“Não concordamos com uma reforma dessa em hipótese alguma”, diz presidente nacional da Central, Vagner Freitas
Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 02/02/2016 – 17:55
Em discurso de abertura do ano de trabalho do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff citou que deve encampar uma reforma na Previdência Social.
A medida, se trouxer retrocessos como aumento da idade para a aposentadoria ou equiparação entre homens e mulheres do tempo de vida mínimo exigido para obter o benefício, será duramente combatida pela CUT.
Foto: Roberto Parizotti – Além da reforma da Previdência, Vagner também falou sobre a injeção de crédito na economia
Durante encontro dos secretários da Executiva Nacional da CUT nesta terça-feira (2), em São Paulo, o presidente da Central reforçou que a classe trabalhadora não aceitará uma reforma pensada pura e simplesmente para agradar o mercado.
“Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”, disse.
Vagner também cobrou que a discussão seja levada para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, espaço criado exatamente para tratar de questões como essa.
“O governo tem que trazer suas propostas é para esse espaço, se não, qual a utilidade desse ambiente, se não é para debater com a sociedade? Lá também vamos levar nossas ideias, porque também queremos reformar, mas com a implementação de mecanismos que peguem os sonegadores e fortaleçam a Seguridade Social no Brasil, que não é deficitária, e engloba a Previdência (leia mais ao final do texto)”, falou.
Crédito não pode estar isolado
O dirigente falou ainda das medidas anunciadas em janeiro e que liberam R$ 83 bilhões para economia. No pacote estão pontos como uma linha de refinanciamento do Finame (Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos) e do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) que, juntos, contarão com R$ 32 bilhões.
Ele elogiou esta mudança de rumo do governo, mas disse que a ação não pode estar isolada e deve obedecer a critérios como baixa taxa de juros e tempo limitado de execução.
“Com Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) isso não aconteceria, porque ele acredita em arrocho, cortes e recessão. Achamos que a medida é boa, mas tem de vir acompanhada de outras mudanças para que a economia responda, como a diminuição da taxa Selic e programas de geração de emprego e renda, a médio e curto prazo. Projetos que sinalizem uma perspectiva de retomada do desenvolvimento, como foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, falou.
Citado por Vagner, o especialista em dívidas públicas Amir Khair também defende que os R$ 17 bi para o consignado é um valor pouco expressivo e representam 1,7% do consumo das famílias e 2,5% do total de volume de crédito na economia para o segmento empresarial.
Além disso, disse o dirigente, é preciso que a proposta dure no máximo dois anos e a taxa de juros seja abaixo de 3,5%. De acordo com dados apresentados pela diretora Executiva da CUT, Juvândia Moreira Leite, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a taxa de juros média do setor público é de 1,9%, contra 3,5% no setor privado.
Caso o patamar fique alto, não resolve o endividamento da classe trabalhadora, porque não permite trocar uma dívida por outra com taxas mais baixas e não libera mais recurso para que o trabalhador possa adquirir novos bens, por exemplo.
Leia também:
Não faltam recursos e Previdência não precisa de reforma
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/noticias/cut-nao-apoiara-aumento-da-idade-para-aposentadoria-d814/
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Confira quanto dinheiro tem à disposição da Previdência Social, da Saúde Pública e da Assistência Social
Para tanto, acesse o endereço eletrônico:
Análise da Seguridade Social 2014
Conheça também os efeitos das desonerações sobre as folhas de pagamentos
Neste caso, acesse os endereços:
Nota Técnica Desoneração da Folha de Pagamentos: Impactos no Financiamento da Previdência Social
Também:
Anexo II da Nota Técnica Desoneração da Folha de Pagamentos
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ANFIP debate reforma da Previdência em audiência no Senado
A ANFIP participa nesta quinta-feira (4) da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que debaterá “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”, com foco nas reformas previdenciárias, trabalhistas e econômicas, anunciadas pelo Governo. A audiência acontece no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 9 horas.
A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 61 22 11.
Confira aqui a pauta completa da reunião.
Notícia colhida no sítio http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/ANFIP-debate-reforma-da-Previdencia-em-audiencia-no-Senado_03-02-2016
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Juros e Previdência
O financismo berra que 2015 deverá ser um ano de redução nas contas como saúde, educação, previdência, saneamento e assemelhadas.
16/08/2014 – Copyleft
O avanço da agenda do debate eleitoral começa a colocar a questão econômica no centro do palco. Diz respeito à discussão a respeito das alternativas que se colocam para o Brasil para o próximo quadriênio. No entanto, as dificuldades e os impasses vividos por nossa economia no momento atual não deve abrir espaço para o retorno de pretensas soluções milagreiras, que já foram ultrapassadas pela história.
Na verdade, assiste-se a uma tentativa das forças conservadoras de pautar os meios de comunicação quanto à suposta “inevitabilidade” de um profundo choque ortodoxo para o ano que vem. E dá-lhe espaço para os “especialistas” de plantão – todos eles ligados aos interesses do financismo – criando falsas unanimidades quanto à inflação descontrolada, à necessidade de um tarifaço energético ou à urgência de cortes profundos nas despesas orçamentárias.
Assessores econômicos e consultores do mercado financeiro saem logo a divulgar o catastrofismo de plantão. O foco da estratégia é a insistência em desqualificar toda e qualquer tentativa de enfrentar os desafios econômicos lançando mão dos instrumentos da chamada heterodoxia. Esses personagens são os mesmos que justificam a alta ou a baixa da cotação das ações da Petrobrás em função de boatos a respeito de suposta divulgação de resultado de pesquisa eleitoral. São eles também os responsáveis pela divulgação de informações responsabilizando o governo argentino, nessa disputa que trava a equipe de Cristina Kirchner contra os chamados “fundos abutres”. Enfim, segundo eles, nada disso pode ser qualificado como especulação que tangencia a esfera do econômico e do político – trata-se tão somente da avaliação das conhecidas forças de mercado…
No caso aqui tratado, saem clamando contra a dita irresponsabilidade do governo da Presidenta Dilma por ter relaxado a rigidez na condução da política econômica.
O discurso do retrocesso pretende retomar o arrocho, por meio do restabelecimento da radicalidade do tripé da política econômica. Isso significaria não mais aceitar o regime de metas de inflação com um centro e as bandas superior e inferior. Isso significaria não mais aceitar qualquer tipo de intervenção da autoridade monetária (ainda que branda, como a atual) no mercado de câmbio. Finalmente, isso significaria promover uma elevação no superávit primário, comprimindo despesas com rubricas sociais do orçamento, para drenar recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
Um dos temas preferidos pelos colunistas conservadores é a necessidade de mudança na lei de reajuste do salário mínimo. O modelo atual tem validade até 2015 e prevê um reajuste com dois componentes: i) a reposição da inflação anual e ii) um ganho real associado ao crescimento do PIB da economia no ano anterior. Nada mais justo para a imensa maioria do povo brasileiro, que recebe esse piso como remuneração mensal. Como se pode imaginar, a proposta de alteração vem no sentido de redução de direitos, de diminuição do valor real do salário mínimo. Uma loucura!
Todo mundo sabe que uma das bases para o processo de redução da miséria e melhoria das condições de vida dos que estão na base da pirâmide social de nosso País foi a recuperação do piso da renda do trabalhador. Ao lado de outros instrumentos importantes de políticas públicas (como o Programa Bolsa Família), a elevação do rendimento das famílias, por meio da valorização do salário mínimo, foi também responsável pela melhoria das condições de consumo, assegurando a recuperação da nossa economia pela demanda interna – mesmo no quadro da crise internacional.
Mas isso pouco importa nessa espécie de fixação tresloucada das forças conservadoras com a redução de direitos e o enxugamento da presença do Estado na economia. Alguns “especialistas” do financismo já voltam a martelar na necessidade de um pacote de diminuição das despesas orçamentárias. E o principal alvo, como sempre, é a previdência social. Afinal, eles nunca engoliram o fato de que nosso Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tenha sido privatizado, como foram obrigados a fazer Chile e Argentina. Caminho, aliás, que logo em seguida abandonaram e se arrependeram da aventura irresponsável. Afinal, o olho gordo dos que lidam com patrimônio financeiro próprio e alheio não consegue ficar imune às cifras do volume movimentado pelo sistema gerido pela União. São mais de R$ 436 bilhões relativos a pagamentos de benefícios gerais da previdência social, dos quais R$ 357 bi voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Imaginem só mais essa massa de dinheiro sendo operada pelas mãos dos bancos privados!
As manchetes de alguns jornais já começam a metralhar: “Rombo da previdência deve atingir R$ 55 bilhões em 2014”. As estimativas são feitas com base nas atualizações dos números oficiais, que falam da “necessidade de financiamento” de R$ 40 bi para o RGPS. A diferença de tratamento não é gratuita! A previdência social não é deficitária e não cabem as expressões preferidas por seus inimigos, como “rombo”, “buraco”, etc. O que existem são 2 grandes subgrupos que não podem receber o mesmo tipo de tratamento. Os trabalhadores urbanos compõem um conjunto que está mais do que equilibrado: ele é mesmo superavitário. Em 2013, por exemplo, arrecadou R$ 307 bi e teve uma despesa equivalente a R$ 282 bi. Isso significa que as receitas das empresas e dos trabalhadores são mais do que suficiente para cobrir os benefícios pagos. E ainda sobraram R$ 25 bi.
Já os trabalhadores rurais compõem um outro subconjunto que apresenta um quadro distinto. Eles foram incorporados ao RGPS apenas depois da década de 1990, em razão da previsão da constituição cidadã. Com isso, uma parcela importante dessas famílias passou a ter direito a receber a aposentadoria de 1 salário mínimo (sm), mas nunca haviam contribuído ao longo de sua vida passada.
A responsabilidade dessa contrapartida deveria ser efetuada por meio de aportes do Tesouro Nacional ao regime previdenciário, uma vez que não se trata de nenhum tipo de “desequilíbrio estrutural”. Pelo contrário, foi uma decisão histórica do País em reconhecer a injustiça anterior e incorporar essa parcela de nossa população a critérios mínimos de vida republicana e de igualdade de direitos. Por essas razões, a receita arrecadada pelos rurais é de apenas R$ 6 bi, ao passo que as despesas com benefícios alcançam R$ 82 bi. À medida que as gerações forem avançando, essa diferença vai diminuir, uma vez que os mais novos contribuem para o regime e ele deverá tornar-se tão equilibrado quanto o dos urbanos.
No entanto, a diferença de tratamento dos órgãos de comunicação é muito diferente quando se trata de outra despesa do Estado: os gastos com juros. Não se vê nenhuma indignação ou manchete escandalosa denunciando o “rombo de R$ 251 bilhões!”. Sim, pois é exatamente esse o montante de recursos que a Administração Pública dedicou ao pagamento de juros ao longo dos últimos 12 meses. Isso significa que 5% do PIB são destinados a uma despesa totalmente descolada do setor real da economia, um verdadeiro gasto parasita.
A necessidade de financiamento do RGPS para cumprir as transferências a dezenas de milhões de famílias da “fortuna” de um salário mínimo mensal é apontada como um enorme descalabro. Já o aporte de valores orçamentários muito superiores a esses a título de desoneração tributária, de subsídio de empréstimos oficiais ou de pagamento de juros não parece incomodar muito o financismo.
Esse desajuste estrutural, essa ineficiência do gasto público, esse enorme desperdício de recursos públicos não recebem jamais o destaque merecido nas páginas impressas ou nas telas. Para eles, a razão é óbvia: as despesas de natureza financeiras são intocáveis! De acordo com as orientações do oráculo, os cortes orçamentários necessários devem ocorrer apenas nas áreas de maior sensibilidade – nas contas sociais e nos investimentos. Assim, o financismo berra que 2015 deverá ser um ano de redução nas contas como saúde, educação, previdência, saneamento e assemelhadas. Tudo isso para viabilizar a sobra de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. E vamoquevamo!
Por Paulo Kliass, que é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Juros-e-Previdencia/31631
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Dois meses depois, Dilma quer outra reforma da Previdência
A atividade industrial caiu mais de 10%. Os investimentos recuaram 25%. Qual a razão para acenar com uma pauta com uma relação custo/benefício tão alta?
Luis Nassif – Jornal GGN
Vamos tentar entender.
1. O governo Dilma tem uma montanha de problemas de curto prazo para administrar.
2. Que a Previdência exige reformas permanentes, não se discute. A melhoria na expectativa de vida da população, o fim do bônus demográfico com a redução do número de filhos por casal, tudo isso pressupõe um trabalho de atualização da idade mínima. A cada cinco anos, digamos, um governante terá que amansar o touro e elevar a idade mínima. FHC automatizou com o fator previdenciário, amarrado ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, calculado pelo IBGE.
3. No dia 4 de novembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015 que instituiu a fórmula 85/95 (a soma da idade tempo de contribuição respectivamente para mulher e homem). Nela se define em 65 anos a idade mínima de aposentadoria. Quem quiser se aposentar antes, se sujeita ao fator previdenciário, derrubando o valor da aposentadoria.
Esperava-se que Dilma já tivesse cumprido o ritual quinquenal e a Previdência voltasse a ser trabalhada em um próximo governo, com a popularidade garantida pelas novas eleições.
Mas, não.
Hoje, em café da manhã com jornalistas, a presidente – que já tem uma arca de pepinos para descascar – anuncia nova reforma da Previdência, alterando a idade mínima. Segundo o G1, a reforma foi anunciada como “medida urgente para sanear as contas públicas”.
Não tem urgência nenhuma. Qualquer reforma agora só se refletirá nas contas fiscais daqui a vinte anos. E é uma reforma que, se for aprovada daqui a cinco anos, não implicará em perda fiscal nenhuma. Barbosa tenta de novo tornar automático o aumento da idade mínima, casado com a melhoria da expectativa de vida, para aliviar a vida do próximo presidente, não do atual.
É apresentado menos de dois meses depois da reforma defendida por Levy, que gerou tanto embate no Congresso e desgaste na opinião pública. E colide diretamente com os grupos de apoio à Dilma
A atividade industrial caiu mais de 10 pontos percentuais em um ano. Os investimentos recuaram 25% em 2015. Não há sinais de recuperação da demanda em 2016.
Qual a razão do governo acenar com uma pauta com uma relação custo/benefício tão alta?
Créditos da foto: Lula Marques / Agência PT
Artigo colhido no sítio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Dois-meses-depois-Dilma-quer-outra-reforma-da-Previdencia/7/35286
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Delfim defende a farsa da reforma da Previdência
Com sua vocação de camaleão, o ex-ministro da ditadura passou de uma experiência de controle absoluto da economia para a de campeão do neoliberalismo.
J. Carlos de Assis*
Delfim Netto é um farsante. O ministro plenipotenciário da ditadura, que aprendeu a aplicar a economia na base do autoritarismo mais extremado, tornou-se estranhamente conselheiro de Lula pelo duplo oportunismo dele próprio e do ex-Presidente – no caso dele pelo fascínio de estar sempre próximo do poder político e no de Lula pelo fascínio de incensar o poder econômico real. Bajulando o PT até o desastre de 2015, Delfim pulou do barco como uma velha ratazana quando sentiu mudar o tempo e agora ostenta uma posição crítica que passa por cima de sua biografia ensanguentada e de seu prontuário econômico de ditador.
A entrevista que Delfim deu ao Globo é um escárnio. Chega ao desplante de afirmar que a solução dos problemas brasileiros passa inicialmente pela reforma da Previdência, com o claro propósito de agradar a seus verdadeiros patrões, a Fiesp e a corja de empresários retrógrados que habita o planalto de São Paulo. Se isso fosse verdade, teríamos crise por mais vinte anos, já que a mais perfeita reforma da Previdência não poderia render frutos antes disso. Por conta dessa reforma ele ataca violentamente o PT, como se fosse o PT, e não a sociedade inteira, que estivesse contra a violação dos direitos sociais embutida nessa reforma.
Com sua vocação de camaleão, o ex-ministro da ditadura passou de uma experiência de controle absoluto da economia para a de campeão do neoliberalismo. No bons tempos do autoritarismo, ele controlava câmbio, juros, preços, orçamento fiscal, vidas. Deve-se reconhecer que, graças a isso, a ditadura teve uma boa performance na economia. Contudo, Delfim faz questão de esquecer isso. Na entrevista, como bom liberal, pontifica que a solução da crise atual passa pela política, não pela economia. Como se um trabalhador desempregado e um empresário falido estivessem interessados na reforma política antes da econômica! Se Delfim não fosse um farsante ele poderia invocar a parte positiva de sua experiência no poder absoluto para inspirar as reformas que contam. Precisamos da reforma monetária, para reduzir os juros e expandir a moeda na economia até um nível de estímulo a atividade produtiva; precisamos da reforma fiscal, para fazermos uma política anticíclica efetiva, em articulação com a política monetária; precisamos de administração do câmbio para estabilizá-lo num nível favorável às exportações; precisamos, finalmente, de controles de preços em setores oligopolizados e monopolizados, assim como de uma política de abastecimento.
Essas políticas são o nervo da proposta da Aliança pelo Brasil, o movimento que estamos articulando no sentido de buscar um consenso social e parlamentar em torno de uma proposta concreta de alternativa de política econômica para o Brasil. Nossa intenção é banir a farsa da política. Na entrevista que deu, Delfim chegou ao cinismo de dizer que a Lava Jato não prejudicou a economia, mas será responsável por um crescimento de 2% do PIB daqui a 50 anos. É um excesso de farsa. Se temos que conviver com isso na nossa grande mídia, que pelo menos haja um mínimo de reação da parte do Governo ao conselheiro de Lula.
Se a Presidenta tiver a coragem de por em prática as políticas acima indicadas ela provavelmente conseguirá atrair em torno de si uma maioria parlamentar que a sustente. Do contrário, será permanentemente uma refém do mercado especulativo, sujeita aos ataques violentos dessa personagem sórdida da história brasileira, que aprendeu a arte de esconder sua biografia para estar sempre próximo dos poderosos, seja os de direita, seja os de esquerda – neste último caso só enquanto estiverem firmes no poder. Há pessoas que ficam moderadas e sóbrias quando envelhecem; Delfim perdeu a dignidade ao envelhecer.
*Economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.
93 anos de Previdência no Brasil
Ao completar 93 anos de sua criação oficial no território brasileiro, o sistema previdenciário é estremecido por mais uma ameaça de mudança nas regras que afetam os trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, donas de casa e estudantes, empresários e agricultores, pessoas ocupadas formal ou informalmente, em geral. Enfim, todos os integrantes da chamada população economicamente ativa, os que estão próximos desta classificação e os que já dela saíram, por aposentadoria.
Por que tudo isto e tanto interesse? Porque a previdência do chamado Regime Geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo os atuais ocupantes do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, tem que mudar.
E por que mudar? Pois este conjunto de programas que visa a garantia de renda digna ao final da vida laborativa nos seus mais de 90 anos de existência já passou por tantas e tantas mudanças e reformas.
O marco inicial sempre lembrado é o da Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, que consolidou a base do Sistema Previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Desde então, a Previdência pública administrada pelo INSS se consolidou como o maior programa de transferência de renda do governo federal, alcançando cerca de 32 milhões de beneficiários que recebem mais de R$ 30 bilhões por mês dos cofres públicos. Beneficiários estes que mantêm um sem número de outros cidadãos e movimentam a economia de mais de 60% dos municípios brasileiros.
Neste início do segundo ano de mandato do atual governo, a Previdência volta a estar à frente das discussões.
Depois de ter desonerado a folha de salários e voltado atrás ao perceber que havia sido um tiro pela culatra, em grande parcela das empresas, o governo já alterou também as regras para concessão das pensões por morte e amenizou a aplicação do fator previdenciário, ao instituir a fórmula 85/95.
Agora, o foco é o estabelecimento de uma idade mínima. O governo está buscando apoio para tal iniciativa tanto no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social que reúne as centrais sindicais quanto no Conselho Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social que pretende reativar, com a participação dos peso-pesados da economia brasileira.
Já há murmúrios no mercado e na imprensa que tanto para a aposentadoria por tempo de contribuições quanto para a por idade seria fixada a idade mínima de 65 anos igualando homens e mulheres. Dificilmente, na atual conjuntura política conturbada e num ano eleitoral, a proposta deve prosperar.
Seguimos reafirmando que, ao integrar a Seguridade Social, as ações nas áreas de previdência, saúde e assistência social estão contempladas com orçamentos superavitários. O que não pode é o governo seguir retirando recursos destes setores para garantir o superávit primário e bancar o serviço da dívida pública.
Este é o retrato da Previdência mais que nonagenária que vemos no momento no Brasil. Longa vida à Previdência, nos seus 93 anos! Em especial, à Previdência social, pública, solidária, responsável por redução considerável da miséria em nosso país.
Por Vilson Antonio Romero, que é jornalista, Auditor Fiscal da RFB, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e presidente da ANFIP – vilsonromero@yahoo.com.br