Está em debate uma nova legislação, chamada de estatuto da segurança privada, onde se insere a segurança nas agência bancárias. Esta iniciativa é da Polícia Federal e será tema da próxima reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), que ocorre na segunda, dia 29, em Belém (PA). Esta nova lei revogará a 7.102/83, que se mostra ultrapassada, diante das necessidades novos mecanismos que garantam segurança para funcionários e usuários dos serviços bancários.
Durante o Seminário de Segurança, promovido pela CNB/CUT nesta quinta, os bancários debateram várias propostas a serem apresentadas pela categoria na reunião da CCASP como, por exemplo, a obrigatoriedade de portas de segurança (entrada/saída), instalação de mecanismos de identificação e filmagem, que hoje não obrigatórios e proibição expressa de transporte de quaisquer valores ou bens por bancários. “Queremos garantir segurança em todos os locais de prestação de qualquer serviço bancário, como de recebimento, de depósitos de dinheiro ou outros valores e documentos, para guarda, pagamento, transferência ou outras finalidades ”, afirma Carlos Cordeiro, Secretário-geral da CNB/CUT
Hoje, todas as agências bancárias são obrigadas a elaborar um plano de segurança e mais, ele precisa ser aprovado pela Polícia Federal anualmente para que possam funcionar. Muitas não cumprem esta formalidade básica, mas como a lei é precárias, o plano quando é feito acaba também sendo precário.
Diante deste quadro, os participantes do Seminário indicam ao Comando Nacional a realização de um dia nacional de atividades, dentro do calendário da Campanha Nacional, uma vez que a questão da segurança bancária é um dos itens da Minuta entregue à Fenaban.
Outra proposta é que sejam organizados seminários estaduais ou regionais nas Federações para ampliar o debate e a mobilização em torno do tema. Será ainda confeccionado um jornal nacional sobre segurança.
Os sindicatos devem continuar realizando atividades, debates junto às Secretarias de Segurança e buscar as Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas para a aprovação de leis que garantam maior segurança nos estabelecimentos. A CNB/CUT irá disponibilizar um modelo de projeto para balizar a ação das entidades sindicais.
Meire Bicudo – CNB/CUT