Na primeira reunião do GT paritário da PLR, realizada na semana passada, em Brasília, os representantes dos empregados apresentaram à Caixa as premissas para nortear os debates para a criação de um modelo próprio de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O diretor vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, que também coordena a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), é um dos integrantes desse grupo de trabalho. Ele explica que, no caso do modelo próprio de PLR, a discussão parte de uma decisão do governo federal de fixar em 11,25% a parcela de lucro a ser distribuída para os trabalhadores das empresas estatais. Se na Caixa, acrescenta Jair Ferreira, o valor a ser distribuído pela regra básica da Convenção Coletiva de Trabalho for superior aos 11,25%, valerá o acordo firmado na mesa da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), cujo limite é de 15%.
Está em debate ainda um programa que distribua eventuais diferenças ou sobras entre o valor distribuído pela regra básica da Convenção Coletiva e o teto definido pelo governo, levando-se em conta os aumentos sucessivos dos lucros dos bancos.
Na reunião com a Caixa, entre as premissas fundamentais que a proposta própria de PLR precisa contemplar, os representantes dos empregados elencaram a não-vinculação de metas e a garantia de um modelo que abranja todos os bancários. Também foi dito ao banco que não dá para abrir mão da regra básica da Convenção Coletiva de Trabalho.
A reunião da semana passada foi considerada produtiva. Trata-se, segundo Jair Ferreira, de uma discussão importante e que, certamente, estará entre os temas prioritários da campanha salarial 2012, quando os trabalhadores esperam concluir uma proposta satisfatória.
O GT paritário da PLR deverá realizar nova reunião nesta quarta-feira, dia 14 de março, às 14h, também em Brasília.
Brasília, 11/3/2011 – As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração, a partir de agora.
A Portaria n° 026/MP, que detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, vale para as empresas com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta pela empresa e entidades sindicais. Todos os empregados ativos da empresa poderão votar e os critérios de exigência para o cargo de conselheiro são os mesmos previstos em lei e no estatuto das respectivas empresas.
A participação dos empregados nas reuniões dos conselhos é vedada, contudo, nos casos em que haja conflito de interesses, tais como discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, assuntos de previdência complementar e assistenciais.
A ministra Miriam Belchior afirmou que “a participação dos empregados nos conselhos de administração representa um avanço na governança das empresas estatais porque aprimora processos de discussão e de tomada de decisão”. Para ela, a medida contribui para a melhoria do desempenho das empresas.
A portaria será assinada nessa sexta-feira (11), em cerimônia do Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, Trabalho, Carlos Lupi, e de Minas e Energia, Edson Lobão. Além dos presidentes de empresas estatais e de centrais sindicais e associações de empregados dessas empresas.
A medida abrangerá 59 empresas públicas, sociedades de economia mista suas subsidiárias e respectivos conselhos de administração, no âmbito do Governo Federal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7110&cat=22&sec=4