Dilma diz que combate ao Zika é prioridade para 2016 e pede CPMF
A presidenta Dilma Rousseff citou como prioridade deste ano para o governo as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, e afirmou que fará uma avaliação periódica dos programas do governo. Ela leu a mensagem presidencial durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e mencionou medidas econômicas como a reforma da Previdência, a recriação da CPMF, e a proposta de um crédito financeiro para o PIS.
O principal eixo de argumentação da presidenta foi a necessidade de adoção de medidas com resultado imediato, enquanto as reformas com impacto fiscal de médio e longo prazo não surtem efeito. Ela defendeu a discussão e o envio de uma proposta de reforma da Previdência, mas também citou a “excepcionalidade do momento” para dizer que precisa da aprovação da CPMF. Enquanto Dilma falava, deputados e senadores puxaram um coro de vaia, e foram ouvidos também aplausos. No plenário, parlamentares seguravam algumas faixas com os seguintes dizeres: “Xô, CPMF”.
Sobre o combate ao vírus Zika, Dilma citou as ações promovidas pelo governo brasileiro, entre elas uma parceria com os Estados Unidos para o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus. Enquanto fazia referência à gravidade da situação, e dizia que não faltariam recursos para enfrentar o problema, ela se direcionou a um dos deputados que segurava uma faixa contrária ao tributo. “Todo meu governo está engajado no enfrentamento dessa emergência. Não faltarão recursos, e tenho certeza que contarei, neste caso, com a sensibilidade do Congresso. Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia do Zika Vírus, e lidar da forma mais eficiente e adequada possível com seus efeitos sobre a nossa população”, afirmou.
Segundo ela, o governo vai enviar nas próximas semanas um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o “chamado crédito financeiro para o PIS”. A presidenta afirmou que é preciso aumentar a “eficiência do governo, principalmente no custeio”, adotando medidas como a continuidade da reforma administrativa e “avaliação periódica de todos os programas do governo”, entre eles os sociais. Como disse em outras ocasiões, ela reforçou que a prioridade deste ano do Minha Casa, Minha Vida e de outros programas será “normalizar o cronograma de desembolsos e reduzir os restos a pagar”.
“Os programas prioritários estão mantidos, serão melhorados e terão bases mais sustentáveis. A nossa visão é: sempre reformar para preservar os programas sociais e os investimentos”, disse. Dilma destacou que neste ano serão feitas concessões para obras na área de logística, como leilões da ferrovia Norte-Sul e dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Fortaleza.
“Em 2016, vamos iniciar o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras”, disse Dilma. “Em paralelo, esperamos ver aprovadas medidas encaminhadas ao Congresso, como tributação sobre lucro de capital das empresas e pessoas físicas, importante para aumentar a progressividade de impostos diretos”, defendeu.
Antes de mencionar a reforma da Previdência, Dilma disse que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegou que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.
A presidenta avaliou que os acordos de leniência precisam ser referendados pelo Congresso, independentemente se pela aprovação da medida provisória, que encaminhou há algumas semanas, ou se pelo projeto de lei aprovado pelo Senado. Ela defendeu a necessidade de se “retomar o debate sobre o marco regulatório da mineração”, e prometeu encaminhar o novo marco regulatório das Comunicações, “ajustando o setor ao novo marco da convergência”.
Após ler a mensagem, a presidenta conversou com jornalistas na saída do Congresso. Apesar das manifestações contrárias à CPMF, em forma de vaias e cartazes, ela disse que achou “ótima a receptividade” dos parlamentares. Dilma afirmou que, em razão do cenário econômico atual, tinha “absoluta obrigação” de estar no Congresso. Por tradição, quem costuma entregar o documento nessas ocasiões é o ministro-chefe da Casa Civil, com exceção do primeiro ano do primeiro mandato do presidente da República.
Além dos presidentes do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, participou da sessão solene de abertura do ano legislativo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mais de quinze ministros de Estado compareceram no Congresso, como Nelson Barbosa (Fazenda), Valdir Simão (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), e Jaques Wagner (Casa Civil), entre outros.
*Colaboraram Luciano Nascimento e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil
Renan defende Banco Central independente
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (2), em discurso na cerimônia de abertura do ano legislativo, que o Legislativo aprove matérias com mudanças relevantes para o país, como a independência do Banco Central e o fim da participação obrigatória da Petrobras com até 30% na exploração do pré-sal.
“Iremos pautar todas as propostas inovadoras em tramitação no Senado Federal. Entre elas, a instituição fiscal independente, a lei de responsabilidade das estatais e o fim da obrigatoriedade da Petrobras participar com 30% no pré-sal. Os temas são polêmicos, impõem debates, mas o Parlamento não pode se furtar”, disse o senador.
Sobre a independência do BC, ele afirmou que a instituição precisa estar livre de ingerências e focada na política monetária. “A independência formal do Banco Central é outro debate que não pode mais ser postergado. Mais do que um Banco Central, precisamos de um banco centrado, focado na política monetária, avesso a interferências, sejam quais forem essas interferências”, afirmou. “Entre os países que adotam o modelo de meta inflacionária, o Brasil é o único que não tem banco central formalmente independente.”
No discurso, Renan conclamou as autoridades e a sociedade a trabalhar para que o país supere a crise econômica, que tem provocado a perda de empregos e a queda do padrão de vida dos brasileiros. “Se 2015 foi o ano que não começou, nem terminou, conclamo o Parlamento brasileiro a redobrar seus esforços para que tenhamos em 2016 um ano com início, meio e fim”, disse Renan aos parlamentares. “Cabe aos atores políticos definir como agir numa crise sem precedentes. Não somos e não nos comportaremos numa síndrome de titanic, em busca de um iceberg a decretar um destino trágico”, completou.
Renan dedicou também trecho de sua fala para agradecer à presidenta Dilma Rousseff por levar pessoalmente a mensagem que há anos é lida por um representante, geralmente o ministro-chefe da Casa Civil. “Devemos agradecer a honrosa presença da presidenta da República nesta solenidade. É, sem dúvida, uma demonstração de quem busca o diálogo e procura soluções.”
Ele lembrou que o Parlamento ofereceu, no ano passado, uma proposta de agenda para o país, votando diversos projetos com o objetivo de ajudar na superação da crise. “Uma agenda aberta e coletiva. Outros setores também ofereceram agenda análoga, é uma manifestação, sem dúvida, de quem quer colaborar. A crítica nada mais é do que a vontade participar, de construir”, disse Renan.
Segundo Renan, para este ano, o foco continua na economia e em meios de evitar a perda de empregos no país, como o projeto que regulamenta a mão de obra terceirizada, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado. A agenda federativa também ganhará relevância, disse ele, que ontem recebeu 25 governadores e amanhã tem reunião com prefeitos de todo o país. Nesta terça-feira, Renan disse que é preciso dar “máxima urgência para uma agenda nacional voltada para estados e municípios”.
Para Renan, essas e outras medidas devem ajudar a dar ao Brasil confiabilidade junto ao mercado, previsibilidade jurídica, transparência e demonstração de independência das instituições.
Processo de Cunha no Conselho de Ética volta à fase de discussão
O processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar voltará quase que a estaca zero, ou seja, retornará à fase de discussão do parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Marco Rogério (PDT-RO), dos pedidos de vista, de adiamento de votações e de questionamentos contrários à proposição.
Decisão nesse sentido foi tomada hoje (2) pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun questionou decisão do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), sobre questão de ordem do peemedebista. Por ocasião da troca da relatoria do processo, o deputado Marun apresentou questão de ordem para que o parecer do novo relator fosse novamente discutido e concedido prazo de vista.
Araújo indeferiu a questão de ordem com o argumento de que o parecer de Marcos Rogério era praticamente o mesmo do ex-relator deputado Fausto Inato (PRB-SP). Marun então recorreu da decisão. Tudo isso ocorreu antes da votação e aprovação do parecer preliminar pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo Cunha, que ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado. O parecer foi aprovado por 11 votos a nove.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não cabe recurso à decisão do vice-presidente Valdir Maranhão. A mesa irá agora comunicar ao Conselho de Ética da decisão para que o parecer preliminar retorne à fase de discussão, pedidos de vista e só depois a votação. Com isso, foram considerados nulos todos os atos praticados pelo conselho após a nomeação do relator Marcos Rogério, incluindo a notificação de Cunha para apresentar sua defesa.