Os participantes do 10º. Congresso Estadual da CUT-PR, reunidos na Praia de Leste, em Pontal do Paraná – PR, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2006, anunciaram a repudiação total a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto no Rio Ribeira, entre os Municípios de Cerro Azul, Doutor Ulysses e Adrianópolis, no Estado do Paraná, e Ribeira e Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.
O Rio Ribeira nasce em território paranaense e desagua no litoral sul paulista, depois de cortar o Vale do Ribeira. É um dos poucos grandes rios ainda sem barragens.
A construção de uma hidrelétrica no Rio Ribeira, UH de Tijuco Alto, vem sendo pleiteada desde 1987, quando foi assinado um Protocolo de Intenções entre o então Governador do Paraná Álvaro Dias e o senhor Antonio Ermírio de Moraes (CBA – Votorantin).
No Governo Requião que se seguiu a Álvaro Dias, esta questão continuou em pauta, mas havia tanta irregularidade no projeto inicial que acabou sendo totalmente rejeitado.
Agora, novamente, esta discussão é retomada. Será uma usina particular para ampliar uma planta de alumínio em Sorocaba, Estado de São Paulo. Além de que o Paraná já produz excedente de energia elétrica e esta não é uma obra necessária para o desenvolvimento do Estado, muito menos do Vale do Ribeira. Pelo contrário, destrói toda e qualquer proposta de desenvolvimento local autossustentável.
Embora seja citado Adrianópolis como local da barragem, a área a ser inundada fica em Cerro Azul, onde o impacto sócio-econômico já é grande, pois somente a notícia da construção da usina já provocou, na década de 90, êxodo rural e enfraquecimento da economia ribeirinha (Rio Ribeira). Muitos trabalhadores que eram meeiros ou pequenos produtores são hoje “bóias-frias” em Cerro Azul ou “operários” da CBA em Rio Branco do Sul, Itaperruçu ou Almirante Tamandaré. Portanto, a CBA JÁ TEM UMA DÍVIDA SÓCIO-ECONÔMICA BASTANTE SIGNIFICATIVA COM O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
ESTA OBRA NÃO CONTEMPLA OS PRINCÍPIOS DE IMPLANTAÇÃO DE AGENDA 21 LOCAL.
A construção desta Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto abrirá precedentes para a construção de outras três previstas: Itaoca, Funil e Batatais, além de outras mais que poderão vir na seqüência, destruindo totalmente uma das últimas reservas de mata atlântica do litoral sul de São Paulo e litoral norte do Paraná. Iguape e Cananéia também serão afetados.
Pedido
Solicita-se a imediata suspensão de qualquer licenciamento ou outorga de uso das águas do Rio Ribeira à CBA – Companhia Brasileira de Alumínio, Grupo Votorantin, senhor Antonio Ermírio de Moraes, ou qualquer outra empresa, instituição, pessoa física ou jurídica, que tenham como objetivo a construção de usina hidrelétrica ou outra obra potencialmente causadora de impacto sócio-ambiental no referido rio e região.
Solicita-se que o Rio Ribeira seja considerado “PATRIMÔNIO NACIONAL” e que nenhuma hidrelétrica seja construída em seu leito.
OBSERVAÇÃO: ESTA MOÇÃO TAMBÉM FOI APROVADA NO ENCONTRO NACIONAL DA REDE DA MATA ATLÂNTICA, REALIZADO EM CAMPOS DO JORDÃO – SP – NOS DIAS 18, 19, 20, 21 e 22 DE MAIO DE 2005; e também foi aprovada durante o IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DAS ÁGUAS, REALIZADO EM CURITIBA – PR – BRASIL, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE MAIO DE 2005; NA II CONFERÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DE CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA, VALE DO RIBEIRA E LITORAL, REALIZADA EM CAMPINA GRANDE DO SUL, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2005; E NA 7ª. CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NO PERÍODO DE 01 A 04 DE DEZEMBRO DE 2005.