Após mais de três anos, os bancos voltam à carga contra o Código de Defesa do Consumidor. Está para ser votada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, por meio da qual o setor pretende que a Justiça os interprete como “especiais” perante os consumidores.
A discussão, originada em 2001, foi ampliada em abril de 2002, quando as instituições financeiras tentaram criar um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado pelo Banco Central: o Código do Cliente Bancário. À época, sindicatos de bancários e entidades de defesa dos direitos do consumidor se insurgiram e, com o apoio da opinião pública, evitaram que os bancos produzissem um manual de conduta próprio.
O debate que se apresenta novamente é o mesmo de antes, com alguns agravantes. Apesar de ainda responderem ao Código de Defesa do Consumidor, os bancos teimam insistentemente em desrespeitá-lo. Os exemplos, publicados aos montes nas seções dedicadas pelos jornais às queixas dos consumidores, vão desde a emissão não autorizada de cartões de crédito até a cobrança abusiva de tarifas, passando pela venda casada de produtos e serviços, como seguros e previdência privada.
As filas, que ganharam as manchetes desses mesmos jornais desde que se viram cuidadas por lei municipal, também são uma prova cotidiana do descaso dos bancos com clientes e usuários. As multas aplicadas para aqueles que desrespeitam os limites, que variam de 15 minutos a 30 minutos -R$ 564, dobrada em caso de reincidência-, devem, no entanto, ser motivo de piada no setor que conta seus resultados na casa dos bilhões de reais.
Enquanto o atendimento piora, os bancos quebram, ano a ano, o recorde de seus lucros. Só para ficar no período citado, os dez maiores bancos brasileiros, em 2002, lucraram R$ 12,9 bilhões, valor que cresceu para R$ 13,8 bilhões em 2003, ganhou novo salto, desta vez para R$ 16,4 bilhões, em 2004, e que deve superar os R$ 18 bilhões até o final deste ano. Seja qual for o indicador escolhido, o fato é que os bancos ganham como sempre na história do país, mas mais do que nunca.
Alguém consegue enxergar alguma razão para que as instituições financeiras economizem com o atendimento prestado ao consumidor?
Mas economizam. Principalmente na contratação de trabalhadores para prestar esse atendimento.
O setor, que empregava nacionalmente mais de 1 milhão de bancários na década de 70, chegou a 1984 com 800 mil e, hoje, tem menos de 400 mil funcionários. O número de contas correntes, no entanto, nunca parou de crescer. Os dados divulgados pela própria Federação Brasileira de Bancos desde 1993 dão conta de que, naquele ano, havia 44 milhões de contas correntes no Brasil -ou 67 contas para cada bancário administrar (em 1993, havia 655 mil bancários no Brasil). Em 2004, esse número já havia chegado à casa das 73,9 milhões de contas correntes, o que equivale a 184 contas por bancário.
Não tem milagre. Apesar de toda a informatização -maior investimento dos bancos na última década-, o brasileiro pena com a qualidade do atendimento bancário porque não há recursos humanos em escala suficiente para prestar um serviço de qualidade. E, além de não atender dignamente o usuário, o serviço é cada vez mais caro.
Em vez de contratar, os bancos transformaram a chamada receita com prestação de serviços, as tarifas, em uma de suas principais fontes de arrecadação. Desde 1994, quando elas passaram a dividir a cena com o que o setor financeiro ganhava na ciranda financeira, a arrecadação com a prestação de serviços só cresceu: saltou dos R$ 4 bilhões, há 11 anos, para R$ 28 bilhões, em 2004. Hoje, responde por um terço do lucro dos dez maiores bancos brasileiros.
É de acordo com esse cenário que o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vem a público manifestar que liberar o setor financeiro brasileiro de responder às normas do Código de Defesa do Consumidor significa reforçar ainda mais a posição de extrema desigualdade que os bancos mantêm em relação aos cidadãos brasileiros.
Os bancos já gozam de uma situação muito cômoda, a qual lhes permitiu terceirizar uma série de serviços que só eles deveriam realizar, que admitiu fusões e aquisições que comprometem a qualidade, eficiência e confiabilidade do sistema financeiro brasileiro. Liberá-los de responder ao Código de Defesa do Consumidor só vai beneficiar um lado: aquele que, em qualquer cenário, é o que sempre ganha, e ganha muito -o lado dos banqueiros.
Por Luiz Cláudio Marcolino, economista, que é presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e representa a Central Única dos Trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho.