Em vigor desde maio deste ano, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) reforçou e tornou mais explícita a obrigação das empresas de identificar, avaliar e gerenciar os fatores de risco para saúde mental dos trabalhadores. A nova NR-1 determina que riscos psicossociais passem a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Com isso, fatores como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral e sexual, pressão excessiva, sobrecarga, conflitos interpessoais e falhas na organização do trabalho passaram a entrar no radar da fiscalização, exigindo identificação, avaliação e adoção de medidas preventivas e corretivas.
Participação dos trabalhadores é fundamental
A NR-1 dispõe que os documentos integrantes do PGR – Programa Geral de Riscos devem estar sempre disponíveis aos Sindicatos, bem como a consulta e participação dos trabalhadores no processo de gerenciamentos de riscos ocupacionais, ou seja, na gestão de saúde e segurança do trabalho. Esta é exatamente uma das reinvindicações dos bancários na Campanha Nacional da categoria.
“Reivindicamos que os bancos assegurem a participação dos bancários e do sindicato em todas as etapas do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), compreendendo a elaboração, implementação, acompanhamento e revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do inventário de riscos e dos demais instrumentos previstos na NR-1”, explica uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Para isso, os bancários propõem que sejam instituídos, em cada banco, um Comitê Permanente de Gestão de Riscos Ocupacionais, de caráter paritário, composto por representantes do Sindicato, da CIPA e do SESMT, com a finalidade de acompanhar, intervir e deliberar sobre os processos relacionados ao GRO e ao PGR.
Na negociação realizada com a Fenaban em 30 de julho, os banqueiros sinalizaram disposição para debater periodicamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas Comissões de Organização dos Empregados (COEs) e na mesa nacional de negociação. “Consideramos um avanço e esperamos que estes debates resultem em medidas para prevenir o adoecimento”, avaliou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
Bancos lideram ranking de afastamentos acidentários (B91) por saúde mental
Embora os bancos representem apenas 0,7% do estoque de empregos do país, foram responsáveis por 2,8% do total de afastamentos acidentários registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.
Quando considerados apenas transtornos mentais e comportamentais, os bancos múltiplos lideraram o ranking de atividades com maior número de afastamentos acidentários por saúde mental, com 1.946 registros, e ficaram na quinta posição nos afastamentos previdenciários, com 8.345 ocorrências.
“O alto índice de adoecimento por transtornos mentais na nossa categoria pode ser atribuído ao modelo de gestão dos bancos, marcado por metas abusivas, pressão por resultados, assédio e sobrecarga, riscos psicossociais descritos na NR-1. Reivindicamos a participação efetiva dos trabalhadores e sindicatos no GRO e PGR para que estas ferramentas não sejam apenas protocolares nos bancos. Para que elas resultem em ações concretas e efetivas para prevenir e enfrentar o adoecimento”, enfatiza Neiva Ribeiro.
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Fonte: SP Bancários
