Edna Simão
Volume de impostos é o 2º maior da história no primeiro ano do governo Lula, mas, descontada a inflação, fica abaixo de 2002
BRASÍLIA – A arrecadação de impostos, tributos e contribuições no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva totalizou R$ 280,262 bilhões – número corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa é a segunda maior arrecadação da história, perdendo apenas para 2002, quando o número chegou a R$ 285,535 bilhões.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a queda de arrecadação de R$ 5,273 bilhões em relação a 2002 decorreu principalmente das receitas extraordinárias. Em 2002, esse valor somou R$ 18,486 bilhões contra R$ 7,887 bilhões de 2003. Só os fundos de pensão pagaram R$ 9,3 bilhões em impostos atrasados em 2002.
Também contribuiu para a redução do recolhimento dos impostos o baixo nível da atividade econômica do país, que só começou a dar sinais de melhora a partir do terceiro trimestre. De outro lado, contribuíram de forma positiva para a arrecadação o lucro da Petrobras, a melhora da fiscalização e o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral da Fazenda.
Por causa da atuação da Procuradoria, foram derrubadas todas as liminares concedidas a distribuidoras de combustíveis contra o pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Mesmo com as vitórias judiciais, a perda de arrecadação da Cide ficou entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão.
O efeito-legislação – mudanças na cobrança do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) – contribuiu para o aumento do valor nominal da arrecadação (sem considerar a inflação) em R$ 1,9 bilhão, embora o governo sustente que não vai haver aumento de carga tributária. Pinheiro contou que outras distorções poderão ser corrigidas para dar mais eficiência à economia. E citou o exemplo da CSLL para os prestadores de serviços, pois considera baixa a alíquota de 32%. O ideal, disse, seria algo próximo a 40%. Mas não há decisão sobre o assunto.
Pinheiro afirmou que os números globais da carga tributária não sofreram aumento em 2003 (ainda não é conhecido o número fechado). Segundo ele, ocorreu até uma ligeira queda em relação a 2002, quando a carga tributária representava 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB). O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ressaltou que é um compromisso do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não elevar a carga tributária.
– Nosso limite é a carga de 2002. Em 2003, a carga será menor do que no ano anterior – afirmou Rachid.
A arrecadação no mês passado foi de R$ 25,823 bilhões. Em termos reais (corrigido pelo IPCA), houve um aumento de 4,77% em relação a novembro e de 4,90% em relação a dezembro de 2002.
Pinheiro disse que o governo terá o desafio de aumentar em pelo menos R$ 38 bilhões a arrecadação deste ano. Pelo Orçamento aprovado no Congresso, a receita estimada foi de R$ 297 bilhões. Em 2003, o valor foi de R$ 259 bilhões.