Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressem nas universidades públicas e institutos federais, conforme a Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.
Os estudantes cotistas, com dificuldades de permanecer na universidade (por necessidade de trabalhar, dificuldade de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o curso) poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais. Os valores ainda não foram estabelecidos.
Além disso, o governo quer que as comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos (que terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas) estejam preparadas para receber os cotistas. De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada estado.
Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra (como o implantado na Universidade de Brasília (UnB), uma das primeiras a ter sistema de cotas no país). “Nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Educação num grande programa que vai facilitar a permanência do estudante, não só a partir de auxílio permanência, mas também de adaptar a universidade para esse público”, destaca o secretário executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro.
O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos. O crescimento terá grande efeito social, espera o governo. “Se é pela escolaridade que se abrem as portas do emprego, as desigualdades tendem a ser minoradas”, pondera a coordenadora-geral para Educação de Relações Étnica-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus.
Mário Theodoro espera, além do impacto social, um efeito “simbólico”. “Teremos profissionais negros de nível superior, gabaritados e em quantidade que não temos hoje. Vamos ter uma elite intelectual mais com a cara de todo o povo”, salientou.
Segundo o secretário, o governo também vai monitorar o desempenho acadêmico e o ingresso no mercado de trabalho dos cotistas formados. “Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais estigmas com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos monitorar para saber se há algum problema no mercado de trabalho”, informou.
O MEC e a Seppir participam hoje (11) à noite, em Brasília, da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir o mandado de segurança de autoria do Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (escrito em 1933), no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
A posição do governo é contrária à censura ou suspensão do livro. “Não se trata de vetar, mas indicar que precisa ser lido a partir da crítica”, salienta Ilma Fátima de Jesus, do MEC. Segundo ela, o PNBE não deve adotar nenhuma obra que coloque “a pessoa em situação vexatória”.
“É importante que essas obras sejam veiculadas porque fazem parte da história e Monteiro Lobato é uma figura importante. Vejo que têm que ser discutidas criticamente. Algumas passagens que hoje em dia ferem muito mais os ouvidos da sociedade brasileira do que feriam alguns anos atrás. Isso tem que ser contextualizado”, concordou Theodoro.
O advogado Humberto Adami, do Iara, também defende a contextualização e alerta para riscos de preconceitos. “Não se pode permitir que essas expressões racistas de outro momento entrem impunemente e reproduzam ou reinventem o racismo em sala de aula. Depois não adianta fazer campanha contra bullying na escola.”
Edição: Lílian Beraldo
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Única universidade em greve em SP, Unifesp decide suspensão de paralisação na próxima semana
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Os professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) deverão suspender a greve na próxima sexta-feira (14). Na assembleia dos docentes, realizada na última quinta-feira (6), foi aprovada a continuidade da paralisação com indicativo de suspensão da greve no dia 14 de setembro, quando ocorrerá uma nova assembleia.
“A posição será encaminhada para o Comando Nacional de Greve e deve ser referendada na próxima Assembleia Geral, no dia 14 de setembro. Quatro dos cinco campi da Unifesp ainda em greve aprovaram esse indicativo em plenárias locais durante esta semana”, diz nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp).
De acordo com a reitoria da universidade, dos seis campi da universidade, apenas os de Guarulhos e o de São José dos Campos iniciaram atividades que equivalem a reposição de aulas. Os demais campi estão paralisados.
Nas outras duas universidades federais do estado, a paralisação já foi encerrada. Na Universidade Federal do ABC (UFABC), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) se reunirá na próxima quarta-feira (12) para definir o calendário de volta às aulas. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), as atividades em sala vão recomeçar no próximo dia 24 nos campi de Araras e São Carlos. Em Sorocaba, as aulas voltarão em 2 de outubro.
Edição: Fábio Massalli
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SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
CNG Informa
04-08 – ANDES-SN participa de audiência
ANDES-SN denuncia precarização do trabalho docente em audiência no Senado
Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, denunciou a precarização do trabalho docente nos últimos anos e a atitude antisindical do governo na atual campanha salarial, quando interrompeu as negociações com a categoria em 1º de agosto, firmando um simulacro de acordo com uma entidade sem representatividade entre os professores em greve.
O diretor do ANDES-SN, representando o Comando Nacional de Greve, foi um dos palestrantes de uma audiência para debater o trabalho precarizado no Brasil. Schuch usou a oportunidade para denunciar dois exemplos atuais de terceirização inconcebível nas instituições federais de ensino, que são a contratação dos professores temporários e a admissão de profissionais de saúde via Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
“Só neste ano foram contratados 6,8 mil professores para trabalhar como temporários, em situação que não permite a estruturação de um trabalho acadêmico, para ministrar aulas em disciplinas criadas no processo de expansão das federais, e ainda assim ficaram várias disciplinas a descoberto”, criticou Schuch. Já a Ebserh pretende burlar a prática do concurso público, terceirizando, praticamente, todos os cargos dos hospitais universitários, que são milhares.
Além disso, ele criticou o projeto de lei 4368/12, enviado pelo executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto, que intensifica a desestruturação da carreira e retira direitos sociais dos docentes. A audiência foi acompanhada por vários professores, que estão em Brasília participando do Comando Nacional de Greve.
Simples trabalhista
A audiência realizada nesta quinta-feira no Senado tinha o objetivo de discutir iniciativas legislativas que visam, com o argumento de “flexibilizar”, reduzir ainda mais os direitos trabalhistas, por meio de terceirizações. Um exemplo é o projeto de lei 4330/04, que cria o chamado Simples Trabalhista. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O relator do PL 4330/04, Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) adiantou que vai manter a autorização, prevista no projeto, para que as empresas terceirizem todo o seu serviço, incluindo atividades-fim.
De acordo com Schuch, todos os palestrantes da audiência foram unânimes em afirmar que as experiências neoliberais dos anos 1990 de terceirizações e quarteirizações atendiam a lógica lucrativa das empresas e atentavam contra os direitos dos trabalhadores. Quando as terceirizações ocorrem no setor público, a situação é ainda pior.
Segundo os palestrantes, os profissionais terceirizados sofrem com baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho. Os terceirizados ganham 27,1% menos do que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte.
Os palestrantes também criticaram mudanças na legislação que flexibilizem as condições de negociação entre patrões e empregados. “Foi unânime a posição de que a negociação é para ampliar direitos e não para restringir”, informou Schuch.
Fonte: ANDES-SN
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5577