Reconhecer as Centrais é fortalecer a Organização Sindical para defesa dos interesses dos Trabalhadores.
O recente pré-acordo feito pelas Centrais Sindicais CUT, FS, CAT, CGT, CGTB, SDS e NCST que participaram das negociações com o Ministério do Trabalho e Emprego, o qual reconhece juridicamente as Centrais Sindicais, a partir de critérios de representatividade, e também prevê a sustentação financeira das centrais com o repasse de (10%) do Imposto Sindical extraído da parte que atualmente cabe ao Ministério, põe fim a um longo processo de negociação em torno do tema.
Desde a rejeição pelo congresso das Medidas Provisórias 293 e 294 em outubro de 2006 o debate sobre o reconhecimento das centrais sindicais ficou paralisado e inconcluso, decidir este processo de forma unificada é um avanço, pois abre caminho para a aprovação no Congresso da Medida Provisória a ser encaminhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A superação desta etapa, ainda que não reflita literalmente a posição da CUT, possibilita que outros temas importantes venham a ser debatidos. A CUT que nasceu da luta por uma estrutura sindical democrática, com liberdade e autonomia, tem um longo acúmulo de debates e formulações sobre a estrutura sindical e irá de forma unitária e organizada por ela continuar lutando.
Apresentamos já na primeira audiência com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi, em abril, as propostas prioritárias – referendadas na 9º Plenária da CUT – que foram: reconhecimento das Centrais Sindicais (agora parcialmente superada), reformulação do sistema de financiamento das entidades sindicais, direito a organização no local de trabalho, punição à práticas anti-sindicais, negociação coletiva e contrato nacional por ramo de atividade, inclusive para o setor publico. Sobre as relações de trabalho, propusemos a seguinte agenda imediata de debates: negociação sobre o trabalho aos domingos, redução da jornada, combate a terceirização e emenda 3.
No decorrer das negociações sobre o reconhecimento das centrais, a CUT propôs que poderíamos fazer o reconhecimento jurídico sem o financiamento, porém não houve consenso entre as centrais. Durante o andamento do processo negocial, propusemos então, que simultaneamente a tramitação da MP de reconhecimento, seja instalado um Grupo de Trabalho, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, composto por todas as centrais, para discutirmos um novo sistema de financiamento do movimento sindical, assim como a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. O conteúdo deste acordo constará de um Termo de Compromisso assinado por todas as centrais.
O principal problema da estrutura sindical brasileira hoje está na permissão da criação, todos os dias, de novos sindicatos de gaveta, entidades fictícias que se constituem apenas para acessar o financiamento compulsório do imposto sindical, o qual por diversas vezes a CUT tentou acabar (por exemplo, na Constituinte de 1988 e no FNT em 2005). Porém, lançando um olhar crítico para a estrutura cutista, observamos que um número pequeno de sindicatos conseguiria sobrevir sem o imposto sindical.
Fica explícito que o foco do problema, não está no pré-acordo atual sobre o reconhecimento das centrais, como afirmam alguns, mas sim no acomodamento e vícios de uma estrutura sindical coorporativa e divisionista, propulsora da proliferação de sindicatos frágeis, pois não precisam de sócios para sobreviver e, portanto tem pouco poder para representar os interesses dos trabalhadores.
Nesse sentido a CUT propõe que seja feita uma ampla revisão no sistema de financiamento das entidades sindicais. A CUT que desde a sua criação combate o imposto sindical, irá coerentemente com suas posições históricas, propor no grupo de trabalho do Ministério uma única fonte de arrecadação, que não pode ser imposta ao trabalhador, mas que seja fruto de deliberações democráticas feitas em assembléias e com um teto máximo de desconto. A proposta baseia-se inclusive no acúmulo gestado no FNT de implantação da contribuição negocial única, eliminando-se a contribuição confederativa, a taxa assistencial e o imposto.
A aprovação da medida provisória como foi pré-acordada, irá permitir que as Centrais Sindicais que atingirem os critérios possam representar os trabalhadores em fóruns de negociação e conselhos, de acordo com sua representatividade. Também prevê que possam ter acesso aos recursos, a partir da indicação dos sindicatos que deverão dizer a qual Central Sindical estão filiados.
Este pré-acordo acontece em um contexto diferente dos momentos em que ocorreram os ricos debates e formulações do FNT, que estabeleciam percentuais mais elevados de sindicalização, porque tínhamos na proposta todo um arcabouço legal de amparo, como por exemplo, punição às práticas anti -sindicais e direito a OLT. Prevê ainda que para o reconhecimento na qualidade de central sindical, será necessário que a entidade tenha no mínimo 5 % do total de sindicalizados do Brasil no primeiro ano e 7% em dois anos. Exige também critérios de representatividade tais como: ter no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país, sendo que em pelo menos três das regiões possua vinte sindicatos filiados e esteja presente em cinco setores de atividade econômica..
Os critérios colocam para as Centrais Sindicais, e especialmente para a CUT, o desafio de consolidar e ampliar a sua base sindical, visto que hoje cerca de 50% dos sindicatos do país não são filiados a nenhuma Central.
Caberá a CUT no próximo período, como sempre fez, debater em seus fóruns as formas de utilização dos recursos oriundos do repasse, no caso da MP ser mesmo aprovada, de modo a fortalecer as lutas históricas da central, em defesa da organização e dos direitos dos trabalhadores. Na minha opinião a prioridade será potencializar os investimentos na luta, para fazermos as mudanças necessárias na estrutura sindical brasileira e termos uma CUT grande e forte, capaz de responder aos desafios que cotidianamente lhe são colocados.
Por Denise Motta Dau
Secretária Nacional de Organização da Central ùnica dos Trabalhadores (CUT).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.