Programa lançado nesta terça-feira pretende engajar sociedade na luta contra exploração de milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Articulação reúne diferentes organizações
Por Guilherme Zocchio
São Paulo (SP) — O combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes é de responsabilidade de todos os cidadãos. Essa foi a principal mensagem transmitida durante o lançamento da campanha “É da nossa conta!”, organizada por Fundação Telefônica Vivo, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A mobilização pretende engajar toda a sociedade contra o problema por meio de uma rede formada diferentes entidades. A Repórter Brasil, que faz parte da articulação, organizou para o lançamento a página especial Meia Infância, espaço no qual até o fim do ano serão publicadas semanalmente reportagens e denúncias sobre a prática.
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| Crianças encontradas trabalhando carregando peso em feira em Tabira, em Pernambuco (Foto: SRTE-PE ) |
Com cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos vítimas de exploração em todo o território nacional, segundo levantamento do Programa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do IBGE, o combate a esse aliciamento de mão de obra está entre as prioridades de muitas organizações do terceiro setor, ativistas de direitos humanos e do próprio governo federal.
- Confira o site de lançamento da campanha na Rede Promenino
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“A campanha busca convocar toda a sociedade brasileira para que juntos enfrentemos o trabalho infantil”, explica Adriana Alvarenga, especialista em comunicação da Unicef, que representava a organização no lançamento. O principal objetivo é dar visibilidade para que cada cidadão possa de alguma forma ajudar no enfrentamento ao tema. “Tem gente que pode simplesmente não comprar um produto que usa mão de obra infantil, tem gente que pode denunciar o que está acontecendo, tem ONGs que podem atender os meninos, tem política pública que tem como responsabilidade proteger essas crianças, ou seja, o que quer que cada um possa fazer no seu âmbito de atuação”, completa, em entrevista à Repórter Brasil.
Um ponto central nessa questão é “reverter uma lógica cultural no país que acha que o trabalho é bom para a criança”, como define Adriana. Por todo o território nacional, o problema se manifesta no trabalho pesado do campo, no emaranhado de serviços das zonas urbanas e nas casas das famílias que exploram o trabalho infantil doméstico. O próprio senso comum indica quanto está arraigada a prática no país. “É uma questão cultural de achar que para a criança é melhor estar trabalhando do que estar na rua”, comenta a assessora da Unicef, enfatizando que as duas situações são problemáticas. No Brasil, a prática do trabalho infantil é tão antiga que, em 1890, quase um quinto do contingente de operários industriais correspondiam a jovens com menos de 18 anos, de acordo com levantamento da Profª Esmeralda Moura, do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP).
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| Da esq. à dir., Adriana Alvarenga (Unicef), Gabriella Bighetti e Françoise Trapenard (Fundação Telefônica), e Maurício de Sousa participam do lançamento da campanha “É da nossa conta!” (Foto: Rede Pró-Menino / Divulgação) |
“Mudar essa cultura é muito difícil, então por isso que uma campanha de comunicação faz tanta diferença nessa hora. Mas não é uma campanha pontual que vai resolver isso, são ações de longo prazo”, indica Adriana. O Brasil assumiu no “Plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador”, elaborado junto à OIT, o compromisso de erradicar as piores formas do trabalho infantil até o ano 2015 e erradicar de uma vez o uso desse tipo de mão de obra até o fim de 2020. Ainda conforme o Pnad, houve uma queda, nos últimos dois anos, de pelo menos 14% na quantidade de crianças e adolescentes que estão trabalhando.
“O momento de lançamento da campanha é muito importante por isso. O Brasil tem a sensação de ter resolvido essa questão, mas não resolveu”, enfatizou Françoise Trapenard, presidenta da Fundação Telefônica Vivo. Ela diz ainda que a causa vem perdendo visibilidade e ressalta a importância de iniciativas para que o enfrentamento continue. “Esse momento do país permite que a gente questione algumas coisas de nossa cidadania”, diz.
A campanha conta, além disso, com uma série de outras iniciativas, como o lançamento de um gibi especial da Turma da Mônica, do quadrinista Maurício de Sousa, que também participou do lançamento e lembrou da importância de “ter o pessoal empenhado nessa conscientização do adulto e da criança”. Com relação ao trato aos jovens, há uma parceria com a equipe de educomunicadores da revista Viração para formar e capacitar 30 adolescentes paulistanos para discutir e difundir o tema entre pessoas da mesma faixa etária.
Clique aqui para ler mais sobre os projetos e organizações envolvidos na rede.
Notícia colhida no sítio http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2114
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Brasil corre risco de não cumprir meta de erradicar trabalho infantil, diz diretor adjunto da OIT
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Brasil precisa intensificar as ações para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ou não conseguirá honrar o compromisso de erradicar as piores forma de trabalho infantil até 2016. O alerta foi dado pelo diretor adjunto do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Geir Myrstad, durante o encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, hoje (11).
Myrstad apresentou dados referentes ao trabalho infantil no mundo que mostram que 215 milhões de crianças são vítimas desse tipo de exploração. De acordo com a OIT, entre 2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, este percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil. “Se o ritmo não aumentar, o Brasil não conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil em 2016”, disse.
A OIT definiu, em 1999, o trabalho escravo ou análogo à escravidão (tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão); a exploração sexual de crianças e adolescentes; o recrutamento para atividades ilícitas (particularmente para a produção e tráfico de drogas) e o recrutamento de crianças e adolescentes em conflitos armados como as piores formas de trabalho infantil.
Para Myrstad, o Brasil ainda tem condições de atingir a meta acordada com a OIT. Para que o país consiga honrar o compromisso, ele recomendou a intensificação das ações de fiscalização, a expansão do acesso a programas de qualificação profissional, principalmente para adolescentes de baixa renda de centros urbanos e áreas rurais.
Apesar da crítica, o representante da OIT disse que o país está no caminho certo. Ele elogiou o que chamou de “políticas de erradicação da pobreza e exclusão social e universalização do acesso à educação”. Myrstad também citou a articulação entre governo, ONGs, sindicatos, associações comerciais, Legislativo e Judiciário voltada para promover os direitos de crianças e adolescentes.
“Entre todos os países onde a OIT desenvolve projetos, o Brasil é o mais exitoso. A existência de uma estrutura jurídica voltada especificamente para guardar os direitos de crianças e adolescentes é uma vantagem”, disse.
O seminário, que reuniu especialista no tema, auditores fiscais do trabalho, magistrados e acadêmicos, foi encerrado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil.
O presidente destacou o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, e todas as formas até 2020, o que, “exige planejamento, articulação e ações estratégicas”.
Ao final, Dalazen apresentou aos participantes do evento a Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil. A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e nº 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada “inaceitável retrocesso social”.
A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do seminário.
Edição: Fábio Massalli
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-11/brasil-corre-risco-de-nao-cumprir-meta-de-erradicar-trabalho-infantil-diz-diretor-adjunto-da-oit
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Presidente do TST conclama sociedade para lutar contra o trabalho infantil
(Qui, 11 Out 2012, 15:09)
Ao encerrar o seminário “Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho” na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil.
O presidente lembrou, ainda, o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, e todas as formas até 2020, o que, segundo o documento, “exige planejamento, articulação e ações estratégicas”.
Esses pontos fazem parte da “Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil”, apresentada por Dalazen aos participantes do evento. O documento, segundo ele, retrata o pensamento majoritário dos especialistas presentes no seminário.
A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes, e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada “inaceitável retrocesso social”. A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do seminário.
Adolescente Aprendiz
Após ler o conteúdo integral da “Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil”, o presidente do TST revelou que estava instituindo, no âmbito do TST, o programa “Adolescente Aprendiz”, que vai oferecer aos inscritos formação técnico-profissional para favorecer o ingresso no mercado de trabalho, mediante atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho e ofertadas em condições adequadas à aprendizagem profissional, de modo a estimular a manutenção dos participantes no sistema educacional.
“O dever de propiciar aprendizagem, e aprendizagem decente, não é tão somente da iniciativa privada, também é do poder público, e nisso queremos dar o exemplo”, afirmou Dalazen.
História pessoal
O tema discutido nesses três dias de seminário emocionou o presidente do TST. Antes de dar por encerrado o encontro, Dalazen afirmou que a realização do evento era um compromisso com a própria consciência. Ele revelou aos presentes, emocionado, que foi menino pobre de rua, mas afirmou que foi salvo pela valentia da mãe, “que não me permitiu jamais abandonar a escola pública”.
Dalazen disse que não teve infância, apenas trabalho duro e estudo, sem as atividades lúdicas comuns vivenciadas por uma criança. Esse passado, segundo o próprio presidente do TST, deixou marcas profundas, e acabou fazendo dele um adulto sério demais, “um homem sem graça nenhuma”.
O presidente disse que se pergunta como teria sido sua vida se tivesse tido a oportunidade de ser apenas uma criança estudante, voltada para o mundo de sonhos, fantasias e criatividade. “O trabalho precoce da criança, mesmo que acompanhado de estudo, é nefasto, sempre nefasto”, concluiu Dalazen, afirmando que a realização do “Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho” sela o compromisso visceral da Justiça do Trabalho e do TST com a defesa e promoção dos direitos humanos e, em particular, da proteção integral da criança e do adolescente.
(Mauro Burlamaqui / RA)
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