O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o trecho da chamada MP do Frete que concede anistia a caminhoneiros bolsonaristas multados por participar dos bloqueios golpistas de rodovias realizados depois da derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A decisão foi comunicada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante as negociações para a votação da medida. A MP 1.343/2026 foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14), transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026 e enviada para sanção presidencial.
A anistia acompanha uma proposta considerada uma conquista histórica pelos caminhoneiros autônomos. A medida reforça o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, torna obrigatório o registro eletrônico das operações e permite impedir, antes mesmo da viagem, a contratação de fretes por valores inferiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O piso não corresponde a um valor único para todas as viagens. Ele varia conforme o tipo de carga, o número de eixos do veículo, a distância percorrida e as características da operação. Na tabela em vigor divulgada pela ANTT, o componente de deslocamento para uma operação padrão com carga geral varia de R$ 4,0031 a R$ 9,2466 por quilômetro, dependendo do número de eixos. A esse valor são acrescentados entre R$ 436,39 e R$ 872,44 referentes aos custos de carga e descarga.
Para cargas frigorificadas ou aquecidas, por exemplo, o componente de deslocamento varia de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por quilômetro, enquanto os custos de carga e descarga ficam entre R$ 502,29 e R$ 1.030,58. O preço final de cada operação é calculado com a aplicação desses coeficientes à distância percorrida e às características do transporte.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, celebrou a aprovação da parte central da medida, que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete e cria instrumentos eletrônicos para impedir que grandes empresas contratem caminhoneiros autônomos por valores inferiores aos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Lula vai vetar anistia aos bloqueios golpistas
O “jabuti” inserido por Zé Trovão alcança transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas e motoristas punidos por participação nos bloqueios realizados depois da divulgação do resultado da eleição presidencial de 2022.
O texto busca apagar multas determinadas pela Justiça ou por órgãos administrativos, além de sanções civis e administrativas, inclusive nos casos em que os valores já tenham sido inscritos em dívida ativa.
Os bloqueios ocorreram após a vitória de Lula e fizeram parte da mobilização bolsonarista que contestou o resultado reconhecido pela Justiça Eleitoral. Estradas foram fechadas em diferentes estados, com prejuízos à circulação de pessoas, ao transporte de mercadorias e ao abastecimento.
A posição do governo é separar a conquista econômica dos caminhoneiros da tentativa de conceder impunidade a participantes de atos contra a democracia. Randolfe afirmou durante as negociações que Lula vetará o dispositivo. O próprio Zé Trovão admitiu ter recebido a informação e anunciou que tentará derrubar o veto no Congresso.
“Eu já tenho a informação de que o Lula vai vetar”, declarou o parlamentar bolsonarista após a votação.
Boulos celebra conquista dos caminhoneiros
Em vídeo divulgado depois da aprovação, Boulos destacou que a medida é resultado de anos de mobilizações da categoria e do diálogo promovido pelo governo Lula com representantes dos caminhoneiros.
“Demorou anos, foram mobilizações, muita luta, reivindicações dos caminhoneiros”, afirmou o ministro, antes de comemorar que a proposta havia sido aprovada pelo Senado.
Boulos lembrou que a remuneração mínima dos fretes esteve no centro da grande greve dos caminhoneiros de 2018. Segundo ele, representantes da categoria foram recebidos pelo governo desde o fim de 2025, quando apresentaram as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais autônomos.
Depois das negociações, Lula editou a MP em março. O objetivo central é garantir que o valor pago pelo transporte cubra os custos reais da operação, como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos e o tempo gasto nos processos de carga e descarga.
“Parabéns aos caminhoneiros e às caminhoneiras que movem o Brasil. Muito orgulho de ter feito essa negociação, esse diálogo permanente com os caminhoneiros do Brasil inteiro”, disse Boulos.
Como funcionará a fiscalização pelo CIOT
Um dos principais pontos da MP é o fortalecimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), registro eletrônico que reúne os dados de cada contratação, como identificação do contratante e do transportador, carga, origem, destino, valor acertado e piso mínimo aplicável.
A ANTT deverá impedir a geração do CIOT quando o valor registrado estiver abaixo do piso mínimo. Na prática, o mecanismo permite que a irregularidade seja identificada antes da realização do transporte, em vez de depender apenas de multas aplicadas depois que o caminhoneiro já recebeu menos do que determina a tabela.
Entre os principais pontos da medida estão:
- registro obrigatório das operações de transporte por meio do CIOT;
- bloqueio eletrônico de contratações com valor inferior ao piso mínimo;
- cálculo da tabela com base nos custos operacionais reais da atividade;
- atualização semestral dos pisos mínimos;
- revisão extraordinária quando o preço dos combustíveis variar 5% ou mais;
- adiantamento mínimo de 70% do frete aos transportadores autônomos;
- suspensão ou cancelamento do registro de empresas que descumprirem reiteradamente as regras;
- multas que podem chegar a R$ 1 milhão nos casos de reincidência.
A atualização extraordinária da tabela deverá ser publicada pela ANTT em até três dias úteis após uma variação de pelo menos 5% no preço dos combustíveis. O objetivo é evitar que aumentos do diesel e de outros custos sejam absorvidos exclusivamente pelos caminhoneiros.
Piso do frete não é piso salarial de R$ 5 mil
Durante a passagem pela Câmara, o texto recebeu outro dispositivo que estabelecia salário mensal mínimo de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte de cargas de longa distância. Esse valor foi retirado pelo Senado por ser considerado estranho ao objetivo original da MP.
A redação final estabelece que o piso salarial dos motoristas profissionais de longa distância deverá ser definido por acordos e convenções coletivas de trabalho. A alteração foi tratada como uma supressão para evitar que a proposta tivesse de voltar à Câmara e perdesse a validade.
O piso mínimo do frete, principal objeto da medida, é diferente de um piso salarial. Ele define o valor mínimo que empresas, transportadoras e intermediários devem pagar por determinada operação de transporte, considerando distância, tipo de carga, quantidade de eixos e custos operacionais.
A proteção é especialmente importante para o caminhoneiro autônomo, que precisa arcar diretamente com diesel, manutenção, pedágios, pneus, seguros e demais despesas da viagem.
Aprovação ocorreu perto do fim do prazo
A MP foi aprovada apenas dois dias antes de perder a validade, em 16 de julho. A votação ocorreu depois de um acordo entre governo, parlamentares e representantes do setor, diante da pressão dos caminhoneiros e do risco de a medida caducar.
“Conseguiu aprová-la aos 48 do segundo tempo no Senado”, resumiu Boulos, ao celebrar o resultado.
Além das regras sobre o piso do frete, o texto aprovado trata de fiscalização do peso dos caminhões, utilização de dados de tacógrafos, atualização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, recolhimento previdenciário dos autônomos e políticas de renovação da frota.
A conquista da categoria, no entanto, chegou à sanção acompanhada de uma manobra política que tenta transformar atos contra a democracia em infrações sem consequências. Com o veto anunciado pelo governo Lula, o objetivo é preservar os avanços econômicos da MP sem premiar os grupos que fecharam estradas para contestar o resultado das urnas.
Texto: Ivan Longo
Fonte: Revista Fórum
