Mais crédito e subsídios, juros menores, dinheiro para pagar dívidas privadas, renegociação de dívidas públicas, suspensão de ações contra devedores. Governo concedeu, mas acena com adoção de estímulo de poupança.
BRASÍLIA – O pacote agrícola de R$ 50 bilhões em financiamento para a safra 2006/2007, anunciado pelo governo nesta quinta-feira (25), dá aos fazendeiros quase tudo que queriam. Mais crédito e subsídios, juros menores, dinheiro para pagar dívidas privadas, renegociação de dívidas públicas, suspensão de ações contra devedores. Mas, pelo menos, o governo desta vez procurou adotar mecanismos que atacam uma questão central da crise – a falta de planejamento público e dos próprios ruralistas -, numa tentativa de impedir que o setor volte a pedir socorro oficial. O pacote contém medidas que estimulam os produtores a guardar dinheiro no tempo das vacas gordas” para gastar nas “vacas magras”, como definiu – não se sabe se com ou sem trocadilho – o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O combate à falta de planejamento passa por quatro iniciativas, e a mais explícita delas é a criação de um fundo de investimento exclusivo por fazendeiros. O governo tentará atraí-los com benesses fiscais. A aplicação poderá ser sacada sem pagar imposto de renda, em caso de crise climática ou de preços. Sistema similar ao que existe em países como Estados Unidos e Canadá. “Temos de incentivar nossos agricultores a poupar quando entram mais recursos, em vez de investir”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.
Caso os ruralistas – especialmente de grãos – tivessem aproveitado a bonança de tempos recentes, poderiam ter encarado o baque de 2005 causado pela queda do dólar e de preços internacionais, intempéries climáticas e alta de insumos. De 2002 a 2004, o Produto Interno Bruto (PIB) dos agropecuaristas aumentou R$ 55 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, encolheu R$ 15 bilhões. Os produtores alegam ter investido o ganho anterior e negam farra de gastos. O maior representante deles no governo assina embaixo. “O produtor rural é um homem que acredita. É característico em qualquer país do mundo: tendo condições de plantar mais, ele planta. Dizer que não se planeja, não parece adequado”, afirmou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
A equipe econômica pensa diferente – e admite que o governo também foi negligente -, daí ter preparado ações “anticílicas”. Além do fundo de investimento para fazendeiros, o também será constituído um “fundo catástrofe”, seguro que os protegerá de seca, inundação ou geada, por exemplo. Para o fundo decolar, o governo fará um aporte inicial de recursos, mas a idéia é que seja custeado predominantemente pelos produtores. O “fundo catástrofe” complementará o seguro-rural, lei de 2003 que nunca deslanchou. Para a lei funcionar, o governo vai forçar a votação de projeto que acaba com o monopólio estatal em resseguros – uma espécie de seguro do seguro. Segundo os produtores, o monopólio inviabiliza o seguro-rural, cujo objetivo é preservá-los contra imprevistos. O “fundo catástrofe” e o fundo de investimentos para fazendeiros também dependem do Congresso.
O quarto mecanismo “anticíclico” muda a política de preços mínimos, pela qual o governo subvenciona agropecuaristas. A equipe econômica bolou sistema pelo qual, em época de preço elevado, os fazendeiros terão de usar parte da produção para financiar o próprio sistema, aliviando o caixa federal nas crises. O sistema deve começar a operar em 2007. Foi incluído pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 280, que corrigiu a tabela do imposto de renda da pessoa física. A lei aguarda sanção presidencial. “É uma mudança na concepção do modelo de política agrícola. Queremos tirar da pauta futura a palavra ‘renegociação’”, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Mas, enquanto o futuro imaginado por Appy não chega, a palavra “renegociação” está na pauta e, com o pacote, virou realidade. Os fazendeiros arrancaram do governo autorização para rolar até R$ 10 bilhões em dívidas vencidas desde 2005 e por vencer em 2006. Os principais beneficiados são os integrantes de programas existentes há quase uma década chamados Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e Securitização. O primeiro só tem fazendeiro graúdo – sete mil produtores devem R$ 8 bilhões ao Tesouro Nacional. Na securitização, 112 mil produtores devem R$ 11 bilhões. As ações contra os devedores foram suspensas por seis meses, para dar a eles tempo de concluir o refinanciamento.
Além de rolar dívidas oficiais, o governo aproveitou o pacote para encampar, ainda que indiretamente, dívidas que os agropecuaristas contraíram com fornecedores privados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que tais dívidas estão entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões e tentou empurrá-las aos cofres públicos. O governo recusou-se a assumi-la, mas aceitou dar mais crédito para financiá-la. Serão R$ 4 bilhões, em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o dobro do separado no plano safra anterior.
A renegociação de dívidas oficiais, uma solução para dívidas privadas e a suspensão das ações contra devedores estiveram entre as principais reivindicações dos ruralistas que, liderados pela CNA e por governadores (Governadores pegam carona em mobilizações ruralistas), fizeram um protesto no Congresso na terça-feira 16 de maio. A lista de pedidos foi entregue ao presidente Lula no mesmo dia.
Os fazendeiros queriam ainda R$ 2,8 bilhões para subsidiar preços mínimos. Ao anunciar o pacote, o governo aceitou botar a quantia no orçamento do ano que vem – em 2006, há R$ 2,65 bilhões. Pediam isenção de imposto na importação de insumos usados em produtos que depois vão exportar, e levaram. Reivindicavam estímulo ao biodiesel de soja, e em parte conseguiram – a partir de 2007, a Petrobras adicionará 10% de óleo de soja ao óleo bruto que refina. Sem contar que o pacote de crédito em si para financiar a safra 2006/2007, de R$ 50 bilhões, engordou 13%. Por que tanta concessão? “Temos todos nós [do governo] consciência de que há uma crise muito grande”, declarou o ministro da Agricultura.
E os fazendeiros? Gostaram? “As medidas são positivas, certamente aquém das nossas necessidades, mas certamente mais do que os governos costumam conceder”, afirmou em nota o presidente da CNA, Antonio Ernesto de Salvo. Ele acredita que o pacote acalmará o campo e deve desmobilizar as manifestações ocorridas em alguns pontos do país, o que é positivo para o governo em ano eleitoral. Segundo o ministério da Agricultura, o agronegócio emprega um terço dos trabalhadores brasileiros.
AGRICULTURA FAMILIAR
O pacote de apoio ao setor rural não se limita a vantagens para fazendeiros. Beneficia também a pequena agricultura familiar, embora as medidas em favor do segmento tenham sido divulgadas antes. Na última quarta-feira (24), o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou o perdão de parte da dívida contraída pela agricultura familiar na safra 2005/2006. Segundo o Ministério da Fazenda, a anistia será de R$ 400 milhões.
A solução para as dívidas dos pequenos foi preparada depois de duas manifestações. O Grito da Terra Brasil 2006, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), foi realizado em Brasília de 16 e 19 de maio. Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mobiliza-se em vários estados desde a última segunda-feira (22). No dia seguinte, um grupo do MST arrancou uma audiência no Ministério da Fazenda, após ocupar a sede do Banco do Brasil. Na reunião, a Fazenda prometera providências (leia: MST inicia jornada de protestos com reunião na Fazenda).
Além disso, durante o Grito da Terra Brasil 2006, o governo anunciou o valor do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2006/2007, R$ 10 bilhões, 11% a mais que no ano passado (leia Pronaf chega a R$ 10 bi, mas dívidas permanecem em pauta). Considerando o Pronaf, o pacote agrícola completo, incluindo financiamentos à agricultura empresarial e à familiar, totalizou R$ 60 bilhões.
Por André Barrocal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.