Escrito por Guilherme C. Delgado – 07/01/2016
Uma breve consideração de método precisa ser feita a uma análise de futuro, ainda que próximo, porque seu caráter conjectural-prospectivo precisa explicitar algum pressuposto, sob pena de incorrer no vício do puro arbítrio opinativo do autor em ambiente de dura incerteza econômica.
O pressuposto com que temos analisado as “Perspectivas” do ano que se inicia, seja em 2015 ou agora em 2016, é de que há uma crise política, forjando incerteza dura no ambiente econômico, e desta situação de forte constrangimento às expectativas público-privadas decorrem as determinações negativas para as decisões de produção e/ou ampliação da capacidade produtiva.
Em outras palavras, é fortemente política e não propriamente econômica a causa eficaz da grave recessão econômica de 2015, que se reproduzirá em 2016 se os ingredientes de desacordo político-institucional, sintetizados na campanha do “impeachment”, permanecerem no mesmo patamar de instabilidade do ano anterior.
Em 2015 identificamos na eleição da presidência da Câmara Federal o fator causal do aprofundamento da instabilidade econômica, pela via política. Agora em 2016, temos uma situação aparentemente mais grave, mas de certa forma regrada pelo STF no final do ano – o processo já desencadeado de “impeachment” da presidente Dilma. Neste caso, o STF introduziu um verdadeiro desanuviar do ambiente de procedimentos arbitrários, no que contribuiu decisivamente para atenuação da incerteza reinante no ambiente político.
Traduzindo em linguagem simples, o golpe parlamentar arbitrário, organizado pelo presidente da Câmara, ficou fortemente limitado pelas regras públicas do impedimento, produzidas pelo STF. Talvez este fato iniba de vez outras tentativas de golpe parlamentar ou mesmo judiciário, porque há uma questão em aberto no Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas da presidente Dilma (já julgadas), aparentemente reabertas, desafiando a lógica da “coisa julgada”.
Um outro forte componente de incerteza econômica, promovido pela própria política econômica oficial, pode ter sido removido com a saída do ministro Levy. Mas a governabilidade sobre qual política econômica será adotada somente ficará clara depois de concluído o processo do impedimento
Por outro lado, o recrudescimento do desemprego aberto em 2015, com cerca de 1,5 milhão de desempregados formais líquidos no período de 12 meses (novembro de 2014 a novembro de 2015), segundo a fonte oficial do CAGED, somado ao decréscimo do PIB acima de 3%, com redução mais que proporcional da arrecadação tributária e previdenciária da União, impõem à política econômica de 2016 uma agravante forte a considerar, que não existia no início de 2015.
Ademais, a situação da Dívida Pública se deteriorou também de maneira grave, puxada basicamente pela aceleração das despesas financeiras – crescem praticamente 9 pontos percentuais do PIB, o dobro do ano anterior.
Em síntese, o jogo do “impeachment” como foi jogado desde a eleição da presidente Dilma em 2014 até aceitação da tese pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em novembro de 2015, fermentado ainda pelas “pautas bomba”, aprofundaram o ambiente de incerteza política, a que se somou um ajuste fiscal e monetário que leva o sistema econômico ao limite da depressão.
A prevalecer um mínimo de bom senso ético no ambiente político, não deveríamos em 2016 cometer os mesmos erros que cometemos em 2015, sob pena de aprofundarmos um quadro de crise aos limites da ingovernabilidade completa. É de se crer que alguma luz foi acesa neste final de 2015, como já assinalado no início do artigo. Particularmente, me situo no campo dos “otimistas da vontade”, com certo “pessimismo da razão”.
Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11349:guilherme070116&catid=48:guilherme-delgado&Itemid=109
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A economia em 2016
Escrito por Paulo Passarinho – 07/01/2016
Assim como 2015 começou de forma antecipada, logo após a vitória eleitoral de Dilma e o anúncio de uma série de medidas de arrocho, ainda em 2014, 2016 parece ter se iniciado também de forma antecipada, com o anúncio da saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda e a nomeação de Nelson Barbosa para o seu lugar.
Contudo, nada indica que teremos uma mudança substantiva na condução da atual política econômica, com a prioridade centrada na questão fiscal. Esse pelo menos foi o recado do novo ministro, em entrevista coletiva dada logo após a sua posse. Para Barbosa, a busca de superávits primários com a justificativa de se reduzir a dívida pública, o combate à inflação e a viabilização de uma nova rodada de mudanças nas regras previdenciárias, de acordo com as pressões do mercado financeiro, continuam a ser os objetivos a serem alcançados, mantendo coerência com a linha adotada na gestão anterior de Levy e não provocando nenhuma ruptura.
O grande problema político que se coloca é que os efeitos dessa terapia, em curso desde o final de 2014, produziram uma verdadeira hecatombe econômica. A queda estimada para o PIB no ano de 2015 será superior a 3%, agravando em muito o quadro recessivo iniciado em 2014. O aumento do desemprego, a redução da massa salarial e a queda na renda dos trabalhadores continuarão a se agravar, com inevitáveis problemas sociais se acentuando.
Mesmo sob o ponto de vista fiscal, que seria a grande preocupação de Dilma e sua equipe, os resultados em 2015 foram péssimos: o déficit primário saltou de algo um pouco superior a 0,5% do PIB para mais de 2%, e o déficit nominal (o déficit que conta, pois agrega as despesas com juros) que havia sido de 7,5% do PIB, em 2014, deve se aproximar dos 10%, agora em 2015.
A forte elevação da taxa básica de juros, desde o final de 2014, a pretexto de se enfrentar as pressões inflacionárias, além de ter agravado esse déficit nominal, foi incapaz de reverter a pressão altista dos preços, centrada em preços administrados de energia e derivados de petróleo, além de alimentos, nada tendo a ver com pressões de demanda, passíveis de serem atenuadas com elevações na taxa de juros.
Esse processo acabou resultando também em uma série de problemas fiscais, não somente da União: com a recessão e problemas de caixa das empresas, a arrecadação fiscal desabou e especialmente estados e municípios começam a enfrentar gravíssimos problemas de solvência, com atraso no pagamento de fornecedores e do próprio funcionalismo.
Com tudo isso, o cenário que se antevê para 2016 não poderia ser pior. Teremos o terceiro ano consecutivo com crescimento nulo ou negativo, algo inédito em nossa história econômica recente. Mas o mais grave é o tipo de receituário em que o governo Dilma – refém dos acordos com o sistema financeiro – se deixa envolver.
Em sua posse, Nelson Barbosa, além de procurar infundir “confiança” nos mercados, com relação ao seu compromisso com o “rigor fiscal” (um eufemismo para o desajuste fiscal produzido pela política de juros altos), não poupou palavras de compromisso com os interesses dominantes. Comprometeu-se, assim, a apresentar ao Congresso Nacional – no primeiro semestre de 2016 – uma nova proposta de reforma da Previdência, incluindo a idade mínima para as aposentadorias. Ao invés de defender uma clara, justa, necessária e progressiva reforma tributária, defendeu a continuidade da reforma do PIS/COFINS, em discussão no Congresso, a aprovação da volta da CPMF e a renovação da DRU – Desvinculação de Receitas da União, ampliada para 30%.
Para culminar, defendendo uma “reforma fiscal de longo prazo”, Barbosa mencionou a necessidade de se reduzir a atual rigidez orçamentária, em uma clara alusão às pressões privatistas contra a vinculação de receitas a obrigações constitucionais do Estado, como são os casos da Educação e da Saúde. O que poderemos prever, assim, para 2016, é uma ofensiva contra essas vinculações orçamentárias, motivo de fortes críticas dos liberais, desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição do país.
A própria DRU – que agora se amplia de 20% para 30% – já foi uma maneira torpe de se contornar a exigência constitucional, mas a possibilidade de canalizar esses recursos para a esfera privada, através de convênios e serviços terceirizados, conforme já observamos nas áreas da saúde e da educação, tenderá a acentuar ainda mais o processo de mercantilização de serviços públicos essenciais.
Para a retomada dos investimentos – em um quadro de crise como a que vivemos, talvez a questão mais relevante – a perspectiva continua a ser a aposta no programa de concessões. O objetivo de Barbosa seria deslanchar a segunda fase de um programa que desde o primeiro mandato de Dilma não funciona, especialmente pelas elevadas taxas de retorno exigidas pelos pretensos e futuros “investidores”, sempre ávidos por taxas de lucratividade incompatíveis com serviços essenciais a serem concedidos para a construção, ampliação e administração de estradas, aeroportos, portos ou ferrovias.
Em relação às contas externas, o processo recessivo fez com que as importações sofressem forte recuo, inclusive como reflexo da forte desvalorização do real frente ao dólar, apesar da queda expressiva dos preços das commodities e o seu impacto nas receitas de exportação. Porém, essa nova situação nos fará ter um saldo comercial em 2016 – que agora em 2015 irá ultrapassar a US$ 18 bilhões – ainda mais expressivo.
Contudo, o passivo das empresas brasileiras em dólar é alto e, por conta da desvalorização do real, o custo em reais que essas empresas terão de arcar para honrar os seus compromissos em moeda forte deverá provocar problemas. Além disso, o impacto da retomada de um ciclo de elevação da taxa de juros nos Estados Unidos adicionará mais um complicador às nossas contas externas, especialmente através da saída de capitais do país.
Por todo esse quadro, 2016 não deverá apresentar nenhuma novidade no front econômico, que não seja uma pressão cada vez mais intensa dos setores dominantes – bancos e multinacionais – por uma gestão mais liberal. Sem um projeto próprio de desenvolvimento para o país, a classe dominante investe na disputa mais feroz por fatias do orçamento público.
Sua efetivação dar-se-á com um novo ciclo altista da taxa de juros, por modelos de concessão de serviços públicos que garantam taxas de retorno mais atraentes ao capital privado e por mais ataques aos direitos dos trabalhadores, particularmente na área previdenciária e no financiamento das políticas sociais.
Além disso, teremos uma nova investida dos setores privatistas em relação às áreas de produção do pré-sal, interessados no fim da Lei de Partilha e da exigência da Petrobrás ser a operadora única da exploração do petróleo dessas jazidas.
Refém dos compromissos que têm origem no pacto lulista com os setores dominantes desde 2002, o governo Dilma – premido pela falta de popularidade, pela ameaça de impeachment e pela própria crise provocada pela política de arrocho implementada por ele mesmo – não encontra alternativas fora do figurino ao gosto dos liberais.
A sua base social e intelectual foi inteiramente cooptada no período expansivo do comércio internacional e, agora, perplexa e inerte, não consegue esboçar nenhuma reação que não seja a mera resistência ao processo de impeachment, ensaiando ao mesmo tempo críticas pífias às decisões do Palácio do Planalto.
Para 2016, a marcha da nossa economia aponta para a recessão, o desemprego, maior pressão por liberalizações e flexibilizações, e o aprofundamento inevitável dos conflitos sociais, infelizmente.
Entretanto, a partir desse aguçamento das contradições – entre o que poderíamos ser e aquilo que de fato somos – é que poderemos ter alguma novidade. Junto com esse agravamento da crise – uma crise que é do projeto liberal, gerido e açucarado pelo lulismo nos últimos anos – muitos setores poderão se afastar do ilusionismo vivenciado e fortalecer as lutas sociais e políticas por uma nova ordem.
Paulo Passarinho é economista.
A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11350:passarinho070116&catid=58:paulo-passarinho&Itemid=124
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Perspectivas para 2016
Escrito por Wladimir Pomar – 07/01/2016
O ano que se aproxima tende a ser marcado pelo acirramento da disputa entre a direita e a esquerda sobre os rumos que o Brasil deve seguir. Está em pauta, fundamentalmente, que estratégias devem ser adotadas para realizar o desenvolvimento econômico e social soberano, ou para fazer com que o Brasil volte a ser atrelado às “cadeias produtivas globais”.
Embora dividida taticamente, a direita deve se manter estrategicamente unificada em torno de um projeto que visa não só destruir o PT e suas principais lideranças, mas também tornar a esquerda insignificante, fazer tábula rasa de todas as conquistas sociais e políticas inscritas na Constituição de 1988, e adotar o realinhamento subordinado e dependente ao capital transnacional.
Taticamente, uma parte dela continuará criminalizando a política, mesmo que para isso tenha que sacrificar alguns dos seus. Portanto, não deve haver qualquer surpresa se Eduardo Cunha e outros próceres, de centro e da direita, forem processados, julgados e presos (ou presos, processados e julgados). Outra parte continuará procurando processar a presidenta, para impedi-la de continuar à frente do governo. O processo de impedimento, instituído por Cunha no início de dezembro de 2015, pretende fazer com que Temer assuma e coloque em execução seu “projeto de futuro”. Projeto que vai muito além do neoliberalismo, pretende “limpar” a Constituição de 1988 dos “exageros democráticos e populistas” nela existentes, e eleger Temer presidente em 2018.
Ainda taticamente, outra parte deve trabalhar para sangrar o governo Dilma até 2018, criando as condições para enxotar o PT e Lula como alternativas de governo e de poder. Também taticamente há a “turma da bala”, que pretende a volta dos militares, agora ou mais adiante, e que é capaz de provocações de todos os tipos para um criar ambiente para isso. Assim, embora na maioria dos casos o PT apareça como o alvo predileto, na prática o objetivo estratégico da direita pretende alcançar e danificar todas as forças de esquerda, progressistas, democráticas, e parte dos setores liberais.
Nessas condições, é possível que tais forças, ameaçadas tanto pelas manobras táticas da direita quanto por seus objetivos estratégicos, se unam para a resistência ao golpe. No entanto, a capacidade de mobilização dessas forças, principalmente daquelas que têm as camadas populares como base social, certamente dependerá, em grande parte, do PT e da esquerda se unificarem em torno das principais questões sobre as quais estão divididas.
Ou seja, dependerá, em primeiro lugar, do PT e dos petistas no governo concordarem que a atual política econômica tende a criar um longo período de crise econômica e política, e deve ser mudada. Dependerá, em segundo lugar, do PT ter uma política clara e prática de combate interno e externo à corrupção. E dependerá, ainda, do PT e da esquerda se disporem a discutir francamente com as demais forças políticas um projeto comum de desenvolvimento econômico e social. Sem essas mudanças e atitudes políticas, fundamentais para reconquistar a base social que está perdendo, o PT continuará tendo dificuldades para discutir, com as massas populares e as camadas médias, assim como com aquelas forças políticas, as medidas necessárias para mobilizá-las e as levar a conquistar as ruas.
Mesmo porque parece haver concordância geral de que o desenlace da luta que a direita trava hoje contra a esquerda e outras forças políticas progressistas e democráticas dependerá da mobilização social de massa. O que deve ter como coadjuvante, é lógico, uma renhida disputa ideológica e política. Isto é, uma feroz disputa da opinião pública, que inclui saber explicar para as grandes massas da população o que a direita pretende (de início, acabar com os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida), e como isso vai prejudicar um amplo espectro da população. E ter como força motriz a presença de grandes massas populares nas ruas, praças e avenidas do país, como contraponto aos domingos de passeio dos direitistas endinheirados.
Dizendo de outro modo, talvez seja necessário um esforço extra para fazer com que as bandeiras e os slogans políticos de “defesa da democracia”, “contra o golpismo”, “fora Cunha”, “defesa dos direitos dos trabalhadores”, “reformas políticas”, “reformas estruturais” e “por outra política econômica” se tornem as bandeiras comuns de todas as forças empenhadas em fazer com que o Brasil derrote o regressismo e o retrocesso da direita, e ingresse em novo processo de desenvolvimento econômico e social.
Nessas condições, todos os esforços para realizar plenárias, campanhas de mobilização e atos públicos locais, regionais e nacionais, encontros amplos com liberais, juristas, intelectuais, artistas e diferentes figuras públicas, terão que se voltar tanto para a unificação contra qualquer golpe da direita, quanto para levar os setores petistas e governamentais a mudarem sua política econômica, e abrirem condições para uma discussão séria sobre os problemas estratégicos que podem unificar não somente os trabalhadores e as camadas populares, mas também os setores pequenos e médios da burguesia.
Afinal, o que une estrategicamente essas forças? Um desenvolvimento industrial que tenha como principais objetivos a geração de empregos, a elevação da renda da sociedade, a alteração da estrutura produtiva, com investimentos de longo prazo? Um desenvolvimento que reconstrua e modernize a infraestrutura nacional, tendo em conta o papel que o desenvolvimento social e o mercado interno devem desempenhar para suprir a população de transportes decentes e baratos, de saneamento básico, água potável, educação, saúde, energia elétrica e moradias civilizadas, e construa portos, ferrovias, hidrovias, aeroportos e geração limpa de energia?
Que política macroeconômica deve ser adotada para essa estratégia de desenvolvimento econômico e social? Deve-se ou não ter uma política de juros que estimule os investimentos produtivos, uma política cambial que proteja a indústria tecnologicamente competitiva, e um sistema tributário que reduza ou anule o peso dos impostos indiretos (consumo e folha salarial) e eleve o peso dos impostos diretos (renda e patrimônio)?
Que papel deve ser dado às empresas estatais e às empresas privadas para alavancar os investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica? Deve-se ou não estimular a associação de capitais privados com capitais estatais para adensar as cadeias produtivas? Deve-se ou não redirecionar incentivos aos investimentos com o objetivo de alterar a estrutura produtiva de setores industriais que elevem seu padrão científico e tecnológico e/ou sua capacidade de emprego, agreguem mais valor e ganhos de produtividade, elevem a competitividade externa, revigorem e modernizem seu parque produtivo, e preservem a expansão do mercado interno com distribuição de renda e valorização do trabalho?
Deve-se ou não regulamentar os investimentos externos diretos, de modo a coibir investimentos de curto prazo que desorganizam as finanças nacionais e desnacionalizam empresas? Deve-se ou não atrair investimentos para a instalação de novas plantas produtivas, transferência de novas e altas tecnologias, e aumento da musculatura técnica e científica, tanto das empresas estatais quanto das empresas privadas nacionais? Deve-se ou não criar mecanismos de financiamentos de longo prazo, para apoiar e estimular o desenvolvimento de inovações científicas e tecnológicas nos processos produtivos?
Deve-se ou não transformar todas as estatais em orientadoras do processo industrial, com poder de realizar acordos com empresas nacionais e estrangeiras em projetos que atendam às necessidades financeiras, tecnológicas e científicas dos setores industriais estratégicos? Deve-se ou não reestruturar a engenharia nacional, paralelamente à transformação dos sistemas industriais, comerciais e de serviços monopólicos e oligopólios em sistemas concorrenciais?
Deve-se ou não dar apoio especial aos sistemas industriais, agrícolas, comerciais e de serviços, constituídos de micros, pequenas e médias empresas, com baixas tecnologias, mas com alta densidade de emprego? Deve-se ou não adotar uma política agrícola que tenha a elevação da produção de alimentos para o mercado interno como objetivo estratégico na luta contra a inflação?
Deve-se ou não considerar a infraestrutura urbana estratégica e prioritária, de modo que a reurbanização siga uma lógica de espaços abertos à utilização e ao convívio público, atendendo principalmente às grandes massas da população? Deve-se ou não realizar investimentos na produção de equipamentos, máquinas e materiais para a construção e a reconstrução urbana, e trabalhar de forma progressiva para prover serviços públicos universais, de qualidade e gratuitos, num prazo que supere os grandes déficits sociais acumulados?
Deve-se ou não substituir a política que subordina os direitos públicos à lógica da privatização ou da concessão de bens e serviços públicos para a gestão privada e para a obtenção de lucros desmedidos? Deve-se ou não elaborar políticas nacionais de habitação popular, saneamento e mobilidade urbana com recursos financeiros e institucionais compatíveis com os problemas gerados pelo acelerado processo de urbanização excludente ocorrido a partir de meados do século 20?
Deve-se ou não romper com os carteis presentes na engenharia civil, no setor automobilístico e em outros setores que resistem à implantação da mobilidade urbana por transportes realmente de massa? Deve-se ou não transformar o solo urbano em propriedade pública e palco das principais transformações nas políticas ambientais de cunho sustentável? Deve-se ou não constituir sistemas nacionais e regionais que evitem impactos ambientais negativos e implantem medidas preventivas para o enfrentamento das mudanças climáticas?
Deve-se ou não introduzir mudanças no Imposto Territorial Rural, de modo que o agronegócio pague a renda fundiária ao Estado e à sociedade, e seja obrigado a preservar o meio ambiente? Deve-se ou não impedir, legal e administrativamente, que as terras de pequenos e médios agricultores sejam expropriadas, mesmo através de operações mercantis? Deve-se ou não realizar a reforma agrária dos latifúndios improdutivos, que elimine a propriedade territorial improdutiva, aproveite as terras devolutas do Estado, e as parcele na forma de propriedade familiar, propriedade empresarial pequena e média e propriedade em regime cooperativo?
Deve-se ou não promover um modelo de desenvolvimento rural sustentável que garanta acesso ao crédito, técnicas, equipamentos, preços mínimos e seguro agrícola para as unidades agrícolas cuja produção se destine ao mercado doméstico? Deve-se ou não fomentar o papel das agriculturas cooperativa, familiar e privada não proprietária do solo?
Momentos de crise, que devem prolongar-se por 2016, não são apenas momentos de desespero. Também são momentos de oportunidades. O que pode propiciar às forças que se opõem ao ranço golpista da direita um bom momento para rememorar, praticamente, as grandes mobilizações públicas de um passado não tão distante, e avançar na discussão de pelo menos algumas das indagações estratégicas feitas acima.
Por Wladimir Pomar, que é escritor e analista político.
A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11340:pomar070116&catid=14:wladimir-pomar&Itemid=88