Os bancários e as bancárias dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil (Nossa Caixa, Besc e BEP), junto com seus dependentes, conquistaram o direito de se associarem à Cassi (plano de saúde) e à Previ (plano de previdência) nas mesmas condições aos demais empregados cujos vínculos se formaram diretamente com o BB.

A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o BB após discriminação dos trabalhadores das instituições financeiras adquiridas pelo banco público federal. Assinada pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, a sentença foi publicada na última sexta-feira (16).

Na decisão, o juiz pede ainda a condenação solidárias dos réus ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial difuso, no valor de R$ 10 milhões, e por dano extrapatrimonial coletivo, no mesmo valor. Cabe recurso.

Desde o início da tramitação da ação, o Sindicato dos Bancários de Brasília contribuiu com o Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrando que os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados pelo BB são discriminados. Também fez encontro com bancários, participou de reuniões realizadas pelo MPT e convocou os bancários a acompanharem as audiências na Justiça do Trabalho.

Sindicato atuou em todas as frentes

“Estivemos presentes em todas as etapas da tramitação da ação do MPT. Além disso, reivindicamos nas reuniões com os representes dos BB na mesa de negociação uma solução para os bancários egressos dos bancos incorporados pelo BB. Esses trabalhadores, que também contribuem para os resultados da instituição financeira, devem receber o mesmo tratamento e condições dos demais funcionários”, afirmou Rafael Zanon, diretor do Sindicato e representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

“Desde que tomou conhecimento dos problemas enfrentados pelos trabalhadores incorporados, o Sindicato acionou seu departamento jurídico para auxiliar a categoria e realizou atividades para denunciar a discriminação”, lembrou o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Wadson Boaventura, também bancário do BB.

“Importante, a decisão é mais uma prova de que atual administração do BB segue na contramão de um governo popular e democrático. Diante da condenação do banco, que põe em xeque sua credibilidade com clientes, usuários e bancários, esperamos, portanto, que os diretores da instituição financeira revejam sua postura e coloquem o BB no rumo certo”, destacou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, que também é bancário do BB.

Na sentença, o juiz Carlos Augusto de Lima Nobre escreveu: “o direito à igualdade, ao contrário do que sustentado pelo Banco do Brasil, não se assenta no fato de ter-se garantido aos egressos dos bancos incorporados os seus planos de saúde e previdenciária das instituições de origem. O princípio da isonomia não autoriza qualquer tratamento diferenciado de iguais, e não há como se negar que após a incorporação dos bancos BNC, BESC e BEP, todos passaram a ser, igualmente, empregados do Banco do Brasil. Diferenciá-los pela origem (do vínculo de emprego) não significa outra conduta senão a discriminatória”.

Ação coletiva do Sindicato gerou jurisprudência favorável

O Sindicato obteve êxito em primeira e segunda instâncias em ação pleiteando acesso à Cassi para os funcionários do incorporado Banco do Estado do Piauí (BEP). Essa vitória está presente na ação civil pública do MPT, o que fortaleceu a causa dos trabalhadores.

A pressão do Sindicato para o BB garantir plano de saúde aos bancários egressos dos bancos incorporados surtiu efeito. Depois da vitória na ação judicial e da pressão do Sindicato, os funcionários egressos do BEP que trabalham em Brasília podem agora utilizar a rede nacional da Cassi.

Em sua sentença, o juiz Carlos Augusto citou o seguinte acórdão da ação do Sindicato: “logo, tendo os empregados do Banco do Estado do Piauí se vinculado, como efetivos empregados, ao Banco do Brasil, a partir da incorporação daquela Instituição Bancária pelo ora Recorrente, e sendo este o instituidor e o patrocinador do plano de assistência médico-hospitalar Cassi, cuja associação dá-se em virtude do contrato de trabalho mantido com o Banco do Brasil, ressai claro que a discussão sobre suposto tratamento desigual conferido pelo Banco Reclamado aos seus empregados, no que tange ao direito de extensão da possibilidade de adesão ao plano de saúde da Cassi aos egressos do Banco do Estado do Piauí, decorre diretamente da relação de emprego mantida entre as partes”.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

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Justiça determina Cassi e Previ para funcionários de bancos incorporados

São Paulo – Os funcionários oriundos das instituições financeiras incorporadas pelo Banco do Brasil – Nossa Caixa. Banco do Estado do Piauí (BEP) e do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) – terão direito a ingressar na Cassi (Caixa de Assistência) e na Previ (Caixa de Previdência).

A decisão de primeira instância é do Juiz do Trabalho substituto Carlos Augusto de Lima Nobre que presidiu audiência da 3ª Vara do Trabalho de Brasília na sexta 16, da qual participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Banco do Brasil, da Cassi e da Previ. Além de determinar que as entidades e o banco deem aos trabalhadores a opção de ingressar nos planos de assistência e de previdência complementar, o juiz estabelece multa solidária de R$ 10 milhões – que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – por danos morais a ser paga pelo BB, pela Cassi e pela Previ. Ainda cabe recurso.

“São cinco anos da incorporação desses bancos e a falta de compromisso da direção do BB em negociar questões essenciais é que resultou nessa multa milionária. São R$ 10 milhões que, por conta dessa irresponsabilidade, sairão do banco público e das entidades de assistência à saúde e de previdência do funcionalismo”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, acrescentando que essa multa não pode ser repassada aos funcionários da Nossa Caixa, do BEP e do Besc.

“O banco pode recorrer e até ganhar em segunda instância, mas o fato é que uma condenação por discriminação afeta a imagem da instituição pública e também da Previ e da Cassi”, diz a dirigente sindical.

MPT

Apesar das tentativas dos representantes dos trabalhadores para resolver o problema em processo negocial, a ação judicial foi iniciada pelo MPT em março de 2012, após o órgão receber diversas reclamações pela discriminação imposta pela direção do banco público aos funcionários de empresas incorporadas.

Segundo Raquel, desde as primeiras negociações para a aquisição dessas empresas o movimento sindical se preocupou em que houvesse transição pautada pelo respeito aos direitos dos trabalhadores. “Conseguimos negociar vários pontos importantes, mas os fundamentais, a Cassi e a Previ, não avançaram por conta da falta de empenho do banco”, lembra a dirigente, reforçando que ainda é possível chegar a um entendimento na mesa de negociação.

“Uma categoria que, por meio do diálogo, conquistou uma Convenção Coletiva Nacional tem condições de debater e superar divergências até chegar a um acordo. Isso também se aplicaria à Cassi e à Previ, mas o banco simplesmente não quer negociar.”

Desrespeito

Segundo a secretária-geral do Sindicato a discriminação aos trabalhadores de empresas incorporadas é mais um exemplo do descompromisso da atual direção do BB com o funcionalismo. Raquel cita, por exemplo, que o banco chegou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT para resolver os casos de assédio moral na empresa, criando um Comitê de Ética. “A medida não deu resultado, devido ao banco não levar os casos de denúncia a sério e depois teve de aderir ao instrumento de combate ao assédio moral da convenção coletiva.”

A secretária-geral também critica a forma como o banco se posiciona em relação a acordos firmados com os trabalhadores como a de haver três avaliações consecutivas antes de ocorrer perda de função.

“A direção do BB sempre busca subterfúgios para desrespeitar os compromissos que assume com o funcionalismo. A única forma de mudar essa lógica é os trabalhadores se envolverem mais nas manifestações organizadas pelo Sindicato na campanha nacional e durante todo o ano. Vamos mostrar que exigimos respeito nas negociações e reivindicamos que o que for acordado seja colocado em prática pela empresa”, acrescenta.

Fonte: Seeb São Paulo