Diretores da Fenae e das 27 Apcefs do país e dirigentes sindicais participam, nesta quinta-feira (29), de ato contra a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O evento, organizado pela Federação e pelo gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vai ocorrer a partir das 14h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
As entidades do movimento sindical e associativo deverão construir um manifesto contra a abertura de produtos lotéricos. A possibilidade de privatizar a popular “raspadinha” surgiu com a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Desestatização, publicada na edição de 1º de outubro do Diário Oficial da União. A norma cria a Caixa Instantânea S.A, subsidiária da Caixa Econômica Federal, a fim de viabilizar todo o processo.
Na esteira da resolução do CND há ainda a Medida Provisória 695/2015, publicada no DOU de 5 de outubro, que autorizou a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular e datas comemorativas, entre outros, com o objetivo de aumentar a atratividade comercial da Loteria Instantânea.
Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a privatização do produto representa um grande risco. “Essa poderá ser uma experiência para, posteriormente, entregarem todo o setor para a iniciativa privada. Somos totalmente contrários. Se a Instantânea tem espaço para crescer, que a Caixa busque formas de aproveitar esse potencial”, afirma. Ele acrescenta: “todo esse processo ocorreu sem que houvesse uma discussão aprofundada com a sociedade. Como a loteria é serviço público, essa postura torna-se ainda mais grave.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também é contra a privatização da Loteria Instantânea. “Será o início do fim, apenas a primeira bandeira fincada no terreno. Agora, nossa mobilização deve ser no sentido de barrar o próximo passo, que é a concessão. O PLS 555, que tramita no Senado e cria a Lei Geral das Estatais, é a privatização da Caixa pelo miolo, e essa abertura da Instantânea, pelas beiradas”.
Repasses sociais ameaçados
Ainda segundo Jair Pedro Ferreira, a privatização da Lotex e de outros produtos ameaça os repasses sociais feitos pelas Loterias Caixa. Entre 2009 e 2014, R$ 28,59 bilhões foram destinados para Fies, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário, Fundo Nacional de Saúde, Comitê Olímpico, Comitê Paraolímpico e Seguridade Social, entre outros programas. O total representa cerca de 46% do montante arrecadado no período (R$ 61,33 bilhões).
“Não haverá na iniciativa privada todo esse interesse em garantir, por exemplo, que milhões de brasileiros tenham a oportunidade de fazer uma faculdade com a ajuda do Fies. Esse é o perfil da Caixa Econômica Federal, banco que cumpre um papel social desde a sua criação, e que teve essa característica reforçada na última década. Essa importância para o país não pode ser colocada em risco”, destaca o presidente da Fenae.