Documentos abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), do Planalto, monitorava dados bancários de entidades críticas à cartilha neoliberal, como aconteceu com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio de Janeiro. Ao saber do monitoramento, José Antonio Garcia Lima, secretário de finanças da CUT-RJ à época, se disse perplexo.
Rodrigo Otávio (*)
Brasília – Documentos abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que ao mesmo tempo em que o governo Fernando Henrique Cardoso defendia o neoliberalismo aos quatro ventos nos anos 90, a prática era outra. Enquanto a doutrina político-econômica prega, ou pregava, liberdade máxima para transações financeiras e intervenção mínima do estado, a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do Planalto monitorava dados bancários de entidades críticas à cartilha neoliberal, como aconteceu com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio de Janeiro.
“A CUT RJ possui uma conta corrente no banco Bradesco, sob o n⁰ XXX na agência n⁰ 0026-4, localizada na rua 1⁰ de Março n⁰ 45-47, no Centro, no RJ”, começa o documento Recursos Financeiros da Central Única do (sic) Trabalhadores, sob a identidade C0216835-2000 da SAE, que veio a substituir o Serviço Nacional de Informação (SNI) em 1990 e depois deu origem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999.
“No extrato de conferência constam vários avisos de crédito efetuados por entidades classistas a favor da CUT”, segue o documento da subsecretaria antes de especificar valores desde R$ 2.292,61, do sindicato dos trabalhadores da Universidade Federal Fluminense, até R$ 8.088,20, (digitado 8.0088,20 no documento) do sindicato dos bancários, totalizando R$ 21.335,78 no dia 10 de setembro de 1998.
Ao saber do monitoramento, José Antonio Garcia Lima, secretário de finanças da CUT-RJ à época, se disse perplexo. “Me causa absoluta espécie isso. Estou surpreso que um organismo de um governo democrático vai à conta da CUT para saber se tem depósito. Que troço mais despropositado. Tivesse a CUT sob investigação, sob desconfiança, ou alguma coisa desse tipo, vá lá, mas esse tipo de coisa?”, questionou ele.
“É absolutamente natural que existam depósitos na conta da CUT oriundos de sindicatos. A CUT só faz finanças recebendo depósitos de sindicatos. Me causa espécie que o governo vá forungá extrato bancário da CUT em uma coisa absolutamente normal como essa. Nessa época do mês é a época que terminam os recolhimentos. Os sindicatos estão pagando à CUT”, continuou ele.
Ao referir-se à data do documento, Lima desconfia das reais intenções de tal vigilância, apontando uma possível mistura entre interesses nacionais e interesses partidários do governo FHC. “O que me chama atenção unicamente neste negócio é o calendário. Setembro de 98, período eleitoral. Nós, e a grande maioria desse campo político que trabalha junto à CUT, defendíamos outra candidatura, e os caras ficaram olhando as minhas contas em plena campanha eleitoral. Deveriam estar procurando algo… Uma bobagem sem tamanho. É um absurdo. Uma coisa absolutamente de causar nojo”.
Legal?
Consultados sobre a legalidade de tal expediente usado pelo governo FHC, os advogados Marcelo Cerqueira, ex-deputado federal pelo MDB; e Daniel Lordello, especialista em direito civil, afirmam que o governo pode ter cometido ilegalidades, como quebra de sigilo bancário, mas ressaltam a possibilidade de a SAE ter obtido ordem judiciária para a operação ou ter conseguido as informações através de terceiros.
“É do órgão de Inteligência? Só com ordem do juiz! Porque na própria lei tem algumas reservas, e me parece que uma das reservas é exatamente com relação à Abin (substituta da SAE)”, pondera Cerqueira, antes de ser mais enfático. “Não pode. A SAE não pode. Ela não tem poderes para investigar conta corrente de ninguém; aliás, ninguém tem, só com autorização judiciária, ou então comissão parlamentar de inquérito (CPI). Se a pergunta é ‘a SAE pode tomar conhecimento da conta corrente de uma entidade ou de uma pessoa?’, a resposta é ‘absolutamente não!’”, diz. Para Cerqueira, “isso é uma quebra de sigilo bancário. Um órgão do governo exorbitou de suas atribuições e invadiu a conta bancária de um ente qualquer”.
Assim como Cerqueira, Lordello pondera a possibilidade da autorização judicial em meio a um inquérito, e acrescenta que muitas vezes o alvo não sabe que está sob investigação. “O sigilo bancário, telefônico e etc só é quebrado por ordem judicial. O inquérito vem antes do processo, pode haver inquérito que dá em processo criminal e pode ter inquérito que não dá em nada, é arquivado e o investigado sequer toma ciência disso. Pode ter havido um inquérito e um juiz pode ter deferido a quebra do sigilo. Se isso aconteceu, está dentro da legalidade. Se não aconteceu, é ilegal”, diz.
“Temos que partir do princípio que houve uma autorização judicial, porque caso contrário foi uma maneira completamente ilegal e a gente voltou aos métodos escuros de tempos atrás, onde a inviolabilidade do sigilo era comumente quebrada”, completa ele.
O advogado sugere outra hipótese. “A secretaria está com o sigilo bancário da CUT. Agora, se ela quebrou, ou se foi um juiz que autorizou a quebra não se sabe. E podem ter chegado a SAE documentos oriundos de outros órgãos, de outras investigações, presididos ou não por um juiz”, afirma Lordello.
Conforme previsto em lei, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atual responsável pelos documentos da antiga SAE, tem vinte dias para responder à consulta formal feita por Carta Maior sobre o inquérito que resultou no documento bancário da CUT-RJ.
Marcação cerrada
O documento referente à CUT-RJ está entre os classificados como de nível Reservado pela Lei de Acesso à Informação, com liberação à consulta pública após cinco anos da data de expedição. Os de nível Secreto são liberados após 15 e os Ultrassecretos após 25 anos.
Assim como já publicado por Carta Maior, o acervo já disponível no Arquivo Nacional deixa clara a linha de atuação da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) no governo FHC. A SAE monitorou diretamente militantes e políticos que participavam de seminários, encontros e fóruns contra o neoliberalismo.
Ainda na CUT-RJ, a ex-presidente Iná Meireles (1994-97) foi constantemente vigiada pela SAE, seja no Encontro pela Humanidade e Contra o Neoliberalismo no México, em 1996; na comemoração pelos 150 anos da publicação do Manifesto Comunista no Rio, em 97; ou ainda em uma corriqueira posse de professores docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também em 97.
“Eu tenho os dados do antigo SNI, e me surpreendeu já na época que fiz o pedido ter dados até 1989, em comícios, campanha eleitoral, uma época já na democracia”, afirma ela. “Agora estou mais surpresa ainda. Não sabia que continuava após essa data. Será que esses caras tinham gente andando atrás para fazer isso?”, questiona.
“Ainda que tivesse um grau de criminalização do sindicalismo na época do Fernando Henrique, ele colocou canhão na época da greve da Petrobras e fez uma série de ações que eram repressivas, eu não desconfiava de perseguição individual com esse tipo de dados”, diz.
E conclui, “é um absurdo ver em um regime pelo menos dito democrático, em atividades absolutamente legais, um serviço de segurança perseguindo. Porque isso é perseguição. Perseguição às lideranças. É um sinal que o estado policial permanece, pelo menos permaneceu até essa época. Espero não se surpreendida daqui a alguns anos com mais um pedaço de dados sobre a minha pessoa por esses órgãos”.
Cuba, ainda
Outra vítima de arapongagem nos anos 90 foi a Associação Cultural José Martí. A SAE teve em seus arquivos 12 fitas cassetes com o conteúdo do seminário “Neoliberalismo e soberania”, ministrado pela presidenta da associação, Zuleide de Mello, em 1999.
Ela diz não ter as fitas originais em seus arquivos, e que nunca impediu nenhum frequentador das palestras de gravá-las, já que os encontros eram públicos. A partir daí, acredita que ou algum agente se infiltrou nas palestras ou as fitas chegaram ao poder do governo a partir de cópias de uma gravação original feita por algum ouvinte.
“Eu dei vários cursos com esse tema, não foi só esse, não sei se todos gravados, mas é interessantíssimo que em um curso dado publicamente, sem qualquer resguardo de coisa nenhuma, tudo dito claramente à luz do sol, ou da Light (cia. elétrica do Rio), as autoridades tenham se dado ao trabalho de gravar tantos anos depois do golpe (militar)”, afirma.
Questionada se coisas desse tipo são recorrentes pela ligação da associação com Cuba, ela responde: “Eu acho que sim, é sim”. E completa dizendo que não fica nada assombrada com as perseguições, e sem perder o humor, “Há! Há! Há! Vou acabar famosa!”.
(*) Colaborou Najla Passos
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Serviço Secreto de FHC monitorou militantes antineoliberalismo
Documentos sigilosos do governo FHC, já desclassificados, indicam que militantes e políticos de esquerda, do Brasil e do exterior, foram monitorados pelo serviço secreto quando participavam de atividades antineoliberalismo. “Me assusta saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Najla Passos (*)
Brasília – Documentos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, indicam que militantes e políticos de esquerda que participavam de seminários, encontros e fóruns contra o neoliberalismo foram monitorados pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o órgão que substituiu o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), em 1990, até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999.
Como a maioria dos documentos desclassificados são os de nível reservado e se referem apenas ao período 1995-1999, não é possível precisar o grau deste monitoramento. Pela nova Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, os documentos reservados são liberados decorridos cinco anos, os secretos, 15 e os ultrassecretos, os mais importantes, somente após 25 anos. Mas o acervo já disponível deixa clara a linha de atuação do serviço.
Há registros que fazem referências explícitas às informações colhidas em revistas e jornais, prática tida como recorrente no serviço que perdera status e orçamento após o fim da ditadura. Mas outros revelam espionagem direta. O seminário “Neoliberalismo e soberania”, por exemplo, promovido pela Associação Cultural José Marti, a Casa da Amizade Brasil-Cuba, no Rio de Janeiro, de 5 a 9 de setembro de 1999, foi integralmente gravado em 12 fitas cassetes, entregues ao escritório central da SAE.
Chiapas
Em julho de 1996, o serviço deu especial atenção à realização, em Chiapas, no México, do Encontro Internacional pela Humanidade e contra o Neoliberalismo. “A significativa presença internacional de ativistas de esquerda transforma a região em novo polo de atração revolucionária latinoamericana”, dizia o documento produzido pelo escritório central da SAE. Os relatórios também contêm pautas de discussões, análise de conjuntura e listas de participantes brasileiros.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, figura nesta lista. “Me assusta muito saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos absolutamente pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior. Na época secretário nacional de Comunicação do PT, o ministro disse recordar-se que não divulgara sua participação no evento. “É possível até que a SAE tenha contado com o apoio de algum serviço secreto de outro país”, acrescentou.
Mesmo fazendo a ressalva de que tais procedimentos poderiam não ser de total conhecimento do presidente à época e que as informações sobre a natureza do trabalho da SAE no período ainda estão incompletas, o ministro avalia que a simples menção do nome de uma pessoa que participou de um evento democrático em documentos oficiais do serviço secreto é uma prática condenável. “O que a gente espera do serviço secreto de um governo democrático é que ele esteja atuando para defender as fronteiras do país, evitar ameaças externas, e não para monitorar pessoas que estavam lutando pelo aprimoramento da democracia”, acrescentou.
O coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Gilney Viana, na época deputado federal pelo PT, foi outro fichado por participar do evento em Chiapas. Ex-preso político da ditadura por dez anos, ele sabia que seus passos foram ostensivamente seguidos pelos agentes secretos até a extinção do SNI, mas ficou chocado ao saber que continuou a ser alvo durante um governo democrático. “Eu até compreenderia que os Estados Unidos estivessem monitorando o evento de Chiapas, mas o serviço secreto brasileiro realmente me surpreendeu”, disse.
Belém
O II Encontro pela Humanidade e contra o Neoliberalismo mereceu atenção redobrada por ter sido realizado em território brasileiro. Mesmo as etapas preparatórias do evento, que ocorreu em Belém (PA), de 6 a 11 de dezembro de 1999, estão registradas na SAE. Um relatório antecipa a mensagem do subcomandante Marcos, do Exécito Zapatista para Libertação Nacional do México, para o evento. Há relações de participantes e descrição dos assuntos debatidos nas etapas preparatórias de pelo menos Belém, Salvador, Brasília e Macapá.
O lançamento do evento, patrocinado pela prefeitura de Belém, também foi documentado. No relatório da SAE, há a informação de que os organizadores queriam incrementar a geração de recursos por meio da venda de objetos com a logomarca do evento, a realização de shows com artistas locais bem como com as inscrições. Entre os participantes do II Encontro, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a filósofa Marilena Chauí, o sociólogo Chico de Oliveira e o ex-governador do Rio Leonel Brizola, além dos escritores José Saramago e Luiz Fernando Veríssimo.
Foro de São Paulo
Considerado à época o principal organismo aglutinador de partidos e entidades de esquerda do continente, o Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo PT com o apoio do então presidente cubano Fidel Castro, também teve suas atividades amplamente monitoradas. A 6ª edição, realizada em El Salvador, em julho de 1996, está registrada em relatório sobre as atividades internacionalistas do PT.
A 7ª edição, que aconteceu em Porto Alegre (RS), em 1997, foi ainda mais espionada. O pacote de documentos realtivos ao evento inclui relatórios setoriais produzidos pelos grupos de trabalho, lista completa de presenças e até fotos dos participantes. São citadas lideranças de esquerda, nacionais e internacionais. Entre os brasileiros, o ministro Gilberto de Carvalho, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e o deputado estadual gaúcho, Raul Pont (PT).
Em relatório específico, a SAE observou que, durante o evento, o então ex-prefeito da capital gaúcha Tarso Genro havia lançado o livro “O orçamento participativo – a experiência de Porto Alegre”, escrito em parceria com o então secretário de formação do PT, Ubiratan de Souza, classificado como “ex-militante da VPR”.
Os relatórios relativos à 8ª edição, que ocorreu no México, em 1999, registraram as presenças de vários brasileiros, como o atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do hoje assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Grupo do México
O 4º Encontro do Grupo do México, realizado em Santiago, no Chile, nos dias 10 e 11 de maio de 1997, foi registrado pela SAE em relatório como o “marco do surgimento de uma política que transcende a esquerda”. De acordo com o serviço secreto brasileiro, “o Grupo do México é formado por representantes de partidos de centro-esquerda e teve sua origem a partir do PNUD, com o objetivo de buscar a construção de um projeto econômico para a América Latina, alternativo aos padrões neoliberais”.
Na documentação, estão descritos os principais pontos de unidade entre os presentes e há uma lista com os nomes dos brasileiros presentes. Entre eles, o ex-presidente Lula, seus ex-ministros petistas José Dirceu e Mangabeira Unger, o ex-governador do Rio, Leonel Brizola (PDT), os ex-deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e Zaire Resende (PMDB-MG), além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, entre outros.
Attac no Brasil
O diretor-presidente da Carta Maior, Joaquim Palhares, também foi citado em documentos da SAE, principalmente por ter sido, em 1996, ao lado do ativista Chico Whitaker, um dos fundadores no Brasil da Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (Attac), criada na França, com o objetivo de instituir um imposto sobre transações financeiras internacionais. “Muitos militantes de esquerda ainda tinham a impressão de estarem sendo monitorados mesmo após a ditadura. Mesmo assim, a confirmação desta prática causa indignação”, afirma.
Crítica contundente da ciranda financeira de capitais voláteis alimentada pelo neoliberalismo, a Attac foi preocupação constante para a SAE. A visita ao Brasil do presidente internacional a entidade, o ativista francês e diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Bernardo Cassen, entre 1 a 5 de março de 1999, foi acompanhada com atenção. Os relatórios do serviço informam que Cassen proferiu palestras em cinco capitais brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), nas quais apresentava os objetivos da organização, traçava o histórico da crise econômica mundial, defendia a adoção da chamada Taxa Tobin para a taxação do capital especulativo internacional e exortava as plateias a lutarem contra o projeto neoliberal.
Nos documentos produzidos, também constavam os nomes dos militantes identificados nas plateias de Cassen. Do escritório da SAE em Belo Horizonte, por exemplo, chegou o informe das participações de Lula, então presidente do PT, do coordenador do MST, João Pedro Stédile, do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, do geógrafo Milton Santos e do cientista político Cezar Benjamin, entre outros. Os ex-presidente Lula tinha suas atividades relatadas pela SAE, tanto pela sua militância antineoliberalismo como por ser o principal adversário político de FHC.
Viagens a Cuba
Mesmo com o fim da guerra fria e da ditadura, as viagens de brasileiros a Cuba continuaram a ser alvo de preocupação do serviço secreto. Principalmente quando se cruzavam com a luta antineoliberal. De 21 de julho a 21 de agosto de 1996, foi realizado, em Cuba, o curso de formação sindical “Neoliberalismo e Globalização da Economia”. Informes registram a participação de brasileiros, entre eles os sindicalistas Adriano Torquato, Francisco Nascimento Araújo, José Nunes Passos e Nonato César.
Há relatório de alerta para a realização em Cuba, em 1997, do Seminário Internacional sobre o Neoliberalismo, promovido pela Federação Mundial da Juventude Democrática, com a presença de militantes do MR8. No relatório pós-evento, está relatada a participação de 1,2 mil trabalhadores de 453 organizações sindicais, políticas e acadêmicas de 63 países. Do Brasil, participaram cerca de 300 sindicalistas, incluindo representantes da CUT. Há menção detalhada dos participantes. Um informe exclusivo apontava, por exemplo, o embarque de dois vereadores de Montes Claros (MG): Aldair Fagundes (PT) e Lipa Xavier (PCdoB).
Outro informe alertava que a edição seguinte seria realizada no Brasil, em 1999. O evento, organizado pela CUT, no Rio de Janeiro, de 1 a 3 de setembro de 1999, também foi documentado pelo serviço, que apresentou os textos integrais da declaração da Federação Sindical Internacional, do discurso do delegado de Cuba, Pedro Ross Leal, do delegado da França, Freddy Huck, e a proposta da CUT, entre outros.
Atividades internacionais do MST
Em 1996, a SAE acompanhou a participação integrantes do MST no seminário “Crisis del Neoliberalismo Y Vigências de las Utopias em La America Latina”, na Argentina, entre os dias 8 e 13 de outubro. Antes do embarque dos militantes sem-terra, um informe produzido pelo escritório central já alertava sobre a viagem.
Também em 1996, o serviço registrou a participação do coordenador do MST, João Pedro Stédile, no seminário América Livre, em Buenos Aires, com Emir Sader e Frei Betto.
Atividades rotineiras
Sader é citado também por sua participação em eventos comuns, como o lançamento do livro “O século do crime”, dos jornalistas José Arbex Junior e Cláudio Tognolli, em São Paulo, no dia 7 de agosto de 1996. Conforme o relatório da SAE, os autores “enfatizaram que a proliferação e o crescimento das máfias foram estimulados pela era neoliberal”.
O mesmo ocorreu com o deputado estadual gaúcho Raul Pont (PT), monitorado tanto quando participava de eventos internacionais, como o Foro de São Paulo, quanto em atividades rotineiras. A SAE registrou, por exemplo, que em novembro de 1995, quando era vice-prefeito de Porto Alegre, Pont foi recebido por papeleiros da Associação Profetas da Ecologia, na companhia do teólogo Leonardo Boff. “Eu me lembro vagamente que visitei essa cooperativa, que tinha o apoio da prefeitura e realizava um trabalho pioneiro em reciclagem de lixo”, relatou à Carta Maior.
De acordo com o relatório da SAE, o registro do evento se deu porque Boff relacionava os problemas ambientais do planeta à adoção crescente do modelo neoliberal. “Esta foi uma das atividades mais pacíficas de que já participei. Não havia nada que indicasse perigo ao governo da época. É difícil acreditar que esse tipo de coisa ocorria no governo do príncipe da sociologia”, disse.
Estudos sobre a doutrina
Um documento produzido em 1997 pelo escritório central da SAE justifica a importância dada ao tema neoliberalismo. Conforme a interpretação dos arapongas oficiais, o neoliberalismo é a teoria econômica criada após a segunda guerra como anteparo a expansão do comunismo no mundo. Teve a Inglaterra e os EUA como seus principais defensores e caracteriza-se, basicamente, pelo livre comércio, austeridade nas contas públicas, privatização, crescimento do sistema financeiro e fortalecimento do mercado.
Os agentes da SAE se debruçavam também sobre obras relativas ao tema produzidas por intelectuais de esquerda. O professor da Universidade de Nova York, James Petras, que já tinha suas atividades monitoradas pelo SNI desde a ditadura, recebeu atenção especial.
O livro “Latin American: The left strikes”, sobre a atuação das esquerdas latinoamericanas em contraposição ao neoliberalismo e à globalização, liderados pelos Estados Unidos, foi objetivo de relatório específico, principalmente porque destacava que as esquerdas latinoamericanas já haviam encontrado uma nova e eficiente forma de atuação. Os exemplos citados na obra são o MST, no Brasil, os Zapatistas, no México, as organizações camponesas, no Paraguai, e os plantadores de coca, na Bolívia e na Colômbia. Todos eles movimentos monitorados pelo sistema.
Em 1999, a SAE voltou a dividir com todo o sistema de inteligência o conteúdo de um outro livro de Petras, o recém lançado “Neoliberalismo, América Latina, Estados Unidos e Europa”. Um documento produzido pelo escritório do Rio de Janeiro resumiu os capítulos da obra e ainda relatou atividades correlatas promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes disso, o serviço secreto registrou a visita de Petras ao Brasil para o lançamento da obra, ocorrido em 20 de maio de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
(*) Colaborou na pesquisa histórica Rafael Santos
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