Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, na terça-feira (10), a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, falou sobre a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece nesta semana, e sobre a evolução da democracia brasileira. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.
Conferência
Essa é a maior conferência com participação de representações de todos os estados desde 1993. E teremos delegados adolescentes, escolhidos lá nos municípios, nos estados.
Direitos da criança
As obrigações do Brasil com os direitos da criança e do adolescente estão expressas em compromissos internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Brasileira e também o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Violência
Uma das principais causas que leva crianças a viverem nas ruas, a fugirem das suas casas, é a violência familiar. E, entre as levadas a um abrigo, mais de 40% estão associadas à violência física, sexual e psicológica dentro de casa.
Evolução
Ao longo dos últimos anos, nós temos feito um esforço muito grande: trabalhamos para universalizar as matrículas no Ensino Fundamental e para ampliar as da educação infantil. Ampliamos a rede de vacinação, inclusive erradicando doenças e endemias infantis.
Brasil Carinhoso
A ação Brasil Carinhoso tem todo um rol de propostas muito objetivas para que a renda nessas famílias mais pobres, chefiadas por mulheres e com crianças pequenas, alcance a condição dessas famílias viverem sem miséria.
Disque 100
Em sete estados, a denúncia vai direto para a mesa do promotor da área da Infância e Juventude, do conselheiro tutelar e de todos os envolvidos na rede de proteção das crianças e adolescentes. Porque, às vezes, a denúncia é a seguinte: está acontecendo na casa tal, uma situação que pode levar à morte uma criança. Então, temos que agir imediatamente, com uma rede articulada em todo o território nacional.
Ação policial
É raro o mês em que a Polícia Federal não tenha identificado redes de pedófilos, com conexão internacional. E a Polícia Rodoviária Federal faz o mapeamento das estradas brasileiras e identifica quais são os pontos, unidades, postos de gasolina e paradas onde existem crianças sendo exploradas.
Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação é um dos passos mais importantes para a democracia brasileira, não apenas para os meios de comunicação, mas para todo o cidadão e cidadã. Ela faz a saudação, o coroamento destes benditos anos democráticos que o Brasil está vivendo.
Democracia
A Secretaria de Direitos Humanos trabalha a temática da memória, buscando o reconhecimento de toda essa luta histórica que nos trouxe até aqui, para vivermos um período democrático no Brasil. Trabalha pelos direitos humanos das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes e no enfrentamento ao trabalho escravo, à tortura de hoje nas prisões, nas cadeias públicas, a violência contra os jovens.
Pessoa com Deficiência
O Viver Sem Limite é um plano de ações muito concretas: oficinas de órteses e próteses, o aumento da renda, o atendimento da saúde, as políticas, a pesquisa científica. Tudo isso com protagonismo das pessoas com deficiência.Vamos ter, no final do ano, a Conferência de Direitos da Pessoa com Deficiência e o balanço geral do Viver Sem Limite. São R$ 7,5 milhões colocados, instalados, investidos no Brasil para os direitos da pessoa com deficiência.
Criança com deficiência
As crianças com deficiência estão entre as que mais sofrem abusos, violências sexuais e estão entre aquelas que são abandonadas, que vivem nos abrigos. Para nós, é essencial trabalharmos num ‘mix’ de ação, para que todos os seres humanos estejam atendidos nas suas necessidades.
O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República
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Conferência mobiliza Estado e sociedade em favor da política e do plano para crianças e adolescentes
Direito à família está entre as prioridades
A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa nesta quarta-feira (11) e vai até 14 de julho, reúne delegações de todo o País para debater as formas de colocar em prática a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O grande desafio do evento, de acordo com os organizadores, é mobilizar os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos, dos três níveis de governo e dos três poderes.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), destacou três áreas prioritárias de atuação, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, na terça-feira (10). O primeiro deles é o direito de estar na família, e não nas ruas ou abandonada nas instituições. Hoje há cerca de 36 mil crianças que vivem em abrigos, abandonadas ou retiradas das famílias por causa de negligência, violência, droga e alcoolismo. “A nossa preocupação é que as crianças tenham a possibilidade de viver o contexto familiar com dignidade, reestruturando a vida familiar ou, então, numa política de adoção”, disse a ministra.
A segunda prioridade, na opinião da ministra, é o enfrentamento à exploração sexual das crianças e adolescentes. E, em terceiro, são os adolescentes que entram em conflito com a lei. “Esses três eixos estão na nossa ponta de lança do trabalho dessa conferência, para oferecermos resultados e planos de ação para o próximo período”, afirmou.
Delegações – Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a 9ª Conferencia contará com delegações estaduais e distrital, compostas por adolescentes; conselheiros de direitos, tutelares e setoriais; representantes de órgãos governamentais; de entidades da sociedade civil; universidades; do Poder Judiciário e Legislativo. Também está prevista a participação de delegados em âmbito nacional, representando órgãos do governo e poder público federal, conselhos e fóruns nacionais, entre outros. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro de 2011 e as estaduais de fevereiro a maio de 2012.
Cidade dos Direitos oferece experiência interativa
Em pararelo à conferência, será montada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Cidade dos Direitos da Criança, organizada para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação prevê debates, atividades lúdicas, oficinas e atividades educativas e culturais. Os organizadores esperam receber 3 mil visitantes na instalação, inclusive estudantes da rede de ensino e de programas e projetos sociais de Brasília e entorno.
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