Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Distrito Federal e os municípios brasileiros terão de identificar a partir de hoje (3) pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre 16 e 45 anos, para participar do Programa BPC Trabalho, que visa a oferecer aos beneficiários acesso a trabalho, programas de aprendizagem e qualificação profissional.
O BPC Trabalho irá intermediar a oferta e a demanda de mão de obra de pessoas com deficiência, considerando as habilidades e os interesses dos trabalhadores e incentivando autônomos, empreendedores e cooperativas por meio do acesso a microcrédito.
Os programas de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e em entidades nacionais de aprendizagem, tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
O programa foi lançado por meio de portaria publicada hoje (3) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, e com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O BPC Trabalho integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoal com Deficiência – Viver sem Limite, de novembro de 2011.
De acordo com a portaria, o DF e os municípios serão os responsáveis por executar o programa. Deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços e benefícios.
Os recursos do programa serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Têm acesso ao BPC, para receber um salário mínimo (R$622), pessoas comprovadamente incapacitadas para a vida independente e o trabalho – mediante avaliação do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo (cerca de R$ 155).
Esse benefício é pago pela Previdência por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e suspenso caso a pessoa passe a ter renda maior.
Para a coordenadora da área de direitos da pessoa com deficiência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Priscilla Selares, apesar de a expectativa em relação ao programa ser positiva, a portaria é genérica e contraditória, pois menciona que para participar do programa a pessoa deve ter deficiência que incapacite para a vida independente e o trabalho.
De acordo com a Lei 8.742/93, que regulamenta o BPC, receberão o benefício aqueles que têm “impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
“A contradição está em uma medida que visa a fomentar a oferta de trabalho, mas estabelece como pré-requisito a não condição de trabalhar e de ter uma vida independente”, disse Priscilla. Segundo ela, o Programa não contempla dificuldades importantes que pessoas com deficiência enfrentam para entrar no mercado de trabalho, como a própria suspensão do BPC caso haja aumento de renda derivada do trabalho.
“Hoje, independentemente da política, o que é mais importante é ter regulamentado de forma clara a questão da suspensão. Não adianta ter a política se a pessoa não se sente segura para abrir mão do benefício. Esse aspecto faltou ser abordada de forma mais clara. A grande preocupação é essa”, explicou a coordenadora do IBDD.
Edição: Davi Oliveira
Leia também:
Justiça determina inclusão de legendas para deficientes auditivos em filmes financiados pelo BNDES
Desafio de construir sociedade inclusiva é imenso, diz presidenta
Governo procura 145 mil pessoas para receberem benefício de programa social
Idosos e deficientes terão unidades garantidas no Minha Casa, Minha Vida
=================================
Programa de Microcrédito do BNDES aumenta dotação orçamentária para 1 bilhão de reais
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Programa de Microcrédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve sua dotação orçamentária elevada hoje (3) de R$ 450 milhões para R$ 1 bilhão. Foi ampliado também o prazo de vigência do programa até 31 de dezembro de 2013, de acordo com informação da assessoria de imprensa da instituição.
Os desembolsos do programa de microcrédito totalizaram, no acumulado de 2005 até junho deste ano, R$ 308 milhões. Somente em 2012, foram liberados R$ 90 milhões. Em carteira, o banco tem 73 operações contratadas, sendo 39 com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
O programa de microcrédito foi dividido em dois subprogramas, de modo a atender o perfil dos operadores de recursos, que podem ser agentes financeiros ou agentes repassadores. Essa última categoria são entidades públicas ou privadas não financeiras, mas que estão aptas ao repasse de recursos do banco para terceiros, esclareceu o BNDES.
Edição: Fábio Massalli
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br