Advogados de Luiz Gushiken reforçam inocência do cliente mesmo depois de MPF pedir absolvição
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Últimos advogados a se pronunciarem na sessão de hoje (8) do Supremo Tribunal Federal, José Roberto Leal de Carvalho e Luiz Justiniano, defensores do ex-ministro de Comunicação Social Luiz Gushiken, vão reforçar o argumento de que seu cliente é inocente da acusação de peculato. A absolvição dele já foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas.
Gushiken foi ministro no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele figura no processo do mensalão porque Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, disse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios que fez antecipações de recursos do banco, pela Visanet, para a agência de publicidade DNA, a mando de Gushiken. A DNA era uma das empresas de Marcos Valério, também réu no processo do mensalão.
No entanto, para o MPF, não há provas da participação do ex-ministro no esquema. “Embora a denúncia tenha atribuído a coautoria de peculato a Luiz Gushiken, em razão de depoimentos prestados por Henrique Pizzolato, no sentido de que sempre agiu a mando de Luiz Gushiken, não se colheram elementos, sequer indiciários, que justificasse a sua condenação”, diz a peça de acusação do MPF.
Além de Gushiken, o assessor do PL, atual PR, Antonio Lamas também foi excluído da condenação por falta de provas.
Edição: Lana Cristina
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Presença de Gushiken como réu no processo do mensalão é criticada pela defesa
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os advogados do ex-ministro de Comunicação Social Luiz Gushiken criticaram hoje (8) o Ministério Público Federal durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a Procuradoria-Geral da República ter pedido a absolvição de seu cliente no processo do mensalão.
Gushiken foi denunciado por participação no esquema de corrupção, porém, nas alegações finais, o procurador-geral resolveu não denunciá-lo por falta de provas.
De acordo com Luiz Justiniano, a denúncia contra Gushiken, feita pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, em 2006, baseou-se no depoimento “frágil” do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Em 2005, Pizzolato disse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios que fez antecipações de recursos do banco, pelo fundo Visanet, para a agência de publicidade DNA, a mando de Gushiken. A DNA era uma das empresas de Marcos Valério, também réu no processo do mensalão.
Para o advogado de Gushiken, havia tempo para que o MPF depurasse as provas da participação da participação de seu cliente no esquema do mensalão, uma vez que a denúncia foi feita em 2006 e o depoimento de Pizzolato foi colhido em 2005. “O titular da ação penal preferiu fiar-se no julgamento político promovido pela comissão parlamentar mista de inquérito [dos Correios]. O Ministério Público nada apurou antes de trazer essa denúncia a este tribunal. A peça acusatória é uma peça de ficção no que se reporta a Luiz Gushiken.”
Justiniano disse ainda que antecipações de recursos do Visanet foram autorizadas e assinadas por cinco diretores do Banco do Brasil. Segundo o advogado, a acusação suprimiu o nome das outras pessoas envolvidas. “A denúncia, para suprir esse vício flagrante e dar suporte à tese fictícia do Ministério Público, precisou esconder o nome de outros indiciados pela CPI e oferecer denúncia apenas contra Gushiken e Pizzolato.”
Mesmo com a postura crítica em relação ao MPF, Justiniano elogiou a posição do atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao pedir a absolvição de Gushiken por falta de provas. “O Ministério Público deu a mão à palmatória por afirmar que não haviam provas contra Luiz Gushiken. Foi corajoso Sua Excelência [Gurgel] por assim se posicionar. Lamento que seu antecessor não o tenha feito há cinco anos.”
O advogado Roberto Leal de Carvalho, que dividiu a tribuna com Justiniano, argumentou que o Visanet é uma pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não poderia praticar peculato. Ele disse ainda confiar na absolvição de Gushiken pelo STF. “Tenho a certeza de que este Tribunal fará a justiça devida a Luiz Gushiken. O que ele busca é o justo restabelecimento da sua honra.” Os ministros do Supremo ainda vão votar pela aceitação ou recusa da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Após a sustentação dos advogados de Gushiken, a sessão de julgamento do mensalão foi encerrada e continuará amanhã (9), a partir das 14h, com a fala de mais cinco advogados de defesa.
Edição: Lana Cristina
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