A mudança é vista como “um dos maiores avanços da última década” pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto
Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual – Publicado em 08/08/2012, 13:22 – Última atualização às 16:09
São Paulo – O Brasil está saindo de um sistema de políticas sociais de caráter apenas assistencialista para uma estrutura de garantia de acesso a direitos básicos, como saúde, educação e habitação. A mudança é vista como “um dos maiores avanços da última década” pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, que lançou na manhã de hoje (8) o relatório “Políticas Sociais: análise e acompanhamento”, em Brasília (DF).
“Temos agora uma nova forma de articular políticas de combate à pobreza, com foco não somente nas transferências de renda, mas também na inclusão produtiva e no acesso a serviços”, afirmou Abrahão, fazendo referência ao programa Brasil sem Miséria, principal ação social do governo Dilma Rousseff.
O mais importante, de acordo com o especialista, é que o acesso aos direitos básicos se estruture no sistema federativo do país. “O principal problema das políticas sociais brasileiras é não garantir a seguridade, além das desigualdades regionais, que permeiam todas as nossas políticas sociais”, lembrou. O problema chega a ser mais acentuado na área da saúde, visível por exemplo na ampliação das farmácias populares, analisadas pelo estudo. “É uma política universal, mas que sofre com as desigualdades regionais. Isso é um problema histórico”, avaliou Abrahão.
Ainda sobre o tema, ele lembrou que o Brasil tem dificuldades de combater a mortalidade materna, apesar de considerar a Rede Cegonha – ação do governo federal para atender gestantes e recém-nascidos – “um programa forte” com potencial de “fortalecer políticas públicas para atender as mulheres nesse período tão frágil”. Ele lembrou, ainda, que a saúde enfrenta uma forte tensão com o setor privado, o que dificulta o avanço no oferecimento de alguns serviços universais.
Educação e Cultura
O Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, foi considerado “fundamental para o país” pelo diretor de Políticas Sociais do Ipea, que lembrou que a aprovação do documento está atrasada um ano e meio e que é preciso “acelerar” os trâmites no Senado e na Câmara dos Deputados.
“A sociedade e o Estado estão discutindo um novo plano, mas é impossível negar que a centralidade do debate está no financiamento. Não adianta ter um plano forte se não tiver verba para colocá-lo em prática”, afirmou Abrahão, em referência à polêmica sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser direcionado para área, acertado em 10% e criticado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Sobre cultura, ele considera um avanço o tema fazer parte das políticas sociais do país, principalmente pelo seu potencial de geração de emprego. “Com a economia criativa, por exemplo, podemos trazer o debate de cultura para pensar na geração de renda, e não só nos grandes centros”.
Igualdade
A autonomia das mulheres é vista pelo especialista como responsável por um “novo patamar civilizatório no Brasil”. Ele lembrou, no entanto, que é necessário acelerar políticas que incentivem e assegurem a autonomia econômica delas.
O trabalho doméstico foi visto como uma prioridade para as políticas públicas sociais por empregar na maioria mulheres e por, nem sempre, garantir a elas os direitos trabalhistas.
A garantia de igualdade racial foi outro fator considerado fundamental por Abrahão, principalmente em políticas que assegurem ingresso no ensino superior, que é um “elemento importante de mobilidade social”.
Ele lembrou que o Senado aprovou ontem (7) a reserva de 50% das vagas em universidades públicas para a população negra e que é importante pensar agora em cotas em concursos públicos.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/08/2018estamos-saindo-do-assistencialismo-e-passando-a-garantir-acesso-a-direitos-basicos2019-diz-ipea
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Ipea avaliou a atuação do governo na área social
O boletim, que foi lançado nesta quarta, análisou áreas como a previdência, saúde e trabalho
Nesta quarta-feira, dia 8, foi lançada a vigésima edição do boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise, publicação do Ipea que registra e analisou a evolução da atuação do governo federal sobre as políticas sociais em seus vários aspectos e setores. O periódico conta com nove capítulos, que cobrem as principais áreas de política social: previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho e renda, desenvolvimento rural, igualdade racial e igualdade de gênero.
A apresentação foi feita pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, Jorge Abrahão de Castro, e pelo editor do boletim, Roberto Gonzalez, no auditório principal do Edifício BNDES/Ipea (SBS, Quadra 1, Bloco J). A 20ª edição completa o acompanhamento de políticas e programas sociais federais no último ano do governo Lula e já destaca as principais iniciativas tomadas em 2011 pelo governo Dilma Rousseff.
A nova edição traz ainda um artigo especial, que faz um balanço das mudanças promovidas no novo Plano Plurianual (PPA), que vigora desde 2011 até 2015. O texto traça a evolução do plano e discute sua contribuição para organizar o planejamento e a gestão pública.
Previdência
A reforma da previdência dos servidores públicos, a reconfiguração do fator previdenciário e a desoneração das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), três temas importantes da agenda política da área, são discutidos no texto dedicado à previdência social. Além disso, é registrada a redução da necessidade de financiamento do RGPS, tendência que vem sendo observada desde 2007.
Assistência social
O capítulo sobre assistência social aborda o acompanhamento da estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a evolução dos programas de transferência de renda. O plano Brasil Sem Miséria, lançado em meados de 2011 e que responde diretamente à meta mais enfatizada pelo novo governo (a erradicação da pobreza extrema), recebe destaque nesta edição. O texto analisa os diferentes eixos do plano, alguns com desdobramentos para além da assistência.
Cultura
Além do registro da nova estrutura do PPA para a cultura e da evolução dos recursos disponíveis, o foco do boletim é o objetivo declarado pelo governo federal de promover a economia criativa. Faz-se a discussão sobre os múltiplos significados do conceito, bem como os desafios de expandir o acesso aos bens culturais por meio do Vale-Cultura e de equilibrar a proteção dos direitos autorais com a democratização do acesso.
Trabalho e renda
Apesar da evolução positiva dos indicadores conjunturais de mercado de trabalho, registra-se a necessidade de incorporar aos programas de investimento público uma política de trabalho mais consistente. A constatação está no texto que discute trabalho e renda, no qual também são registradas as mudanças no marco que normatiza as relações de trabalho (lei de valorização do salário mínimo, certidão dos débitos trabalhistas e possível extensão da proteção do trabalho doméstico).
Saúde e educação
Gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são discutidos no capítulo sobre a política para a área da saúde. O foco é o problema do acesso à saúde pública e suas desigualdades regionais. No que se refere à educação, acompanha-se no boletim os principais indicadores de acesso e qualidade, com destaque para o envio do Plano Nacional de Educação 2011-2020 ao Legislativo e a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Desenvolvimento rural
O capítulo sobre desenvolvimento rural traz uma discussão sobre as propostas para a população rural contidas no Plano Brasil Sem Miséria, chamando atenção, entre outros pontos, para a ausência da reforma agrária na sua formulação. São feitos ainda registros referentes às políticas de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar, bem como dos conflitos sociais e violências contra populações rurais.
Igualdade de Gênero e Raça
Vagas em concursos públicos para a população negra é o centro do debate feito no texto sobre igualdade racial. Já no âmbito da igualdade de gênero, o tema tratado é a autonomia das mulheres, principalmente aquela de caráter econômico.
Leia a íntegra da edição nº 20 do Boletim de Políticas Sociais
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=14994&catid=10&Itemid=9