internacionais que, em 2008, ultrapassam os US$ 200 bilhões. O FSB tem como objetivos, “formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.
Do ponto de vista do Controle do FSB a mesma lei prevê: que “o Conselho Deliberativo do FSB, composto pelo Ministro de Estado da Fazenda, pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central do Brasil, e disporá sobre suas atribuições, estrutura e competências”.
A conjuntura que potencializou a criação do FSB, seus objetivos e a hegemonia de sua administração pelos ministros da área de finanças e gestão denunciam que o mesmo possui a clara finalidade de prover mecanismos precipuamente buscando a estabilidade Fiscal.
Fundo Social
O Fundo Social é construído em meio às perspectivas da descoberta do pré-sal. É gerido pela Lei nº 12.351, de 22/12/2010, tendo como “finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I – da educação; II – da cultura; III – do esporte; IV – da saúde pública; V – da ciência e tecnologia; VI – do meio ambiente; VII – de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A mesma lei preceitua que o FS está vinculado diretamente à Presidência da República, a quem cabe definir a composição e o funcionamento do Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social (CGFFS) e o Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS) esses dois organismos definem a política de investimento e propor as prioridades e a destinação dos recursos.
O Fundo Social, embora possua finalidades e objetivos diferentes do Fundo Soberano do Brasil, tem em comum com o este o fato de na sua instauração não contar com nenhum ministro das áreas mais sensíveis às questões sociais. Essa constatação e percebendo o estágio embrionário de formação desses fundos, deve animar os setores e organizações populares na formulação de propostas, com o fim de fazer firmar representantes das áreas sociais, das variadas matizes populares, dentro do CGFFS e CDFS.
Soberania e Justiça Social
Importa compreender a hipótese de que os Fundos Sociais no Brasil ou são socialmente justos ou não serão soberanos.
Socialmente justo dir-se-á respeito a uma estrutura de país que garanta, entre outros aspectos: o acesso à terra para todos os que dela precisam; relações de trabalho pautadas no respeito aos direitos elementares dos trabalhadores; uso republicano dos recursos públicos; educação pública e de qualidade para todos.
No tocante à soberania é importante salientar que o conceito mais divulgado e conhecido denota poder absoluto; posse de poder político, o poder de mando em última instância. Entretanto essa não é a única possibilidade para a palavra. Em Hobbes, a expressão tem o sentido também de racionalidade adequada aos objetivos. Em Rousseau, a mesma expressão é entendida enquanto racionalidade substancial, como busca do interesse geral (Matteucci, 1998). A partir da construção analítica desses dois pensadores, pode-se interpretar soberania enquanto função de objetivos, fins e interesse geral.
Ao se aplicar o conceito de soberania presente em Hobbes e Rousseau aos fundos de recentemente criados no Brasil, conforma-nos afirmar que eles serão soberanos, na medida exata em que se destinarem a servir ao interesse geral de combater a brutal desigualdade social brasileira.
Referências
MATTEUCCI, Nicolau. Soberania. (1998), In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Varriale et. al. Brasília: Ed. Brasília.
Sovereign Wealth Fund Transactions – WSF Institute. (2010), Disponível em: http://www.swfinstitute.org/what-is-a-swf/, Acesso em: novembro de 2010.
The Economist. Sovereign-wealth funds: Asset-backed insecurity. (2008), Disponível em: http://www.economist.com/node/10533428?story_id=10533428, Acesso em: novembro de 2010.
Por Frederico L. Romão, que é Doutor em Ciências Sociais/Unicamp e Professor voluntário do Departamento de Serviço Social/UFS.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br
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Pré-Sal deve financiar fundo de educação, defende economista
Em entrevista exclusiva à Carta Maior, a economista Maria da Conceição Tavares defende que o dinheiro do petróleo das reservas do pré-sal seja investido num fundo destinado à Educação e Saúde, mas desde que o governo federal seja o gestor dessas políticas. Ela propõe ainda uma revisão do generoso municipalismo instituído pela Constituição de 1988. “Veja o que os municípios que ganharam royalties fizeram com o dinheiro. Nada”, afirma.
Maria Inês Nassif
A economista Maria da Conceição Tavares tem 81 anos e adquiriu o direito de falar tudo o que pensa. E está longe de fazer isso com moderação. Na última segunda, em seminário promovido pelas fundações Perseu Abramo, do PT, Leonel Brizola, do PDT, Maurício Grabois, do PCdoB e João Mangabeira, do PSB, ela estava na primeira mesa, debatendo a crise mundial e os caminhos para o Brasil nesse momento histórico conturbado, que atingiu em cheio os países mais ricos. Com um pequeno intervalo para o almoço, foi para a primeira fila da plateia, com direito a intervir quando achava necessário nas exposições dos que a sucederam – muitos deles, seus ex-alunos na Unicamp, como Ricardo Carneiro e Marcio Pochmann.
Não é incomum, todavia, que esteja dialogando com ex-alunos, corrigindo-os ou emitindo juízos de valor sobre eles. A presidenda Dilma Rousseff também passou pelos bancos da Unicamp. “Foi uma aluna brilhante”, comentou no intervalo do evento, em uma entrevista exclusiva à Carta Maior.
Conceição, de origem portuguesa mas brasileiríssima, traz de Portugal o sotaque, ao qual incorporou a informalidade brasileira. Nesse arranjo linguístico, moldou uma linguagem dramática, onde os palavrões são imprescindíveis para fazer o interlocutor entender a gravidade do que está falando. Foi no estilo Conceição que falou à Carta Maior, sem evitar qualquer tipo de controvérsia.
“Deus me livre do Pré-Sal”, disse, no seminário. E depois explicou: os países exportadores de petróleo acharam que estavam deitados em “berço esplêndido” e não fizeram mais nada. Como na Venezuela. “O homem que está lá [Hugo Chávez] fez um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico”. Defende que o dinheiro do petróleo seja investido num fundo destinado à Educação e Saúde, mas desde que o governo federal seja o gestor dessas políticas. Aliás, ela propõe uma revisão do generoso municipalismo instituído pela Constituição de 1988, uma vitória das esquerdas que brigaram pelo fortalecimento de outras instâncias federativas por acharem que esse era um antídoto à tradição antidemocrática do Estado brasileiro. “Veja o que os municípios que ganharam royalties fizeram com o dinheiro. Nada.”
Petista desde sempre, a economista afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bom nas políticas sociais que empreendeu em seu mandato, na política de relações exteriores e exerceu o poder dentro de uma fortet noção de soberania, mas não foi nada bom na economia. No começo, diz ela, Lula não tinha outra alernativa a não ser fazer uma política econômica ortodoxa. Mas depois “deu muita confiança para o Palocci e para aquele presidente do Banco Central”. Dilma ganha nessa, porque tem uma equipe melhor e sabe o que está fazendo. Conceição também faz menção especial às “mulheres do Planejamento” — não apenas à ministra Deise Hoffman, mas a subsecretárias que, na sua visão, são “mulhres duras”. Abaixo, a íntegra da entrevista da economista à Carta Maior.
CARTA MAIOR: Na sua exposição, a senhora disse que `Deus me livre do Pré-Sal’. Por que o Pré-Sal pode ser tão ruim?
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES: País exportador de petróleo é um desastre total. Nenhum país que fez isso deu certo. Os países exportadores de petróleo se deram mal completamente. Veja México, Rússia e Venezuela. O petróleo é uma commmoditie muito instável, muito sujeita a especulações no mercado futuro. E como é muito lucrativo, o país reinveste e não faz mais nada, senão petróleo. Veja, por exemplo, a Venezuela. O homem que está lá [Hugo Chávez] há tantos anos, o que ele fez? Um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico. E a Rússia, tem o quê? Tem petróleo e armas — e isso não é muito legal.
Não estou dizendo que não se exporte petróleo, mas que não se fique nadando na riqueza petrolífera e que não deite em cima dela. Não acho que é um berço esplêndido. Não se pode deixar o petróleo contaminar as expectativas. O pessoal começa só a pensar em petróleo e não faz mais nada.
CARTA MAIOR: Não achar que é a loteria, né?
CONCEIÇÃO: Todos os países que têm petróleo acharam que ganharam a loteria.
CARTA MAIOR: Como se faz para prevenir isso?
CONCEIÇÃO: Primeiro, não exportando apenas o petróleo bruto. Tem que fazer a cadeia toda: petroquímica, fertilizantes etc. E, ao mesmo tempo, fazer um fundo federal de petróleo para dar conta pelo menos da Educação e Saúde — e talvez Ciência e Tecnologia. Mas não se pode polvilhar o fundo. Não adianta ficar picando o fundo porque isso não resolve nada.
CARTA MAIOR: A briga federativa em torno do Pré-Sal, então, não é boa.
CONCEIÇÃO: Não, não é boa, simplesmente porque espatifa os recursos.
CARTA MAIOR: Os Estados impõem dificuldades a uma política nacional de desenvolvimento?
CONCEIÇÃO: Impõem, mas não podem impor. A Petrobras é uma empresa estatal, federal, e o governo federal não pode topar e permitir que cada um faça o que lhe dá na telha. Não dá para disputar os recursos todos. Isso não vai adiantar nada. O que a gente faz com o dinheiro dos royalties aqui [no Rio]? Nada. O que as prefeituras com recursos do petróleo fizeram? Nada. Jogam fora os recursos em gastos correntes e ninguém sabe no quê. Não deram prioridade à Educação ou à Saúde. Espatifar o fundo não pode. O fundo é federal, e os Estados e Municípios não dão conta de fazer nada. É preciso que se faça políticas federais de Educação e Saúde, agora mais orientadas estrategicamente. Senão não resolvemos essa brecha maldita que temos aí.
CARTA MAIOR: Os Estados e os municípios fracassaram como agentes de políticas de Educação e Saúde?
CONCEIÇÃO: Fracassaram. Os caras não pagam nada. Essa é uma ideia que veio erradamente, de que a descentralização melhorava a democracia. A esquerda tinha aquela ideia maluca de que um governo federal forte era coisa da ditadura, e quis desmontá-lo. E daí a descentralização.Mas a realidade é que o município não consegue gastar nem o que devria gastar nessas políticas. O estado em que se encontra nossa Saúde é uma vergonha. É uma vergonha o Estado em que estão nossos hospitais. Os Estados pegaram os hospitais federais e teve que voltar a ajudá-los, serão seria um descalabro. Tem que dar uma ajeitada na governabilidade, na gestão, na orientação estratégica do SUS e da Eucação. Essa ideia de que o ensino fundamental e o secundário não dizem respeito ao governo federal é uma besteira. Os Estados e municípios sequer pagam nem aos professores, e a primeira política para melhorar a educação é pagar bem osprofessores. Treiná-los e pagá-los bem.
CARTA MAIOR: O governo federal desempenharia melhor essa função?
CONCEIÇÃO: Mas é evidente. Os programas estaduais e municipais de saúde não prestam para nada. É fundamental que a Saúde não seja estadualizada ou municipalizada. Pelo menos os hospitais de referência e as redes integradas de Saúde não podem depender dos prefeitos.
CARTA MAIOR: E a política de desenvolvimento e industrialização, como se faz?
CONCEIÇÃO: Tem que fazer um monte de coisas. Tem que fazer Ciência e Tecnologia, tem que fazer o PAC, que é o programa de infraestrutura, mas com encomendas do setor público para integrar as cadeias. Tem que forçar a barra em cima das multinacionais automobilísticas, de eletroeletricos, fármacos e química fina para que aumentem o coeficiente de nacionalização, que está muito baixo. E tem que olhar um pouco esse câmbio, que está muito ruim. Mas tem que olhar o câmbio com cuidado. Não se pode simplesmente fazer uma maxidesvalorização, pois isso seria provocar um choque inflacionário. Isso tem que ser progressivo: você baixa os juros e o câmbio vai subindo.
CARTA MAIOR: Existe um piso para os juros? É possível reduzir muito os juros com a poupança indexada?
CONCEIÇÃO: Pode baixar os juros o tanto que você quiser. O juro não é para a poupança, mas para a especulação e para o rentismo. A poupança é para os pobres. Não é possível manter uma taxa de juros tão disparatada quanto a nossa.Assim é impraticável. Uma maneira de combater o défici público é baixar os juros. Praticamente todo o déficit do Brasil é com juros. Nós temos superávit primário. O déficit nominal é todo resultante de juros. Tem que baixar. Estamos numa situação de ampla liquidez mundial e com taxas de juros mundiais praticamente a zero.
CARTA MAIOR: Que chances o Brasil tem de sair melhor dessa crise mundial?
CONCEIÇÃO: Boas. Essa crise tem uma coisa ruim, talvez seja mais pesada porque é mais prolongada. Mas temos um mercado interno grande em crescimento, o governo está fazendo uma política correta de salário mínimo, porque ela tem puxado os de baixo. As chamadas novas classes médias resultam do fato de que o grosso das remunerações dos salários no país estão em torno do mínimo. No governo Lula, houve um aumento de 60% no mínimo, o que resultou num aumento cavalar do poder de compra.
O poder aquisitivo do salário mínimo tem que ser mantido. Não me venham com essa história de que a Previdência vai ter problemas, porque isso é bobagem. A Previdência vai ter problemas quando terminar a folga demográfica, o que vai acontecer só daqui a 10, 18 anos. Esse é um problema da distribuição de renda que é muito importante para o desenvolvimento.
CARTA MAIOR: E a balança comercial?
CONCEIÇÃO: Tem que forçar a barra das multinacionais. Elas estão abindo e importando. Claro que também tem o câmbio, que precisa ser mexido, mas isso não basta. Como eles estão mal, em crise, querem exportar para cima da gente. Daí começa uma invasão de importados que pode piorar o mercado. O cenário externo, desse ponto de vista, pode piorar a situação externa. A gente tem que ficar atento. E tem que estimular o investimento privado na cadeia produtiva porque o investimento público está indo bem.
CARTA MAIOR: O período que o país está vivendo tem paralelo em nossa história?
CONCEIÇÃO: Não tem nada parecido com isso, pois passamos anos e anos, antes disso, em hiperinflação.
CARTA MAIOR: Qual a avaliação que a senhora faz do governo Dilma?
CONCEIÇÃO: O Lula, no começo de seu governo, dadas as condições do país, foi de fato obrigado a fazer uma política econômica ortodoxa, mas depois ele deu uma confiança muito grande para o Palocci e aquele cara do Banco Central, que era um conservador de marca maior. Aí ele fez mal. Lula é muito bom para a política social, para a política externa, na ideia de soberania, mas essa coisa de economia ele não dá muita bola. A Dilma tem uma boa equipe econômica, inclusive as mulheres do Planejamento – aquelas mulheres são duras pra burro. Elas é que estão tocando a braços o PAC. Tem uma quantidade de mulheres duras nas subsecretrias que eu vou falar.
CARTA MAIOR: Na economia, então, Dilma está ganhando?
CONCEIÇÃO: Existe mais capacidade gerencial no Ministério do Planejamento e maior preocupação em fazer uma macroeconomia mais favorável ao crescimento, mais preocupação com o planejamento a longo prazo, e mais preocupação em fazer uma política econômica mais favorável ao crescimento. Essa é a diferença. O resto não tem diferença nenhuma.
CARTA MAIOR: A impressão que dá é que tem uma equipe econômica mais coesa, não é?
CONCEIÇÃO: É, pois é.
CARTA MAIOR: No governo Lula você tinha a política econômica de um lado e a política monetária de outro, é isso?
CONCEIÇÃO: É isso. Porque a presidenta é uma economista e uma gerentona. Nós temos uma presidente que é do ramo, e isso ajuda para burro. Eu sei porque ela foi minha aluna, ela é um brilho, ela é brilhantíssima. Além de ser firmona. Eu estou otimista, claro, frente à desgraça mundial. Eu posso estar nadando de braçada não estando, não é? Este ano, podemos chegar a 3% de crescimento, no ano que vem também não deve dar muito, mas você encaminhando os eixos estruturais do desenvolvimento, você tem condições de enfrentar bem a crise e ficar mais autônoma. E depois tem todos os recursos naturais, a possibilidade de fazer energia limpa etc.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br