Ameaça de despejo prejudica produção de assentamento modelo em agroecologia

Assentamento Milton Santos, referência na produção de alimentos sem veneno, pode ser removido e dar lugar a latifúndio de cana. Moradores e MST defendem que presidenta Dilma Rousseff desaproprie a área

Por Guilherme Zocchio

Americana (SP) — A produção de alimentos sem agrotóxicos no assentamento Milton Santos, entre os municípios de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo, está prejudicada e pode ser interrompida. As 68 famílias de pequenos agricultores que vivem no local pararam de investir na terra após a Justiça Federal determinar, por meio de liminar expedida no final de dezembro do ano passado, a reintegração de posse da área. O assentamento abastece cidades no entorno com frutas e hortaliças e é considerado referência em agroecologia, com técnicas de produção de alimentos sem veneno. Segundo a ordem judicial, os moradores da área, que também é conhecida como “Sítio Boa Vista”, têm até dia 30*, para sair.

Vista panôramica do assentamento Milton Santos, hoje com 104 hectares de pequenas lavouras de frutas e verduras, e espaço para criação de animais. Fotos: Guilherme Zocchio

O assentamento integra a Rede de Agroecologia do Leste Paulista, conjunto de agrônomos, agricultores e pesquisadores que têm por objetivo comum o desenvolvimento de práticas ecológicas em São Paulo, e se tornou um dos mais produtivos do interior do Estado de São Paulo. De acordo com a coordenação do assentamento, a previsão inicial para 2013 é de produção de 250 toneladas de alimentos livres de agrotóxicos a serem distribuídos a 13 entidades diferentes, em pelo menos cinco municípios da região. Para os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é um modelo em agroecologia.

“Historicamente, o projeto da comuna já vem com essa proposta de se produzir e viver dentro do assentamento, além de abastecer escolas ou outras entidades da região”, diz Vivian Ferreira Franco, agrônoma que trabalha no assentamento por meio de um convênio do Incra. Ela também destaca que a produção dos agricultores possui alto valor agregado e tem, como carro-chefe, a chamada “lavoura branca”, que compreende culturas como arroz, feijão, milho e mandioca.

Berinjelas crescem na horta de José Mazzo

Na lavoura de José Mazzo, 78, a maioria são frutas, mas ele diz que consegue tirar uma renda mensal suficiente para viver bem em seu lote de terra. Sem contar a aposentadoria que recebe, ele ganha em média R$800,00 mensais com aquilo que planta. Ele conta 19 laranjeiras, 25 pés de graviola, 12 de jaca e 20 de carambola, além de outros de berinjela e banana.

E, apesar da idade avançada, afirma com orgulho que sozinho dá conta de sua própria produção. “Procuro trabalhar a vontade do corpo. O serviço nunca acaba. É melhor trabalhar duas horas e fazer um pouquinho todo dia”.

“Estou contente com a minha plantação. Mas esse impasse [judicial] estressa a gente. Eu vim para cá para ter um pedaço de terra e ficar tranqüilo”, continua José, lembrando do imbróglio que envolve o assentamento.

Fartura
“Parece que Deus ajuda a gente aqui. A gente não consegue esvaziar o freezer, é uma fartura só”, conta Anália Gusmão Chaves, 53, agricultora, que no assentamento também é conhecida como “tia” Naia. Na sua porção de terras, com extensão de 1 ha (aproximadamente 10mil m², que é o lote médio de cada família no assentamento), ela soma mais de 25 culturas diferentes, entre frutas, legumes, raízes e verduras. Além disso, possui sete cabeças de gado, em sua maioria para a produção de leite, e mais de 90 frangos. Ela também produz polpas de frutas, geléias e biscoitos. “Faço uma série de coisas com parte das frutas que eu produzo. O povo que vem me visitar diz que gosta muito”, completa.

Tia Naia mostra as polpas de fruta que produz a partir da colheita de seu pomar

Embora reconheça a fartura, “tia” Naia, porém, anota que não foi fácil o período até se estabilizar e conseguir uma plantação com colheita regular no assentamento. “Foram uns três ou quatro anos até começar a produzir”, lembra. Por isso também, ela insiste que quer ficar. “Eu não me imagino saindo daqui. É morte na certa, como o povo vem dizendo. Como vou largar tudo?”, questiona.

Irene Soares da Silva Assis, 47, concorda.  “Aqui a gente conquistou uma vida. Tudo o que a gente tinha passou para a frente para investir na terra”. Assim como outros que vivem no Milton Santos, ela está apreensiva. “Eu tenho uma plantação de mandioca que dá até tristeza ver”, conta. Em torno de sua casa, há pés de alface, laranjeiras, e muitas culturas de frutas, raízes e legumes que crescem ao sabor da incerteza.

Além de prejudicar a produção, o impasse jurídico afeta planos das famílias camponesas. Irene, por exemplo, teme não conseguir bancar os financiamentos que contratou junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou outros programas de crédito para pequenos produtores rurais.  “Fizemos investimentos, ano passado [2012]. Agora, esse ano [de 2013] é o ano de a gente ganhar com a produção. Mas a gente está inseguro, não tem mais como investir”, explica.

Outras famílias também captaram recursos junto ao Incra para a construção de suas casas ou então para ajudar no desenvolvimento das lavouras. Boa parte deles são recursos públicos de fomento à reforma agrária. No caso de uma reintegração de posse, parte do dinheiro investido no assentamento seria desperdiçado.

Irene em frente a sua casa, onde conversou com a Repórter Brasil

“A gente é que leva o arroz, que leva o feijão. Se não fossemos nós, rurais, quem é que levaria a comida? Isso que chega na mesa teve alguém que plantou, que criou”, completa a camponesa.

Mesmo quem vive no local e não trabalha com o campo, está sendo afetado pelo possível despejo. Selene Ribeiro, 17, recém-formada em um curso de webdesign na cidade de Americana (SP), aguarda apreensiva para saber se continuará ou não vivendo no local, antes de começar a trabalhar. “Esse impasse está atrasando a minha vida. A maioria da minha adolescência passei aqui. A gente não quer sair”, diz.

Latifúndio e cana de açúcar
O pedido de despejo na Justiça partiu da família Abdalla e da Usina Açucareira Ester S/A, que reivindicam a posse do terreno e planejam retomar a produção de cana de açúcar na área hoje ocupada pelas famílias (veja quadro). Por ordem judicial, a partir da notificação às famílias o Incra tem 15 dias para retirar as famílias do assentamento, prazo que se esgota dia 30. A partir daí, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) pode ser acionada pelo judiciário para realizar a remoção à força.

As famílias temem abusos e violações de direitos humanos, semelhantes às que ocorreram na reintegração de Pinheirinho, bairro na cidade de São José dos Campos (SP), onde viveram 2.800 pessoas por mais de 8 anos. A remoção aconteceu em janeiro de 2012 e foi marcada por denúncias feitas por entidades da sociedade civil de abusos de poder e excesso de violência por parte da PM.

Temendo problemas semelhantes ao de Pinheirinho, Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão ao qual o Incra é subordinado, entrou em contato em dezembro com Geraldo Alckmin (PSDB), governador do Estado de São Paulo. Segundo a chefia do gabinete do MDA, o ministro manifestou na ocasião preocupação em relação a uma possível ação da PM e informou que o Incra tenta na Justiça reverter a decisão de reintegração de posse. Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria do governador não se prounciou sobre o caso.

Em meio ao complicado imbróglio judicial na disputa pela área, lideranças do Milton Santos defendem que a única saída para evitar o despejo é que a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), assine decreto determinando a desapropriação da área por interesse social. Desde que assumiu a presidência, Dilma assinou apenas 12 decretos de desapropriação por interesse social, todas beneficiando comunidades quilombolas. Nenhuma área foi desapropriada para reforma agrária por decreto presidencial. Ao todo, foram 105 decretos de desapropriação – além dos 12 para interesse social, 93 deles foram para fins de utilidade pública, categoria nas quais se enquadram concessões para rodovias e obras de infraestrutura.

Maria de Fátima da Silva, 39, que participa da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e vive no assentamento, cobra providências urgentes e defende que a retirada das famílias representaria um “retrocesso” da política de reforma agrária no Brasil. “É uma falta de compromisso com os assentados e com a reforma agrária”, diz a dirigente, que é crítica à política agrária do governo federal. “Não houve nenhum avanço. Além de não assentar novas famílias, retirar quem está assentado abre a possibilidade de que isso aconteça em outros assentamentos”, ressalta.

Lote pertencente a uma das famílias assentadas no PDS Milton Santos

Luciana Henrique da Silva, 36, coordenadora do assentamento, argumenta que as famílias têm títulos homologados pelo Incra reconhecendo o direito aos lotes e destaca o fato de a área ser referência em agroecologia. “Aqui não é só um espaço de moradia. É um espaço de produção e de sustento, é uma comunidade”, afirma. “Enquanto famílias, não sabemos o que fazer para resistir, mas não estamos dispostos a sair. Queremos lutar pela desapropriação por interesse social”, explica.

Compromisso da prefeitura
Além de pressionar o governo federal e estadual, os moradores procuraram também o prefeito da cidade de Americana (SP), Diego De Nadai (PSDB). Na segunda-feira, dia 14, o político se comprometeu a tomar todas as medidas possíveis para evitar o despejo dos agricultores.

O prefeito defendeu que a presidenta da República interceda e assine o decreto de desapropriação da área. Na última quarta-feira, dia 16, formalizou solicitação para que o governo federal se empenhe “a fim de determinar a imediata desapropriação da área”. Ele também se comprometeu a marcar uma audiência com a Casa Civil do governo do estado para tratar do tema e da reintegração de posse da área por parte da PM, determinada pela Justiça.

As famílias intercalam a produção vegetal à criação de cabras, bois, galinhas, frangos, porcos e outros animais

Caso estas duas investidas fracassem, Diego De Nadai prometeu declarar a região do assentamento área de interesse público do município, medida que pode levar a reviravolda no processo na Justiça. “Eu estou do lado de vocês aqui. Vamos tentar formalizar essa documentação”, assumiu.

Em nota sobre a situação do assentamento, o Incra diz que se “mantém ao lado das famílias assentadas” e que tem “a convicção de que a terra em questão é pública e deve permanecer como área destinada à Reforma Agrária”. Declara também que “respeita a decisão judicial, mas reitera que está tomando todas as medidas judiciais e administrativas para solucionar o caso e assegurar que as famílias assentadas permaneçam produzindo no local”.

Colaborou Antônio Kanova

* Ao contrário do que foi divulgado inicialmente, as famílias têm até dia 30 e não até dia 24 para deixar a área. Atualizado às 19h30 de segunda-feira, 21, com correção desta informação.

Notícia colhida no sítio http://reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2173

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Donos da EPTV controlam usina que tenta despejar assentamento Milton Santos

Proprietários da Usina Ester, que tenta na Justiça expulsar 68 famílias de área considerada modelo em agroecologia, são donos da afiliada da Rede Globo em Campinas

Por Guilherme Zocchio

Antônio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, donos da EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, estão a frente da Usina Ester, que conseguiu na Justiça Federal reintegração de posse da área em que fica o Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior de São Paulo. Com a decisão, 68 famílias estão ameaçadas de despejo no próximo dia 30. A área é considerada modelo em técnicas de agroecologia e na produção de alimentos sem veneno. A Repórter Brasil tentou contato com ambos para obter uma posição sobre a situação por meio da assessoria de imprensa da Usina Ester e da rede EPTV, mas não obteve retorno. A assessoria da Usina limitou-se a informar que “aguarda o cumprimento da decisão judicial”.

Além dos dois empresários, representantes do  grupo Abdalla também têm interesse no processo. Foram eles que arrendaram o terreno para a Usina Ester e que hoje alegam serem os legítimos proprietários da área. Ninguém ligado ao grupo, que foi um dos mais poderosos do estado até a década de 1980, foi encontrado para comentar o caso.

Horta no assentamento Milton Santos, que é referência em agroecologia e produz  verduras, frutas e raízes (Foto: Eduardo Kimpara / Flickr (CC))

Nos balanços financeiros da Usina Ester disponíveis para download no site da empresa, Antônio Carlos Coutinho Nogueira figura como presidente da companhia, e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, seu irmão, como acionista e membro do conselho administrativo, ao lado de outros parentes. Eles detêm a concessão de 5 veículos —duas estações de rádios e três canais de televisão, quatro em São Paulo e um em Minas Gerais—, segundo informações do site “Os Donos da Mídia”, que reúne informações sobre os principais proprietários de canais de mídia do país (veja o perfil de Antônio Carlos e de José Bonifácio na página do projeto).

Os irmãos José e Antônio, concessionários de mídia e acionistas da Usina Ester (Foto: Divulgação)

Ambos são filhos de José Bonifácio Coutinho Nogueira, ex-diretor da TV Cultura que fundou em 1979 o grupo das Emissoras Pioneiras de Televisão (EPTV), conjunto de retransmissoras da Rede Globo de Televisão no interior de São Paulo. Além das atividades como empresário no setor de comunicações, o fundador da EPTV também acumulou cargos e esteve próximo de figuras significativas da política brasileira. Foi secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, no governo de Carvalho Pinto (1959-1963), e secretário de Educação durante a gestão do governador biônico Paulo Egydio Martins (1975-1979).

A concentração de meios de comunicação nas mãos de políticos ou grandes grupos empresariais é um fenômeno recorrente no Brasil, de acordo com Pedro Ekman, membro de entidade da sociedade civil que estuda e trabalha sobre o direito à comunicação no país, o coletivo Intervozes. Ele explica que, como as concessões de rádio e televisão levam em conta muito mais um critério econômico do que social, isso tende a concentrar os meios de mídia nas mãos de poucos grupos ou pessoas com maior poder aquisitivo.

“A falta de uma política de redistribuição entre mais atores públicos e privados, de diferentes estratos sociais, acaba gerando essa coincidência entre proprietários de terras e concessionários de meios de comunicação”, avalia.

Família Abdalla
A confusão jurídica que ameaça as famílias hoje está relacionada ao histórico do “Sítio Boa Vista”, como é conhecida a propriedade. A Usina Ester alega ter direito sobre a área por ter arrendado o terreno do grupo Abdalla, fundado pelo empresário José João Abdalla —que respondeu em vida a mais de 500 processos judiciais, segundo levantamento disponível no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os processos está o movido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 1976, que conseguiu o terreno como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas.

Do INSS a área foi repassada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), onde, em 2006, as 68 famílias de camponeses foram assentadas. O terreno estava ocupado pela plantação de cana de açúcar da Usina Ester, mas, na Justiça Federal, o órgão conseguiu em dezembro de 2005 garantir a implantação do projeto de agroecologia, hoje tido como modelo no interior de São Paulo. A decisão foi revertida no final do ano passado, quando, por meio de outro processo, a Usina Ester e o Grupo Abdalla alegam ter quitado as dívidas que resultaram na desapropriação e readqurido o terreno.

O grupo Abdalla figurou durante mais de 50 anos como um dos mais poderosos conglomerados econômicos do Estado de São Paulo. Constituído a partir dos anos 1920 pelo empresário José João, o empreendimento manteve negócios com empresas que iam desde o ramo têxtil até bancos, na área financeira, ou outros investimentos rurais ou industriais. Seu fundador também teve carreira política, pela qual passou nos cargos de vereador, deputado estadual e federal e secretário do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo, na gestão do governador Ademar de Barros (1947-1951).

Cercados por veneno
Visto por imagens de satélite, o Assentamento Milton Santos aparece cercado por extensas plantações de cana de açúcar. Maria de Fátima da Silva, moradora da área e dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), diz que o uso recorrente de veneno pela Usina Ester prejudica até hoje a lavoura dos produtores do assentamento. “O uso de agrotóxicos na região é um dos maiores conflitos”, aponta.

Terreno onde está o assentamento Milton Santos (em roxo) está cercado pela produção de cana de açúcar da Usina Ester S/A (Fonte: Wikimapia)

Diante da possibilidade de despejo, as famílias têm realizado mobilizações e defendido que a presidência da República decrete a desapropriação da área — medida que, na avaliação dos assentados, pode reverter a reintegração de posse determinada pela Justiça Federal. No último dia 15, terça-feira, manifestantes ocuparam a sede do INCRA em São Paulo (SP) para pressionar o governo federal. Outros deram início nesta semana a uma greve de fome em frente ao escritório da Secretaria da Presidência da República em São Paulo (SP), que fica na região da Avenida Paulista. Na quarta-feira, 23, outro grupo de assentados ocupou a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, também em São Paulo (SP).

Segundo manifesto redigido por agricultores do assentamento, Lula foi o “presidente da República que, em 2006, assinou a concessão do terreno do Assentamento Milton Santos para fins de reforma agrária”. Eles pedem que o ex-presidente interceda junto a Dilma Rousseff (PT), para que ela assine o decrete de desapropriação da área e reverta a situação judicial em favor do assentamento.

O manifesto pode ser lido na íntegra aqui.

Notícia colhida no sítio http://reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2180