Porto Alegre – O criador do movimento software livre, Richard Stallman, participou nesta segunda-feira (4), no Palácio Piratini, do lançamento da 13ª edição do Fórum Internacional Software Livre, que será realizada de 25 a 28 de julho, no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre. Em um ato que contou com a presença do governador Tarso Genro, Stallman falou sobre as crescentes ameaças à liberdade na sociedade digital.
Em uma rápida intervenção no início da cerimônia, o governador gaúcho disse que o movimento em defesa do software livre representa hoje “uma das lutas mais importantes para recuperar a densidade da democracia que hoje se encontra esvaziada”. Tarso agradeceu e destacou o empenho de ativistas como Marcelo Branco em defesa da liberdade digital. “Quando eu era ministro da Justiça, foi ele que me advertiu sobre a necessidade de entrarmos no debate sobre o projeto restritivo e de censura que tramitava então no Congresso Nacional. Conseguimos bloquear a votação desse projeto e ajudamos a estimular um debate nacional sobre o tema”.
A fala de Richard Stallman foi marcada por graves advertências acerca das crescentes restrições na internet. Para o criador do Projeto GNU, iniciado em 1983 nos Estados Unidos, coisas muito sérias estão acontecendo na sociedade digital. “A inclusão digital pode ser uma coisa muito boa ou muito ruim. Depende de onde a sociedade será incluída. O que vemos hoje é que a liberdade está sendo atacada de várias maneiras. Talvez tenhamos que diminuir um pouco a nossa inclusão para preservar as nossas liberdades”, sugeriu.
Após um período de euforia e liberdade, os usuários da internet devem começar a se policiar, pois tudo o que fazem está sendo gravado e classificado. A palavra “tudo”, aqui, não é força de expressão. É “tudo” mesmo. Stallman citou os casos do Facebook, do Google e do Google Analytics como exemplos de um sistema de vigilância que está sendo feito em vários níveis. O mais perigoso, defendeu, é aquele controlado pelos governos.
“Grandes empresas privadas como Amazon, Microsoft, Apple e grandes empresas de telefonia também têm seus sistemas de vigilância. Nós podemos controlar isso usando software livre, por exemplo. Mas quando se trata de governos, a situação é mais complicada. Na Inglaterra, há um sistema que diz onde está cada automóvel do país pelo controle da placa. É algo que Stálin não teve, mas que gostaria de ter”, brincou.
Durante a sua fala, Stallman anunciou, em tom de lamento, que amanhã (terça-feira) estará visitando a Argentina pela última vez em virtude de um sistema de gravação das impressões digitais de todas as pessoas que entram ou saem do país. “Será meu último voo para a Argentina. Algumas coisas não podem ser toleradas. O Estado não pode saber tudo sobre todos. A polícia secreta da União Soviética não tinha esse controle sobre a vida das pessoas”, protestou o fundador da Free Software Foundation, que acrescentou. “Numa sociedade livre, não pode ser fácil para a polícia saber tudo sobre todas as pessoas. Se for fácil, então não estaremos vivendo em uma sociedade livre”.
Stallman citou também como ameaça à liberdade a tentativa de censura na internet em vários países, mas essa luta, segundo ele, parece que está sendo vencida pela internet. “A censura existe muito antes do computador, mas parece que a internet está ganhando da censura. Muitos países têm tentado exercer a censura por meio de filtros e outros mecanismos, mas não estão conseguindo”. Outra forma de controle, apontou, é o uso de formatações sigilosas de dados para limitar o acesso. “Essa prática vem sendo usada por empresas para barrar a competição, com programas que restringem o acesso dos usuários. Vídeos estão sendo distribuídos dessa forma, com formatos secretos, para que não haja livre difusão”.
O ativista defendeu a necessidade de um maior engajamento político nesta luta contra as ameaças à liberdade no contexto da chamada sociedade digital. “Muitas pessoas não querem se envolver nos aspectos políticos dessa luta, o que é um erro. Num certo sentido, precisamos mais de ativistas do que de programadores hoje”, afirmou. Stallman defendeu, por fim, que os governos e as agências governamentais passem a usar prioritariamente softwares livres, o que não acontece hoje.
As ameaças que pairam sobre a liberdade na internet no Brasil
As ameaças sobre a liberdade na internet que pairam sobre o contexto brasileiro foram tema de uma intervenção de Marcelo Branco, logo após a fala de Stallman. Militante da causa da liberdade na internet há vários anos, Marcelo Branco apontou um conjunto de problemas e ameaças que já são reais no Brasil.
As empresas operadoras de telefonia, assinalou, representam hoje uma ameaça à liberdade na internet, pois querem quebrar a neutralidade da rede. Essa neutralidade significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. Trata-se de um princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede e impede, por exemplo, que as operadoras possam “filtrar” o tráfego, definindo que tipo de dados pode andar mais ou menos rápido. Para Marcelo Branco, a neutralidade na rede não precisa de regulamentação. Ou ela existe, ou não existe. O grande risco, apontou, é que essa regulamentação seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seria “sensível” ao lobby das operadoras.
Em segundo lugar, Marcelo Branco apontou a indústria do copyright como outra ameaça à liberdade na internet. “As empresas que compõem essa indústria querem uma internet vigiada que criminalize o usuário. Empresas como Google e Facebook podem ser nossas aliadas neste item, mas, por outro lado, ameaçam a nossa privacidade”. Neste tema (do copyright), o ativista criticou a atual gestão do Ministério da Cultura, classificando-a como “reacionária e conservadora”.
A pressão pela criminalização na internet vem crescendo em vários níveis. Marcelo Branco considerou um absurdo querer responsabilizar um provedor por um eventual crime cometido por um usuário. “É como querer responsabilizar uma operadora de celular por um crime cometido por um bandido que utilizou o telefone durante o delito ou para praticar o mesmo”. Ele também criticou a retirada de conteúdo de páginas da internet sem mandado judicial. “Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito”.
Por fim, Marcelo Branco criticou a iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de realizar uma consulta pública sobre patenteamento de softwares. “Foi um vacilo do governo Dilma. Uma das maiores lutas do movimento de software livre mundial, foi justamente contra a implementação de patentes de software na Europa. Em 2005, a Europa rejeitou a possibilidade do software ser patenteado. Patente de software é uma ameaça a inovação, ao software livre e a liberdade do conhecimento. O Brasil não pode seguir esse caminho”, defendeu.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fpa.org.br
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Marco Civil da internet deve ser votado no primeiro semestre
De acordo com relator do PL 2126, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sugestões da sociedade poderão ser apresentadas até quinta-feira (14) e versão final do projeto deve ser apresentada no próximo dia 20. Votação acontecerá até julho, garantiu. Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (12), a principal divergência se deu sobre a possibilidade de filtrar e censurar conteúdo na internet. A reportagem é de Vinicius Mansur.
Vinicius Mansur
Brasília – A Comissão Especial do Marco Civil da Internet – Projeto de Lei (PL) 2126/11 – realizou nesta terça-feira (12) a última audiência pública antes da apresentação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
De acordo com o relator, o projeto que estabelecerá princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil estará aberto a contribuições da sociedade até a próxima quinta-feira (14) e deverá ser votado ainda no primeiro semestre:
“A ideia era divulgar o relatório até sexta-feira [15], vamos precisar adiar isso para a semana que vem, provavelmente dia 20. E a votação deve ser na semana seguinte. Vamos cumprir o compromisso de votar na comissão especial ainda antes do recesso parlamentar [julho]. Não queremos que o colegiado corra o risco de não ter o relatório votado por falta de quórum.”
As contribuições podem ser feitas através da página virtual e-Democracia. Segundo Molon, mais de duas mil sugestões já foram colhidas, inclusive via o micro blog Twitter. O Marco Civil da internet é uma das principais bandeiras dos militantes pela democratização da comunicação, que querem que esta mídia continue como um espaço de liberdade total de expressão e de ação política. Este marco nasceu como reação aos projetos de lei que se centravam em definir crimes cometidos na área de informática e suas penalidades, como o PL 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conhecido como “AI-5 Digital”.
Debate
Durante a audiência pública desta terça, a principal divergência se deu sobre a possibilidade de filtrar e censurar conteúdo na internet. O ex-integrante da banda Kid Abelha Leoni, que transformou seu site em sua gravadora e distribuidora, defendeu o livre compartilhamento de conteúdos na internet e criticou a prática do “notice and takedown”, através da qual um titular de direitos autorais consegue retirar a veiculação de uma obra sua de uma página da internet por meio de um pedido ao provedor que a hospeda. “As vezes coloco meu material na internet e tenho que tirar porque as gravadoras reclamam dos direitos autorais”, protestou.
O professor da FGV, especialista em direitos autorais, Pedro Mizukami, defendeu que o Marco Civil estabeleça a retirada de conteúdo só após ordem judicial, com abertura para regimes especiais para remoção de conteúdo sem passar pela Justiça.
O representante da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, discordou. “Na escala de volume que ocorrem as infrações, é praticamente impossível remeter ao judiciário toda e qualquer questão relativa a esses temas”, pontuou. O diretor executivo da Motion Picture, entidade representativa das empresas Disney, Fox, Warner, Universal, Sony, Paramont, Marcos Oliveira, também considerou a medida um atraso a defesa dos direitos autorais.
O princípio de neutralidade, que determina tratamento igual a todo usuário e informação na rede, também gerou divergências. O representante das empresas de telecomunicações, Eduardo Levi, defendeu que haja exceções a este princípio com base na razoabilidade, critérios técnicos e éticos. “Já estamos fazendo o bloqueio da porta 25, vamos impedir a proliferação de spams”, argumentou.
Para o membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, entretanto, a neutralidade deve ser encarada como “uma cláusula pétrea constitucional”, cabendo ao usuário decidir se algum conteúdo deve ser filtrado ou não. Getschko afirmou que a filtragem de spam pode ser acordada entre usuários e provedores, além de apontar que o privilégio no tráfego de informações pode existir, sem necessidade de flexibilizar a neutralidade no texto do Marco Civil. “Serviços de Voz sobre IP [telefone via internet] só é possível com atrasos de menos de um segundo. Já um atraso de um minuto em um e-mail não gera grandes problemas”, explicou.
Em um cenário de não-neutralidade da rede, por exemplo, uma empresa que é tanto provedora de conexão quanto produtora de conteúdo poderia privilegiar a conexão aos seus próprios produtos e tornar mais lento o acesso à concorrentes.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br