O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou hoje que o governo federal quer dividir o ônus do reajuste do salário mínimo e da correção da tabela de Imposto de Renda com os Estados. Segundo ele, não seria justo abrir mão da correção da tabela de IR para pagar um salário mínimo melhor. O ideal seria atender às duas reivindicações das centrais sindicais: elevar o mínimo e corrigir a tabela de IR.
“Tem que haver as duas [correções]. Em vez de tirar do Imposto de Renda para dar para o salário mínimo, tem de tirar da Lei Kandir para dar para Imposto de Renda e para o salário mínimo”, disse Marinho após participar de um encontro com os consórcios da juventude em Guarulhos.
Essa lei isentou as exportações de produtos do pagamento de ICMS, mas prevê o ressarcimento pela União de parte do imposto não-recolhido pelos Estados.
No ano passado, o governo decidiu liberar R$ 5,2 bilhões para compensar as perdas dos Estados, que pressionam pela manutenção desse valor em 2006.
“Essa é uma opção política. Não é justo repassar recursos, na proporção que os governadores desejam, e não atender os 7,5 milhões de contribuintes que pagam Imposto de Renda”, afirmou Marinho.
O ministro disse que o reajuste do mínimo pesará no bolso da classe média, que contrata empregados domésticos, por exemplo. Para essa classe média arcar com o novo mínimo, seria preciso também corrigir a tabela do IR.
“Se essas pessoas [classe média] têm uma melhor condição, podem aumentar o salário do trabalhador doméstico. Se vamos aumentar o mínimo, também subirá o salário do trabalhador doméstico. Correção da tabela de IR é elemento de justiça social e estabelece equilíbrio entre os vários segmentos da sociedade”, afirmou ele.
Depois de vários recuos, as centrais sindicais passaram a defender que o governo reajuste o salário mínimo para R$ 350 a partir de março e corrija a tabela do IR em 10%. Já o governo sinaliza aceitar o mínimo de R$ 350, mas não sabe se só poderá pagar esse aumento a partir de maio. Além disso, não há ainda uma decisão sobre o reajuste do IR.
Marinho disse que o novo valor do salário mínimo deverá ser decidido na quinta-feira em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das centrais sindicais.
Segundo ele, o mínimo poderia ser até maior que o reivindicado pelas centrais se houvesse cooperação por parte dos Estados. “Os Estados podem sim absorver essa diferença. É assim que sociedade tem que encarar esse debate. Se Estados abrirem mão do repasse da Lei Kandir dá para pagar até R$ 360 de mínimo.”
Tabela de IR
Marinho disse que o presidente Lula mantém o objetivo de corrigir a tabela de IR para cobrir a inflação acumulada desde 2003 –quando assumiu o governo.
As eventuais diferenças entre a correção da tabela e a inflação poderão ser zeradas na discussão do Orçamento de 2007. Marinho lembrou que além da possível correção de 2006, o governo poderá repassar a variação da inflação para a tabela no Orçamento do próximo ano.
“Esse é um debate que está colocado. O que restar de defasagem, teremos mais um Orçamento para discutir e resolver”, disse Marinho.
Fonte: Folha Online