11º CONCUT: Trabalhadoras cutistas fazem história e aprovam a paridade de gênero nas direções
A partir de agora, homens e mulheres devem ter o mesmo espaço nas instâncias de decisão
Escrito por: Luiz Carvalho
No momento mais tenso e emocionante do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), em São Paulo, os delegados e delegadas aprovaram na manhã desta quinta-feira (12), a paridade entre homens e mulheres nas instâncias de direção.
A partir das próximas eleições, previstas para 2015, tanto a direção Executiva nacional quanto as estaduais da CUT deverão reservar ao menos 50% de cargos para cada gênero.
A conquista ocorre 19 anos após a Central aprovar a destinação de 30% das vagas para cada gênero, na 6ª Plenária, em 1993. Em 2008, durante a 12ª Plenária Nacional da CUT, a definição passa a integrar o estatuto da entidade.
Como naquela ocasião, o avanço foi resultado de muita mobilização. Completamente lotado, o auditório do Transamérica Expo Center, onde acontece o congresso, foi tomado por bandeiras na cor lilás, batuques e uma verdadeira barricada de mulheres CUTistas que se posicionaram diante da mesa responsável por conduzir a votação. Os gritos de que para crescer e para mudar era preciso aprovar a paridade certamente contagiou o plenário, que referendou a proposta favorável à tese.
Antes, porém, a CUT abriu espaço para que trabalhadoras favoráveis e contrárias à proposta pudessem expor os argumentos.
Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, defendeu que, apesar de maioria na sociedade e no mercado de trabalho, as mulheres ainda tinham negado o direito de estar representadas nos espaços políticos, principalmente no movimento sindical. “Não aceitaremos apenas resoluções sobre a paridade, queremos que esse mecanismo esteja expresso no estatuto”, comentou a dirigente.
O grupo das trabalhadoras favoráveis ressaltou que não se tratava de debate meramente burocrático, mas sim uma oportunidade para continuar avançando na ocupação de espaços de decisão. Argumentaram que a presença de 42% de mulheres nesta edição do CONCUT era a prova de que a política de cotas é essencial.
Entre as dirigentes contrárias estava a dirigente da CUT e representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), Jaqueline Albuquerque. Para ela, a paridade é uma falsa solução, que contribui para a divisão de classe. “Nunca houve impedimento para ocuparmos direção. Queremos conquistar não por imposição de cotas, mas pelo trabalho que realizamos em nossos sindicatos. O debate deve ser de classes e não de gênero”, disse.
Secretária de Meio Ambiente da Central, Carmen Foro, também defendeu a aprovação da paridade como um reconhecimento da existência da opressão contra as mulheres e uma evidência de que a entidade atingiu a maturidade. Por fim, destacou que a conquista era fruto de muitas outras trabalhadoras que iniciaram a discussão.
“Muitas delas já partiram e a melhor homenagem que podemos prestar às companheiras como Maria Ednalva (primeira secretária da Mulher Trabalhadora da CUT) é aprovar a paridade.”
Sob esse clima, a esmagadora maioria ergueu seus crachás e disse sim à ampliação da participação das mulheres nas instâncias de poder da CUT. Como não poderia deixar de ser, aos gritos de Central Única das Trabalhadoras, elas demonstraram que cada vez mais, o movimento sindical reconhece que tem dois gêneros.
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Ramo com maior representatividade no 11º CONCUT, educação reforça luta por 10% do PIB
Percentual mínimo garantirá melhorias na educação pública gratuita e de qualidade
Escrito por: Leonardo Severo, Luiz Carvalho e William Pedreira
Dos 2.602 delegados inscritos no 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), 642 são representantes da educação, número que representa 27,65% do total de participantes.
Ramo com maior representatividade no encontro – é também o que trouxe a maior quantidade de mulher, 53,89% –, a Educação reforça no encontro a necessidade de a CUT manter a mobilização por uma bandeira fundamental não apenas para os trabalhadores do setor, mas para o desenvolvimento sustentável do país: o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público, gratuito e de qualidade.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esclarece que os mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública reunidos na Confederação têm se empenhado para a aprovação, definitiva, dos 10% do PIB para a educação, bem como da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que continua sendo sabotada por parte dos governos estaduais e municipais.
Num país em que continua havendo escolas até mesmo sem luz, ressalta, os 10% do PIB potencializariam a qualificação dos profissionais, valorizando um serviço público essencial para a plena realização de homens e mulheres a partir da ampliação do seu conhecimento e da sua capacidade de contribuir, individual e coletivamente, para o desenvolvimento nacional.
Atualmente, frisou Leão, quase a metade da população brasileira (45%) não concluiu o ensino básico, 14 milhões de pessoas são analfabetas literais e outras 30 milhões são consideradas analfabetas funcionais. “O avanço tecnológico, a universalização do acesso, a qualificação profissional dos trabalhadores em educação e a qualidade da educação também dependem deste novo patamar de investimento público”, enfatizou.
Leão alertou ainda para o “perigo muito grande” representado pelo avanço do capital estrangeiro na educação, “o que compromete a existência do país enquanto nação e povo independente”. “Essas empresas transnacionais trazem para dentro do Brasil valores que nada têm a ver com a nossa cultura, com a necessidade de termos uma ciência e tecnologia nacional que nos permitam avançar de forma soberana”, declarou o presidente da CNTE.
Diante disso, ponderou, “é preciso regulamentar o ingresso do capital estrangeiro nesta área estratégica, lembrando que hoje já mais de 70% da educação encontra-se nas mãos da iniciativa privada, que não tem nada a ver com as necessidades do nosso país e do nosso povo”.
O presidente da Apeoc (Sindicato dos Servidores Públicos de Educação e Cultura do Ceará), Anísio Melo, falou sobre a batalha que tem sido a aplicação da Lei do Piso. Além de fixar um vencimento básico para a carreira, esclareceu, a Lei estabelece um mínimo de 1/3 da jornada para atividades extraclasse – como preparação de aulas, formação, correção de provas, etc. “Infelizmente, o Ceará reproduz o mesmo cenário nacional: sofre a ação articulada dos gestores, que a descumprem”.
Em relação ao valor mínimo de R$ 1.451,00 para 40 horas no ensino médio – que deveria ser segundo a CNTE de R$ 1.936,00 – temos conseguido avanços importantes. Em contrapartida, disse Anísio, o governo estadual não distribuiu essa aplicação nos outros níveis de carreira, fazendo com que a diferença entre o nível médio e superior seja de apenas 5%, “e o piso acabou virando teto”.
Após 63 dias de greve no Ceará, recordou o presidente da Apeoc, “garantimos através de lei estadual, que conquistamos em dezembro de 2011, o aumento da parcela mínima do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no salário dos professores. O percentual do Fundeb para os salários que por lei é de 60%, foi alavancado no Ceará para 77% em 2012 e 80% a partir de 2013. Os recursos para a manutenção das escolas e recuperação de equipamentos, que também são fortalecidos pelo Fundeb, ressaltou, serão agora complementados por outras rubricas orçamentárias, o que fortalecerá ainda mais o ensino público, garantiu Anísio.
Democracia no Congresso
Cada vez mais amplo e mais paritário, o CONCUT reflete uma mudança no movimento sindical. Do total de delegados inscritos, 1348 (58,05%) são homens e 974 (41,95%), mulheres.
Após a educação, os ramos com maior número de representantes são o rural, com 344 participantes (14,81%), e a administração pública, com 289 delegados (12,45%), e financeiro, com 174 (7,49%).
Entre os delegados credenciados, São Paulo lidera com 513 participantes (22,09%), seguido por Rio Grande do Sul, com 195 delegados (8,40%), Pernambuco, 151 trabalhadores (6,50%), seguidos por Rio de Janeiro e Distrito Federal, com 142 (6,12%) inscritos cada.
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