(São Paulo) O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 2591 pelo supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira, 14, foi transferido esta quinta-feira, 15, e adiado novamente, agora somente ocorrerá em fevereiro de 2006. O ministro Nelson Jobim não divulgou seu voto.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e visa ao fim da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) às atividades de “natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”.
Fonte: CNB com informações do Idec.
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Por Mhais• 15 de dezembro de 2005• 16:23• Sem categoria
Adiado julgamento da ADIN sobre aplicação do CDC a bancos
(São Paulo) O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 2591 pelo supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira, 14, foi transferido esta quinta-feira, 15, e adiado novamente, agora somente ocorrerá em fevereiro de 2006. O ministro Nelson Jobim não divulgou seu voto.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e visa ao fim da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) às atividades de “natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”.
Fonte: CNB com informações do Idec.
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