Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As mudanças feitas na proposta que estabelece o marco civil da internet atendem em parte aos anseios do governo, disse hoje (11) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele garantiu, no entanto, que as negociações vão continuar. “Eles fizeram uma redação que nos atende mais. Para ser bem sincero, não era exatamente a nossa opção, mas também não achamos que cria problemas. Como não foi votado, vamos estudar melhor”, disse.
Segundo ele, a principal divergência é em relação à definição de quem vai estabelecer os parâmetros da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet.
Para o governo, essa atribuição deve ficar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o texto inicial dava a entender que o responsável seria o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma entidade composta por vários setores da sociedade e do governo.
Na redação final do substitutivo, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está escrito que a discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por decreto, ouvidas as recomendações do CGI.
Bernardo disse que ainda não está claro se essa redação possibilita que a responsabilidade para regular a neutralidade de rede seja da Anatel. “Nossa opção era manter isso como atribuição da Anatel, e não transferir para o CGI, porque como vamos ter uma organização social fazendo normas para serem seguidas pela sociedade e pelo governo”, alerta.
A votação do substitutivo que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi adiada na Câmara dos Deputados na tarde de hoje por falta de quórum.
Edição: Aécio Amado
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Governo firma compromisso com empresa chinesa para desenvolver internet em área rural
Da Agência Brasil
Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Huawei do Brasil, Veni Shone, assinaram hoje (11) um termo de compromisso para o desenvolvimento de nova tecnologia para o uso da faixa de frequência de 450 mega-hertz (MHz). Com isso, a população de áreas rurais e pequenas cidades terão acesso mais fácil à internet em banda larga.
Com o acordo, a empresa chinesa Huawei se compromete a fazer pesquisas com a tecnologia LTE 450 Mhz, que ainda está em fase de testes. Os resultados serão voltados para o Brasil. Em contrapartida, o governo oferece incentivos à empresa chinesa, eliminando impostos.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, a presidenta Dilma Rousseff deu ao ministério a missão de massificar o uso da internet no Brasil. Para ele, ainda existe uma grande desigualdade entre o acesso à rede na área urbana e na rural: “Enquanto nós estamos chegando a 50% dos municípios do Brasil, na área rural não chega a 10%”. Com a nova tecnologia, a quantidade de residências conectadas à rede subiria para 70%, antes do final de 2014.
O ministro disse que a Huawei deverá oferecer a tecnologia desenvolvida para as empresas que venceram o leilão de 4G, feito pela Anatel no mês passado. “Essa é uma grande fabricante de equipamentos, que desenvolve tecnologia, eles vão abrir um mercado enorme no Brasil. Quem fizer o equipamento e tiver preço compatível, vai vender”.
O embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, presente na assinatura do termo de compromisso, disse que o acordo é um avanço nas cooperações entre os dois países e ressaltou que o governo chinês vai continuar apoiando e encorajando empresas chinesas a investir no Brasil.
Edição: Rivadavia Severo
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