Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo país. Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.
Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência.
“De modo geral, podemos afirmar que o atendimento à mulher em situação de violência no país não está bom. Vimos que grande parte dos equipamentos, ou seja, as delegacias especializadas, os centros de referências, os núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência e as varas especializadas funcionam de forma ainda muito precária. Muitos desses equipamentos funcionam em espaços públicos inadequados ou [em quantidade] insuficiente, com número de profissionais insuficientes e despreparados para fazer um bom acolhimento à mulher em situação de violência”, disse a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo a relatora, a situação observada pela CPMI em São Paulo não é muito diferente da encontrada nos demais estados. A senadora diz que para atender os 645 municípios paulistas, há apenas 129 delegacias especializadas na defesa da mulher, 14 centros de referência e 23 casas de abrigo.
Para Ana Rita, São Paulo precisa renovar, até o final deste ano, o pacto nacional estabelecido junto ao governo federal, em 2007, e que prevê um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esperamos que São Paulo faça a repactuação até o final deste ano. Alguns outros estados já fizeram a repactuação e estão se comprometendo com ações efetivas para o enfrentamento à situação de violência [contra a mulher]”, disse.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que faz parte da CPMI e acompanhou as diligências feitas em São Paulo, fez críticas sobre o atendimento oferecido pelo estado às mulheres vítimas de violência. “A situação em São Paulo é dramática porque não existe Secretaria da Mulher, não existe conselho da mulher, não existe coordenadoria da mulher”, disse a senadora.
Marta também reclamou que há poucas delegacias especializadas no atendimento às mulheres no estado. “Eles fecharam algumas e as colocaram dentro de outras delegacias. Quatro delas foram desativadas e jogadas dentro de delegacias, em saletas, sem pessoas especializadas para atender”, disse.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Justiça disse que está em estudo a criação de uma coordenadoria estadual voltada para mulheres. Já a Secretaria de Segurança Pública confirmou que há 129 delegacias no estado voltadas para a defesa da mulher, nove delas instaladas na capital, e contestou a informação de que delegacias da mulher estariam sendo fechadas no estado. “Nenhuma delegacia será fechada. Algumas delas estão passando pelo projeto de reengenharia da Polícia Civil, que tem como objetivo promover melhorias de condições de trabalho aos policiais, de atendimento ao público e das investigações”, disse a secretaria.
A secretaria também informou que, desde 2008, há o Programa Bem-me-quer, que permite que, a partir do registro de uma ocorrência de violência sexual, a mulher ou a criança/adolescente de até 14 anos seja transportada da delegacia até o Hospital Pérola Byington, na capital paulista, por veículos específicos para este fim e assistidas por especialistas.
A Agência Brasil também procurou a assessoria do governo estadual, mas não obteve retorno.
Investigação – A comissão funciona desde fevereiro deste ano e foi criada para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. A intenção da comissão é visitar os dez estados mais violentos do país para mulheres, além dos quatro mais populosos.
De acordo com o Mapa da Violência 2012 (www.mapadaviolencia.org.br), divulgado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, São Paulo é o 26º estado do país em assassinatos de mulheres. O estado mais violento para mulheres é o Espírito Santo, seguido por Alagoas e Paraná. Entre todas as capitais brasileiras, São Paulo ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes por grupo de 100 mil habitantes.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informam que, em maio, cinco mulheres foram assassinadas em todo o estado. Em quatro destes casos, foi caracterizado homicídio doloso (intencional). Entre janeiro e maio deste ano, 42 mulheres foram assassinadas no estado.
Segundo a relatora da CPMI, o Brasil é o sétimo país em que mais acontecem assassinatos de mulheres no mundo. Na última década, 43 mil mulheres foram mortas em todo o país. Quase 70% dos homicídios contra mulheres ocorrem dentro de casa, acrescentou a senadora.
No próximo mês, a comissão fará audiências na Bahia.
Edição: Fábio Massalli
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Justiça do Paraná demora para adotar medidas de proteção, diz CPMI da Violência contra a Mulher
Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – O Poder Judiciário demora, em média, de dois a seis meses para determinar a adoção de medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de risco de violência no Paraná. A constatação é da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que realizou ontem (25) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado.
Em vigor desde agosto de 2006, a Lei Maria da Penha prevê um prazo máximo de 48 horas para a adoção dessas medidas, que podem consistir, por exemplo, na retirada do agressor da residência ou na delimitação de uma distância mínima em relação à vítima de agressão.
“Normalmente quando as mulheres recorrem a uma delegacia, só o fazem porque já apanharam por muito tempo, meses ou até mesmo anos, em uma situação de absoluta fragilidade”, observa a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI. “Uma mulher ameaçada de morte não pode esperar até seis meses para ser amparada. Isso é muito tempo.”
Entre as razões para a demora estão a falta de servidores públicos, o baixo número de juizados especializados em violência contra a mulher – são apenas dois em todo o Paraná, um Curitiba e outro em Londrina –, e até mesmo a resistência por parte de alguns magistrados. “Em Minas Gerais, por exemplo, há juízes que se negam a aplicar as medidas protetivas por convicções religiosas, por acreditarem na conciliação e na continuidade do casamento”, disse Ana Rita.
Durante a audiência pública, movimentos de mulheres entregaram à CPMI um documento de 56 páginas com um diagnóstico da situação no Paraná e sugestões para o enfrentamento do problema da violência. “A morosidade na comunicação entre juizado e delegacia de polícia pode gerar a ineficácia das medidas protetivas de urgência e eventual concretização das ameaças perpetradas contra as mulheres, levando, em última instância, até a morte”, diz trecho do documento.
Segundo a promotora Cláudia Martins, que atua no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, há casos de despachos de medidas protetivas assinados em menos de 48 horas na capital paranaense. “Às vezes o que ocorre é a demora no cumprimento de mandado, em razão de problemas como a falta de oficiais de Justiça.”
Membro da CPMI, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) disse que a Delegacia da Mulher de Curitiba trabalha com 50% do quadro necessário de servidores, e que há relatos de que mulheres que recorrem à unidade foram convocadas a prestar o primeiro depoimento até dez dias após o registro do boletim de ocorrência. “Na diligência que fizemos hoje [ontem], a delegada nos relatou que cerca de 90% das mulheres atendidas solicitam algum tipo de proteção”, disse o deputado.
Presente à audiência, o secretário estadual de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, disse que nos próximos dias será atualizado o decreto que trata das delegacias especializadas em violência contra a mulher no Paraná, datado de 1985. “Nossa meta é chegar a 2014 com um projeto de delegacias cidadãs, com psicólogos, assistentes sociais, e um setor específico para atender a mulheres”, destacou o secretário, que garantiu ainda que delegacias especializadas no interior do estado também passarão a oferecer atendimento 24 horas. Hoje, só a de Curitiba oferece esse tipo de plantão.
Segundo Almeida César, o governo do Paraná está negociando um empréstimo de aproximadamente R$ 100 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado ao setor de perícia da Polícia Civil. O financiamento deve beneficiar órgãos como o Instituto Médico-Legal, o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) criticou a ausência de dados sobre tentativas de homicídios contra mulheres no Paraná. “Desclassificar casos de tentativa de homicídio, registrando-os como lesões graves, pode significar a diferença entre a vida e a morte.”
Representante do Tribunal de Justiça do Paraná na audiência, a desembargadora Denise Krüger, coordenadora da Mulher, informou que o órgão está fazendo um levantamento para instalar juizados especiais em mais regiões do estado. “Sabemos da necessidade de novos juizados, às vezes o que nos impede é o orçamento”, disse Kruger. “Nosso objetivo é que todas as comarcas tenham juizados especiais, e com pessoas capacitadas.”
Questionada sobre prazos, a desembargadora disse não poder informar. A CPMI solicitou então o envio de um cronograma por escrito. Os integrantes da comissão criticaram a falta de resposta dos órgãos estaduais a pedidos de informações, enviados pela comissão há mais de um mês. Apenas a Secretaria de Estado da Saúde respondeu ao ofício com antecedência. Os demais órgãos têm um prazo de uma semana para enviar as respostas.
Na próxima sexta-feira (29), a CPMI da Violência contra a Mulher estará em São Paulo. Nos próximos meses, a comissão fará audiências na Bahia e na Paraíba. O relatório final deve ser votado em agosto.
Edição: Juliana Andrade
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Rio de Janeiro deve ser o próximo estado a renovar pacto de combate à violência contra a mulher
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Implantar uma rede de serviços para mulheres agredidas no Sul do estado, criar unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliar o número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Estes são os desafios do novo Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres do Rio, que deve ficar pronto até o final de 2012.
O documento é um dos pré-requisitos para renovação de um pacto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A ideia é que apresente um diagnóstico das políticas públicas para mulheres no estado e priorize medidas de médio e longo prazo em várias áreas.
Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Além do Rio de Janeiro, o Pará também se prepara para implementar as medidas de proteção à mulher.
A principal meta do governo do Rio é levar a todas as dez regiões polos do estado os sete serviços que compõem a rede de atendimento à mulher vítima de violência, como delegacias, casas, abrigo e juizados. Até o momento, somente a cidade do Rio de Janeiro conta com toda a infraestrutura, sendo que os municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba não têm nenhum deles.
“Essa é a região onde teremos de fazer mais investimentos”, destacou a coordenadora executiva da Superintendência de Direitos da Mulher, Adriana Mota. “Angra dos Reis, por exemplo, não tem hospital, não tem delegacia, não tem centro de referência, não tem nada”, pontuou. Segundo o órgão, as demais regiões têm pelo menos um serviço, dos sete prioritários.
Outra prioridade é criar pelo menos mais nove unidades de saúde para vítimas de violência sexual. Em todo o estado, o Hospital Municipal Fernando Magalhães, na capital, é o único a fazer desde a contracepção de emergência, passando por medidas para evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, até o aborto, em casos de estupro, como é autorizado por lei.
Para tirar do papel a Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores de mulheres, a novidade do pacto com o governo federal é a proximidade com o Judiciário e com o Ministério Público, que passam a ser obrigados a assinar o plano e o pacto. “A expectativa é que ajudem no planejamento e no orçamento das atividades”, reforçou a coordenadora estadual.
Com validade entre 2012 e 2016, o pacto com o governo federal também facilitará o financiamento de ações, identificando os órgãos que podem contribuir. “Dentro do que for possível fazer em quatro anos, são esperados projetos de convênios não só com a secretaria, mas com ministérios”, acrescentou a secretária nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves.
Edição: Davi Oliveira
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