Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Bernardo do Campo (SP) – Ao participar do 17º encontro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Ariel de Castro Alves, ressaltou a importância da difusão desses valores. “Os direitos humanos precisam se popularizar. Aqui nós trataremos da educação em direitos humanos. Uma boa parcela da população tem uma compreensão completamente equivocada sobre direitos humanos”, destacou, em entrevista, o advogado, que também é vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Alves, a percepção errada sobre o tema existe devido a um estigma que foi construído principalmente durante a ditadura militar. “ Nós temos que mostrar à sociedade que, no passado, os direitos humanos foram estigmatizados exatamente porque as pessoas que lutavam por direitos humanos defendiam a democracia, eram tratadas como terroristas. E hoje, no período democrático, as pessoas que lutam por direitos humanos são, muitas vezes, tratadas como defensoras de bandidos”.
Essa noção equivocada faz, de acordo com Alves, com que setores da sociedade defendam ideias nocivas. Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgada nesta semana, mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas nos tribunais. “Em um dia pode ser torturado o criminoso, no dia seguinte pode ser o suspeito e no dia seguinte qualquer um de nós está sujeito a ser torturado e colocado como criminoso. Temos que mostrar à sociedade que não é dessa forma, nós temos leis que precisam ser respeitadas” disse Alves sobre os resultados do estudo.
Para o coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, a sociedade organizada tem papel fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos no país. “Governos têm limites, mas a sociedade civil não, nós temos responsabilidades”, destacou Cardoso ao falar para as delegações de todas as regiões do Brasil. “A história desse país foi construída, por meio dos movimentos sociais, em vários momentos”, completou.
Na cerimônia de abertura do encontro, que vai até domingo (10), foram premiadas pessoas, entidades e iniciativas que se destacaram na defesa dos diretos básicos do indivíduo. Entre elas, está a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, pelo atendimento aos moradores de rua durante a operação policial para coibir o uso de crack no centro de São Paulo, além do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste paulistana. Também está entre os premiados o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), pela atuação no caso da reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Edição: Graça Adjuto
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
================================
Anistia Internacional e o compromisso do Brasil com os direitos humanos
Por Raika Julie Moisés
raika@observatoriodefavelas.org.br
“O Brasil tem sido sumamente criticado na ONU devido às contínuas práticas de tortura e cruel uso de condições degradantes dentro do sistema das prisões”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.
As Unidades de Polícia Pacificadora, os megaeventos e o impacto das grandes obras na cidade são os principais focos de atenção da Anistia Internacional no Brasil, que recentemente escolheu o Rio de Janeiro para ser sede de seu primeiro escritório fora de Londres.
Nesta entrevista concedida logo após o lançamento do relatório Informe 2012 – Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, o diretor executivo da organização, Atila Roque, afirma que “o país precisa reforçar a sua contribuição na promoção dos Direitos Humanos, em especial, no que se refere ao cumprimento de uma agenda de ações práticas que dialogue com a cidadania, democracia e justiça social”.
Notícias & Análises: Sabe-se que a Anistia Internacional desenvolve há alguns anos diversos trabalhos no Brasil, inclusive, ações em parceria com instituições brasileiras já reconhecidas. A que se deve o fato de, somente agora, esta organização se instalar fisicamente no país? Fatores sociais, econômicos, políticos e ambientais contribuiu para esta decisão?
Atila Roque: A Anistia Internacional está passando por um momento de profundas mudanças. É um momento dinâmico e importante para a organização, no qual procura reforçar a voz internacional dos direitos humanos no Sul, com o objetivo de que todos e todas possam participar do movimento mundial de direitos humanos. A AI nunca deixou o Brasil, trabalhou no Brasil e sobre o Brasil, desde o início da organização. Entretanto, o novo escritório reflete a combinação deste novo modelo somado ao fato de o Brasil estar no seu momento de expansão, tanto econômica quanto cultural, social e internacionalmente. Assim, é fundamental assegurar que brasileiros e brasileiras possam contribuir para nossa mensagem global na defesa e promoção dos direitos humanos. É importante que o Brasil reforce sua contribuição na promoção dos direitos humanos, tanto aqui como no mundo inteiro. É significativamente importante também que a Anistia esteja presente no País para ouvir, aprender e participar dos processos nacionais que estão ocorrendo todos os dias. Dessa forma, estará mais perto das vítimas, mas também dos movimentos de direitos humanos que tem crescido e se fortalecido muito nos últimos anos.
N&A: Atualmente, no país, há cerca de 800 mil homens e mulheres em cumprimento de penas alternativas. Quais os aspectos positivos deste tipo de pena e quais os reflexos das mesmas na sociedade?
AR: O sistema prisional brasileiro – que hoje é de meio milhão de detidos, encontra-se claramente num estado de desordem total. Muitos dos prisioneiros são culpados e detidos por pequenos furtos ou pela venda de pequenas quantidades de drogas, devendo esperar meses antes de serem sentenciados para depois cumprirem prolongadas penas. O estado de várias das unidades prisionais apresenta condições cruéis, inumanas, degradantes, e encontram-se superlotadas, violando assim os tratados internacionais (de direitos humanos) aos quais o Brasil adere. Essa situação agrava-se pela falta de acesso à justiça que a maioria dos presos sofre. As penas alternativas oferecem uma solução importante a este problema permanente, reduzindo potencialmente o numero de presidiários e o duplo sofrimento de todos aqueles que são vítimas de condições abusivas.
N&A:Como a Anistia analisa a privatização do sistema penitenciário brasileiro? Tendo em vista que a Administração Pública apresenta falhas na gestão destes estabelecimentos, a privatização pode ser vista como uma forma de garantir a ressocialização do detento, bem como a promoção dos Direitos Humanos?
AR: As autoridades não podem desligar-se de suas responsabilidades quando se trata do sistema prisional. Tanto no caso das prisões estatais e privadas, requere-se do cumprimento de tratados aceitáveis, e se não for assim, as autoridades são as responsáveis por esses não cumprimentos. Neste aspecto, as prisões privadas não tem demonstrado oferecer condições ou maior proteção dos direitos humanos. É essencial que o Brasil encontre os meios para encarar as difundidas e sistemáticas violações dentro do sistema, seja nas prisões estatais quanto nas privadas. Esta semana, o Brasil tem sido sumamente criticado nas Nações Unidas como parte do Processo Periódico de Revisão, devido às contínuas práticas de tortura e cruel uso de condições degradantes e inumanas dentro do sistema das prisões. Por mais de 10 anos, Brasil tem confrontado estas alegações, mas tem falhado consistentemente em dar término a estas práticas. É essencial que as autoridades deem um fim a essas práticas corruptas e de curto alcance que tem caracterizado as políticas de prisões, e, encare a necessidade de buscar reformas fundamentais que terminem com as violações.
N&A:Quais os temas que terão destaque no trabalho desenvolvido pela Anistia aqui no país?
AR: É importante a gente sublinhar que a agenda de direitos humanos é necessariamente uma agenda que dialoga uma forma bem próxima da agenda de cidadania, democracia e da justiça social. Nesse sentido, o Brasil possui áreas que ainda requer muita atenção, e a Anistia tem sublinhado isso ao longo do tempo. Por exemplo, tudo o que tenha haver com a questão da justiça, segurança pública e do sistema prisional, o déficit de direitos nessa área é muito intenso, e esse é um tema que nós temos muita preocupação, e certamente será uma área de atenção. Uma outra área que definimos é sobre o impacto do redesenho e a reformulação do espaço urbano, a luz dessas grandes iniciativas de reformas decorrentes da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A Anistia Internacional está muito preocupada com o impacto que essa grande intervenção urbana vai causar sobre as pessoas, principalmente aquelas que estão em situação de maior fragilidade e vulnerabilidade social devido a pobreza e a desigualdade social. E, finalmente aquilo que está relacionado ao desenvolvimento e direito. Que preço nós estamos dispostos a pagar no Brasil por conta desse desenvolvimentismo. Portanto, esse é um tema que é considerado fundamental para nós.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br