Aapreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal levantou questionamentos jurídicos sobre o cumprimento de sua prisão domiciliar. Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, a informação de que o armamento seria devolvido ao ex-presidente é “extremamente grave” e pode justificar uma investigação sobre eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça.
“A informação do sargento de que a arma seria devolvida ao proprietário, Jair Bolsonaro, é extremamente grave e indica a possibilidade de um preso estar armado. Há uma evidência da necessidade de revogação da prisão domiciliar para que o fato seja investigado. O risco de o preso acessar uma arma coloca em risco os policiais federais e o próprio preso. E como o sargento retirou a arma do local onde ele está preso?”, questiona o criminalista.
Segundo Fernandes, “o armamento não poderia estar no local onde há uma prisão domiciliar! Os membros da GSI, o preso e a defesa tinham a obrigação de informar a existência da arma no local e ela deveria ser entregue a Polícia Federal! A questão é muito grave. Tanto por parte do sargento como do preso”.
Entenda o caso
Uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. A informação é da coluna de Mirelle Pinheiro no Metrópoles.
O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro identificado como Estácio, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante a abordagem de rotina, o militar foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia, no Pistão Sul, para prestar esclarecimentos.
Segundo o registro da ocorrência, o sargento apresentou documentação referente ao porte funcional e informou aos policiais que a arma pertencia ao ex-presidente. Ele também se identificou como integrante do GSI.
Em depoimento, o militar afirmou que havia retirado a arma para realizar um reparo mecânico após identificar uma falha de funcionamento relacionada ao percussor. Ainda de acordo com sua versão, o armamento foi retirado na segunda-feira e seria devolvido ao proprietário nesta terça-feira (16), após a conclusão do conserto.
O transporte da arma
Fernando Augusto Fernandes também questionou a legalidade do transporte da arma. Segundo ele, o porte funcional apresentado pelo militar não seria suficiente para justificar a condução de um armamento registrado em nome de outra pessoa.
“O sargento cometeu crime de transporte de arma de fogo porque ela não poderia ser transportada sem guia de transporte. O porte funcional não autoriza o transporte de arma de terceiro”, avaliou.
Apesar de possuir porte de arma, a situação chamou a atenção dos policiais porque o armamento estava registrado em nome de outra pessoa. Diante da circunstância, a arma foi apreendida e encaminhada para análise da Polícia Civil.
A ocorrência foi registrada na 21ª Delegacia de Polícia, que deverá apurar as circunstâncias da posse da arma, a regularidade do transporte do armamento e a documentação apresentada pelo militar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, após uma internação por broncopneumonia aspirativa, a defesa obteve autorização para que ele cumprisse a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A medida impõe restrições, entre elas a proibição do uso de meios de comunicação externa, o cumprimento integral da prisão na residência do ex-presidente além, obviamente, da proibição do porte de armas de fogo. O eventual descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime anterior.
Texto: Julinho Bittencourt
Fonte: Revista Fórum
