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ABAIXO-ASSINADO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA CONSTITUCIONALIDADE DA CONVENÇÃO 158 DA OIT

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, visa regular as dispensas e dificultar as demissões imotivadas. Cria um sistema de referência para a motivação da dispensa e o processo precisa ser discutido e negociado com os sindicatos: uma forma de compartilhar as soluções e criar novas relações entre capital e trabalho.

Desde 1996, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil não é mais signatário dessa convenção. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela CUT contra a decisão e tramita no Supremo Tribunal Federal desde 1997. Se os ministros do Supremo a julgarem constitucional, a Convenção 158 volta automaticamente a valer.

Se o país voltar a ser signatário da Convenção 158 da OIT, as empresas terão mais dificuldade em demitir ou terceirizar serviços com a finalidade de aumentar seus lucros. Por isso é tão importante que o país volte a respeitar essa norma.

Por meio desse abaixo-assinado queremos demonstrar aos senhores ministros do STF que a sociedade quer que votem rapidamente a constitucionalidade da convenção.

Se você é contra as demissões que acontecem sem qualquer razão, participe do abaixo-assinado e promova um ato de cidadania.

Para participar basta acessar o endereço eletrônico http://www.spbancarios.com.br/assinatura.asp. A assinatura se dará de forma eletrônica pelo preenchimento dos dados pessoais.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.

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