A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região está fazendo um chamado aos beneficiários (empregados e ex-empregados) de previdência complementar do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa (Funcef) para que procurem o escritório Gasam individualmente para verificar eventuais prejuízos no cálculo da aposentadoria.
Quem deve procurar a assessoria jurídica do Sindicato?
Aposentados (trabalhadores ou ex-trabalhadores) da Caixa e do BB, beneficiários da Funcef e da Previ, que venceram ações trabalhistas contra os bancos.
Que tipo de ação trabalhista?
De desvio de função, anuênio, adicional de tempo de serviço, CTVS, entre outros.
Por que você deve procurar os advogados do Sindicato?
Conforme explica o advogado Nasser Ahmad Allan, da Gasam, escritório que presta assessoria jurídica ao Sindicato (veja mais no vídeo abaixo), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu em julgamento quando começa o prazo para pedir indenização por prejuízos na aposentadoria (Tema 20). No caso dos trabalhadores do BB e da Caixa, com aposentadoria complementar pela Previ e Funcef, respectivamente, pode-se apurar eventuais prejuízos no cálculo da aposentadoria por não terem sido considerados os valores recebidos nas ações trabalhistas.
Quais são as regras definidas pelo TST sobre quando começa o prazo para entrar com ação de indenização?
Levam dois cenários em consideração: a data da aposentadoria ou data do trânsito em julgado da ação trabalhista. Portanto, cada situação deve ser analisada individualmente.
Entre em contato
“Essa atualização do Tema 20 no TST representa uma importante mudança para os colegas já aposentados e, também, para os bancários do BB e CEF que estão planejando sua aposentadoria complementar. Por isso, nossa assessoria jurídica está à disposição para esclarecer todas as dúvidas e analisar cada caso individualmente”, afirma Regina Miranda, dirigente da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos Coletivos e Individuais do Sindicato, pelos canais disponíveis:
Telefone (41) 3015-0523
WhatsApp (41) 9 9989-8018 (Opção 2)
E-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br
Saiba mais sobre o atendimento da Secretaria de Assuntos Jurídicos clicando aqui.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
